DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20074
 1.353.319,00
 855.892,00
 2.209.211,00
APOIO AO FUNCIONAMENTO DE CENTROS DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO.
20158
 22.059.720,00
 22.059.720,00
INCENTIVO À OFERTA DE SERVIÇOS DOS HOSPITAIS POLO.
20159
 1.256.943,00
 1.256.943,00
INCENTIVO À OFERTA DE SERVIÇOS DOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE.
20171
 6.000.000,00
 6.000.000,00
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA.
20234
 358.455,00
 358.455,00
REGULAÇÃO E CONTROLE DO SUS.
20243
 66.504,00
 66.504,00
PROMOÇÃO DA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE 
ENDEMIAS.
20390
 50.000,00
 50.000,00
QUALIFICAÇÃO DA SUPERVISÃO DAS RESIDÊNCIAS EM SAÚDE.
20511
 5.000,00
 5.000,00
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DO TRABALHO E DA 
EDUCAÇÃO NO SUS.
20779
 513.977,00
 513.977,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNDES.
20871
 4.200,00
 4.200,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- FUNDES.
20965
 392.613,00
 392.613,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - FUNDES.
30348
 20.000,00
 20.000,00
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE AMONTADA
30350
 20.000,00
 20.000,00
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA
30357
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE TURURU
30361
 110.000,00
 110.000,00
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA
30362
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE UMIRIM
30577
 100.000,00
 100.000,00
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA
30579
 300.000,00
 300.000,00
REFORMA DE POSTOS DE SAUDE NO MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA
30599
 10.000,00
 10.000,00
CUSTEIO DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA
30879
 500.000,00
 500.000,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MISTA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS
30970
 70.000,00
 70.000,00
CUSTEIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE
30974
 70.000,00
 70.000,00
CUSTEIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA
27000000SECRETARIA DA CULTURA
 26.000,00
 26.000,00
11493
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL.
15376
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES DO CEARÁ
20641
 5.000,00
 5.000,00
MANUTENÇÃO DOS TESOUROS VIVOS, MESTRES DA CULTURA.
20642
 1.000,00
 1.000,00
MANUTENÇÃO DOS TESOUROS VIVOS, GRUPOS E COLETIVOS.
27200004FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
 140.000,00
 140.000,00
11268
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE MODALIDADES DE APOIO A PROJETOS DA SOCIEDADE 
CIVIL - FEC.
11494
 30.000,00
 30.000,00
PROMOÇÃO DO EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES.
11495
 40.000,00
 40.000,00
PROMOÇÃO DOS EDITAIS DOS CICLOS DE TRADIÇÃO POPULAR.
11496
 30.000,00
 30.000,00
PROMOÇÃO DO EDITAL CINEMA E VÍDEO.
18500
 30.000,00
 30.000,00
PROMOÇÃO DO FOMENTO À CULTURA.
29200001SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
 35.000,00
 35.000,00
30906
 20.000,00
 20.000,00
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE 
ITAPIPOCA
30909
 15.000,00
 15.000,00
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE 
ITAPAJÉ
29200004COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ
 1.244.604,00
 1.244.604,00
10714
 1.244.604,00
 1.244.604,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MACROMEDIÇÃO E IMPLANTAÇÃO NOS 
USUÁRIOS.
30000000CASA CIVIL
 20.000,00
 20.000,00
11245
 5.000,00
 5.000,00
COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE 
EVENTOS.
11306
 5.000,00
 5.000,00
APOIO A INSTITUIÇÕES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO PARA A 
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
11309
 5.000,00
 5.000,00
APOIO A INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA 
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
11406
 5.000,00
 5.000,00
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL.
30200002CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
 1.884,00
 1.884,00
10646
 740,00
 740,00
QUALIFICAÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE 
EDUCAÇÃO.
11000
 1.144,00
 1.144,00
CAPACITAÇÃO DO SECRETÁRIO ESCOLAR PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES ESCOLARES.
31000000SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
 405.000,00
 405.000,00
18365
 20.000,00
 20.000,00
APOIO ÀS AÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA AS IES ESTADUAIS E 
FACULDADES TECNOLÓGICAS.
20262
 385.000,00
 385.000,00
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL E 
CONTINUADA.
31200001FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
 2.800.000,00
 125.000,00
 2.925.000,00
289
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
15323
 10.000,00
 10.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS (VIRANDO O 
JOGO-SUPERAÇÃO).
30047
 170.000,00
 170.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III ¿ 2ª FASE)
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 779.400,00
 291.987,00
 1.071.387,00
10634
 70.200,00
 70.200,00
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
10941
 448.200,00
 448.200,00
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 
À FAMÍLIA (PAIF).
11466
 61.000,00
 61.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA.
11575
 291.987,00
 291.987,00
APOIO À MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.
20547
 200.000,00
 200.000,00
MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 301.000,00
 301.000,00
11117
 301.000,00
 301.000,00
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ.
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
 6.000,00
 6.000,00
10684
 5.000,00
 5.000,00
REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO PESQUEIRA E AQUÍCOLA.
10771
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS SUSTENTÁVEIS VOLTADOS PARA 
O AGRONEGÓCIO.
