DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11466
 218.800,00
 218.800,00
APOIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA.
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 41.000,00
 41.000,00
11117
 41.000,00
 41.000,00
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ.
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
 3.000,00
 3.000,00
10704
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ESTIMULAR 
A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL.
10771
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS SUSTENTÁVEIS VOLTADOS PARA 
O AGRONEGÓCIO.
10780
 1.000,00
 1.000,00
PROMOÇÃO DO USO EFICIENTE DA ÁGUA NA AGRICULTURA IRRIGADA.
56200002FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
 1.000,00
 1.000,00
11456
 1.000,00
 1.000,00
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ.
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 9.000,00
 18.000,00
 27.000,00
11095
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS 
CONTRA FEBRE AFTOSA.
11103
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL.
11111
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL.
11417
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO NO USO INADEQUADO DE AGROTÓXICOS.
11420
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DAS MOSCAS DAS FRUTAS.
11425
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO A FISCALIZAÇÕES NAS PROPRIEDADES RURAIS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11427
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COM SERVIÇO DE 
INSPEÇÃO ESTADUAL.
11428
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE NAS VIAS/ROTAS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11490
 500,00
 10.000,00
 10.500,00
REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA.
20665
 500,00
 500,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 1.000,00
 1.000,00
18379
 1.000,00
 1.000,00
PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
 353.000,00
 353.000,00
20631
 353.000,00
 353.000,00
REALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 293.088,00
 293.088,00
11467
 293.088,00
 293.088,00
IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL.
286
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
06LITORAL OESTE / VALE DO CURU
 68.493.250,00
 68.713.384,00
 137.206.634,00
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
 4.000,00
 4.000,00
20661
 4.000,00
 4.000,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FUNSEG - 1º GRAU.
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 4.200.000,00
 4.200.000,00
10727
 4.200.000,00
 4.200.000,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS 
DESCENTRALIZADAS.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 1.729.272,00
 1.729.272,00
20020
 915.200,00
 915.200,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS.
21364
 814.072,00
 814.072,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA
10100002POLÍCIA CIVIL
 36.000,00
 1.000,00
 37.000,00
10208
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL.
10962
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL VOLTADAS PARA A 
PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS.
10965
 1.000,00
 1.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL.
10966
 1.000,00
 1.000,00
MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA 
CIVIL.
10967
 1.000,00
 1.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - 
PC.
10968
 1.000,00
 1.000,00
MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL.
20410
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20419
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DO INTERIOR DO 
ESTADO DO CEARÁ.
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 2.464.000,00
 2.464.000,00
10098
 30.000,00
 30.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES E NÚCLEOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE.
20180
 2.434.000,00
 2.434.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DAS UNIDADES DE PERÍCIA 
FORENSE.
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 1.232.052,00
 500.000,00
 1.732.052,00
20295
 33.680,00
 33.680,00
APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.
20395
 52.000,00
 500.000,00
 552.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, 
CASAS DE ALBERGADOS.
20396
 1.146.372,00
 1.146.372,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS CADEIAS PÚBLICAS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 188.000,00
 188.000,00
20504
 178.000,00
 178.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ.
20850
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 5.877.787,00
 13.071.628,00
 18.949.415,00
10298
 209.500,00
 160.603,00
 370.103,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
10491
 104.040,00
 1.428.000,00
 1.532.040,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10505
 38.500,00
 38.500,00
IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS.
10507
 230.000,00
 230.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10509
 991.220,00
 8.204.780,00
 9.196.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10512
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10514
 1.705.200,00
 1.705.200,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10517
 8.810,00
 8.810,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10522
 580.000,00
 1.885.000,00
 2.465.000,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10523
 98.880,00
 975.221,00
 1.074.101,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10528
 42.360,00
 42.360,00
APOIO AO REPOVOAMENTO PISCÍCOLA.
10529
 22.500,00
 22.500,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO AOS PESCADORES E 
AQUICULTORES.
10542
 51.000,00
 51.000,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10544
 178.350,00
 282.278,00
 460.628,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
10553
 7.500,00
 10.000,00
 17.500,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10559
 27.610,00
 115.460,00
 143.070,00
CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS.
10571
 350.067,00
 350.067,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS).
10588
 4.542,00
 4.542,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
18391
 714,00
 9.286,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
18393
 299.540,00
 299.540,00
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.
18397
 769.404,00
 769.404,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
287