DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
15323
 10.000,00
 10.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS (VIRANDO O 
JOGO-SUPERAÇÃO).
30047
 170.000,00
 170.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III ¿ 2ª FASE)
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 779.400,00
 291.987,00
 1.071.387,00
10634
 70.200,00
 70.200,00
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
10941
 448.200,00
 448.200,00
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 
À FAMÍLIA (PAIF).
11466
 61.000,00
 61.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA.
11575
 291.987,00
 291.987,00
APOIO À MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.
20547
 200.000,00
 200.000,00
MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 301.000,00
 301.000,00
11117
 301.000,00
 301.000,00
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ.
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
 6.000,00
 6.000,00
10684
 5.000,00
 5.000,00
REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO PESQUEIRA E AQUÍCOLA.
10771
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS SUSTENTÁVEIS VOLTADOS PARA 
O AGRONEGÓCIO.
56200002FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
 1.000,00
 1.000,00
11456
 1.000,00
 1.000,00
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ.
56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
 546.027,00
 546.027,00
10981
 546.027,00
 546.027,00
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO, 
REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS.
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 40.200,00
 18.000,00
 58.200,00
11095
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS 
CONTRA FEBRE AFTOSA.
11103
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL.
11111
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL.
11417
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO NO USO INADEQUADO DE AGROTÓXICOS.
11420
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DAS MOSCAS DAS FRUTAS.
11425
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO A FISCALIZAÇÕES NAS PROPRIEDADES RURAIS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11427
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COM SERVIÇO DE 
INSPEÇÃO ESTADUAL.
11428
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE NAS VIAS/ROTAS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11490
 500,00
 10.000,00
 10.500,00
REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA.
20665
 31.700,00
 31.700,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 1.000,00
 1.000,00
18379
 1.000,00
 1.000,00
PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
 342.000,00
 342.000,00
20631
 342.000,00
 342.000,00
REALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
280
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
05LITORAL NORTE
 59.059.472,00
 69.811.801,00
 128.871.273,00
04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER 
JUDICIÁRIO
 1.214,00
 1.214,00
20582
 1.214,00
 1.214,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU).
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
 110.604,00
 110.604,00
20661
 110.604,00
 110.604,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FUNSEG - 1º GRAU.
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 2.200.000,00
 2.200.000,00
10768
 2.200.000,00
 2.200.000,00
CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS 
INTERMUNICIPAIS.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 2.616.550,00
 2.616.550,00
20020
 1.496.000,00
 1.496.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS.
21364
 1.120.550,00
 1.120.550,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA
10100002POLÍCIA CIVIL
 36.000,00
 36.000,00
10208
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL.
10962
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL VOLTADAS PARA A 
PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS.
10965
 1.000,00
 1.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL.
10966
 1.000,00
 1.000,00
MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA 
CIVIL.
10967
 1.000,00
 1.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - 
PC.
10968
 1.000,00
 1.000,00
MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL.
20410
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20419
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DO INTERIOR DO 
ESTADO DO CEARÁ.
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 566.386,00
 566.386,00
20396
 566.386,00
 566.386,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS CADEIAS PÚBLICAS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 482.000,00
 482.000,00
20504
 472.000,00
 472.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ.
20850
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 2.423.783,00
 3.015.320,00
 5.439.103,00
10298
 106.800,00
 106.800,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
10491
 89.760,00
 1.232.000,00
 1.321.760,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10505
 38.500,00
 38.500,00
IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS.
10507
 67.045,00
 67.045,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10509
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10512
 30.822,00
 339.178,00
 370.000,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10514
 737.100,00
 737.100,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10517
 4.620,00
 4.620,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10522
 296.800,00
 964.600,00
 1.261.400,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10523
 14.080,00
 199.718,00
 213.798,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10528
 48.000,00
 48.000,00
APOIO AO REPOVOAMENTO PISCÍCOLA.
10529
 37.500,00
 37.500,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO AOS PESCADORES E 
AQUICULTORES.
10544
 103.250,00
 163.398,00
 266.648,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
10553
 7.500,00
 10.000,00
 17.500,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10554
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIOS.
10559
 22.990,00
 96.140,00
 119.130,00
CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS.
10571
 141.436,00
 141.436,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS).
10588
 4.544,00
 4.544,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
18391
 714,00
 9.286,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
18393
 157.080,00
 157.080,00
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.
18397
 378.092,00
 378.092,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
18442
 80.000,00
 80.000,00
APOIO À POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DE 
PESCA ARTESANAL.
30040
 35.600,00
 35.600,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR.
30042
 11.550,00
 11.550,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA.
21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 404.791,00
 10.000,00
 414.791,00
281