56200002FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
 1.000,00
 1.000,00
11456
 1.000,00
 1.000,00
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ.
56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
 546.027,00
 546.027,00
10981
 546.027,00
 546.027,00
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO, 
REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS.
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 40.200,00
 18.000,00
 58.200,00
11095
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS 
CONTRA FEBRE AFTOSA.
11103
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL.
11111
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL.
11417
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO NO USO INADEQUADO DE AGROTÓXICOS.
11420
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DAS MOSCAS DAS FRUTAS.
11425
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO A FISCALIZAÇÕES NAS PROPRIEDADES RURAIS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11427
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COM SERVIÇO DE 
INSPEÇÃO ESTADUAL.
11428
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE NAS VIAS/ROTAS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11490
 500,00
 10.000,00
 10.500,00
REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA.
20665
 31.700,00
 31.700,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 1.000,00
 1.000,00
18379
 1.000,00
 1.000,00
PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
 342.000,00
 342.000,00
20631
 342.000,00
 342.000,00
REALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
280
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10761
 400.000,00
 50.000,00
 450.000,00
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA,TECNOLÓGICA 
E DE EQUIPAMENTOS DE ENSINO E PESQUISA DA FUNECE.
10846
 25.000,00
 25.000,00
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DOS CAMPI DA UECE.
20379
 2.400.000,00
 50.000,00
 2.450.000,00
APOIO E EXPANSÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DA UECE, VOLTADAS PARA O 
ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA.
36000000SECRETARIA DO TURISMO
 110.000,00
 1.520.000,00
 1.630.000,00
11264
 5.000,00
 5.000,00
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEGMENTO TURÍSTICO.
11265
 5.000,00
 5.000,00
CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS.
11321
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS 
LOCALIDADES TURÍSTICAS (PROSATUR).
11325
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS 
LOCALIDADES TURÍSTICAS (PROSATUR).
18402
 100.000,00
 1.500.000,00
 1.600.000,00
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA: RODOVIA DUPLICADA (PROINFTUR - COMP II).
42000000SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
 244.000,00
 244.000,00
10217
 90.000,00
 90.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS.
10226
 100.000,00
 100.000,00
PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.
10325
 4.000,00
 4.000,00
INCENTIVO A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE.
30495
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, DISTRITO DE RIACHÃO, NO 
MUNICÍPIO DE MIRAÍMA
30651
 20.000,00
 20.000,00
IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL (ARENINHA TIPO 2) - 
CONJUNTO JOÃO PAULO II (APUIARÉS)
30652
 20.000,00
 20.000,00
IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL (ARENINHA TIPO 2) - 
VILA SOARES (APUIARÉS)
42200001FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
 8.500,00
 8.500,00
11029
 8.500,00
 8.500,00
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS.
43000000SECRETARIA DAS CIDADES
 1.804.346,00
 6.127.420,00
 7.931.766,00
10092
 300.000,00
 300.000,00
APOIO À REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS ORIUNDA DE 
DEMANDAS MUNICIPAIS.
10096
 600.000,00
 600.000,00
APOIO À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS ORIUNDA DE 
DEMANDAS MUNICIPAIS.
10359
 4.084.420,00
 4.084.420,00
AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10713
 203.000,00
 203.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA MELHORIA DE SISTEMAS DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. II).
10718
 690.000,00
 690.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO 
DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. I).
10735
 240.000,00
 240.000,00
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA 
URBANA POR MEIO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE AJUSTE COM OS 
MUNICÍPIOS.
10741
 1.150.000,00
 1.150.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA A MELHORIA DE SISTEMAS 
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. I).
30513
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO DISTRITO DE MOITAS, NO MUNICÍPIO DE 
AMONTADA
30514
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NA LOCALIDADE DE TUCUM, NO DISTRITO DE 
GRAÇAS, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA
30515
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE FÁBRICA DE GELO NO DISTRITO DE MOITAS, NO 
MUNICÍPIO DE AMONTADA
30516
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NA LOCALIDADE DE MUTUCA, NO MUNICÍPIO DE 
AMONTADA
30519
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA AUTARQUIA DE TRANSITO - VEÍCULO 4X4, NO 
MUNICÍPIO DE AMONTADA
30630
 10.000,00
 10.000,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE 
ITAPIPOCA
30685
 452.173,00
 452.173,00
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO
30891
 152.173,00
 152.173,00
CALÇAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.
43200002COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
 8.519.116,00
 8.519.116,00
10490
 8.519.116,00
 8.519.116,00
MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
43200007SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
 3.630.000,00
 610.000,00
 4.240.000,00
10039
 130.000,00
 130.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RODOVIÁRIA.
10040
 1.100.000,00
 500.000,00
 1.600.000,00
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS.
10071
 10.000,00
 10.000,00
OBRAS E SUPERVISÃO (CEARÁ  IV - B - COMP. II).
10073
 100.000,00
 100.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS.
10074
 200.000,00
 200.000,00
RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS.
10077
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS.
10078
 10.000,00
 10.000,00
REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS.
10135
 100.000,00
 100.000,00
RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS.
10302
 110.000,00
 110.000,00
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER.
10681
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS.
290