DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10681
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS.
20063
 4.340.000,00
 4.340.000,00
MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS.
20064
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS.
30017
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRA RODOVIÁRIA CEARÁ)
30018
 100.000,00
 100.000,00
RESTAURAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRA RODOVIÁRIA CEARÁ)
30030
 10.000,00
 10.000,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS MUNICIPAIS
30363
 1.000.000,00
 1.000.000,00
IMPLANTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS E CALÇADAS NAS ENTRADAS DO 
MUNICÍPIO DE GRANJA AO LONGO DA CE 085
30497
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE-365, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE URUOCA 
AO DISTRITO DE PARACUÁ.
30501
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE GURIU, NO MUNICÍPIO DE 
CAMOCIM.
30502
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE AMARELAS, NO MUNICÍPIO DE 
CAMOCIM.
30503
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE TATAJUBA, NO MUNICÍPIO DE 
CAMOCIM.
30508
 142.173,00
 142.173,00
DRAGAGEM DO PORTO DE CAMOCIM
30509
 10.000,00
 10.000,00
DUPLICAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CAMOCIM AO 
MUNICÍPIO DE GRANJA(RODOVIA MURILO ROCHA AGUIAR)
30510
 10.000,00
 10.000,00
ASFALTAMENTO DA CE-187 ATÉ A PRAIA DAS CURIMÃS, NO MUNICÍPIO DE 
BARROQUINHA
30511
 10.000,00
 10.000,00
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO REMÉDIOS, 
LOCALIZADA NA RODOVIA ALCIMAR ROCHA AGUIAR, NO MUNICÍPIO DE 
BARROQUINHA
30526
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO ACARAÚ NO 
MUNICÍPIO DE BELA CRUZ
30527
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, AO 
PERÍMETRO IRRIGADO DO BAIXO ACARAÚ
30534
 10.000,00
 10.000,00
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO TIMONHA,  
LOCALIZADA NA  CE-085, NO MUNICÍPIO DE CHAVAL.
30560
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA SEDE DE MARTINÓPOLE AO DISTRITO DE BOA 
VISTA.
30785
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE 
RODOVIA/CE-354/PANACUÍ/MOCAMBO/ENTR.CE-179 (ESPINHO) - 
ENTR.BR-403/CE-178 (MORRINHOS)
30877
 652.173,00
 652.173,00
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE GRANJA
31187
 10.000,00
 10.000,00
URBANIZAÇÃO DO LAGO SECO, NO MUNICÍPIO CAMOCIM
43200008FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
 198.920,00
 198.920,00
15415
 198.920,00
 198.920,00
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
- FESB
46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ
 56.000,00
 56.000,00
20226
 15.000,00
 15.000,00
ASSISTÊNCIA MÉDICA.
20227
 3.000,00
 3.000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.
20228
 20.000,00
 20.000,00
ASSISTÊNCIA EM EXAMES.
20229
 2.000,00
 2.000,00
ASSISTÊNCIA EM ODONTOLOGIA.
20230
 1.000,00
 1.000,00
ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA.
20231
 2.000,00
 2.000,00
ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA.
20232
 13.000,00
 13.000,00
ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA.
47000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS
 560.000,00
 1.835.000,00
 2.395.000,00
10231
 1.665.000,00
 1.665.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III - 1ª FASE - COMP I).
11174
 200.000,00
 200.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL.
11192
 70.000,00
 70.000,00
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL 
E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
11193
 245.000,00
 245.000,00
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS CEARENSES.
11196
 35.000,00
 35.000,00
PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS NO 
MERCADO DE TRABALHO.
15323
 10.000,00
 10.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS (VIRANDO O 
JOGO-SUPERAÇÃO).
30047
 170.000,00
 170.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III ¿ 2ª FASE)
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 1.247.200,00
 1.247.200,00
10634
 162.000,00
 162.000,00
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
10941
 815.400,00
 815.400,00
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 
À FAMÍLIA (PAIF).
11061
 51.000,00
 51.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS REGIONALIZADOS DE FAMÍLIA ACOLHEDORA 
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
285