DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            178
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20064
 130.000,00
 130.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS.
30017
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRA RODOVIÁRIA CEARÁ)
30018
 100.000,00
 100.000,00
RESTAURAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRA RODOVIÁRIA CEARÁ)
30030
 10.000,00
 10.000,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS MUNICIPAIS
30180
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM APUIARÉS.
30182
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM PENTECOSTE.
30195
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM PENTECOSTE.
30201
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ARENINHA EM PENTECOSTE.
30434
 80.000,00
 80.000,00
RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS DE VICINAIS EM ITAPIPOCA
30554
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM APUIARÉS.
30559
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA MAIS INFÂNCIA EM PENTECOSTE.
30572
 400.000,00
 400.000,00
REFORMA DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA
30578
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA, EM APUIARÉS.
30585
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA EM PENTECOSTE.
30723
 20.000,00
 20.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE 
RODOVIA/CE-169/ENTR.CE-168/253(TEJUÇUOCA) - ENTR.CE-257
30740
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE 
RODOVIA/CE-354/ENTR.BR-222(UMIRIM)/CAXITORÉ - ENTR.CE-162 
(PENTECOSTE)
30758
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIA/CE-162/ENTR.CE-341 
(PENTECOSTE) - ENTR.CE-253 (PARAMOTI)
30806
 1.000.000,00
 1.000.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA/ITAPIPOCA
30912
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA ESTRADA QUE LIGA A BR 222, NA 
LOCALIDADE DE MOREIRA AO DISTRITO DE PITOMBEIRA.
31001
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA QUE POSSIBILITA O ACESSO À TERRA INDÍGENA 
TREMEMBÉ, EM ITAPIPOCA
31109
 50.000,00
 50.000,00
REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL DE ITAPAJÉ.
31116
 20.000,00
 20.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO EM VIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.
31182
 20.000,00
 20.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO EM VIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ.
43200008FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
 177.911,00
 177.911,00
15415
 177.911,00
 177.911,00
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
- FESB
46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ
 128.000,00
 128.000,00
20226
 25.000,00
 25.000,00
ASSISTÊNCIA MÉDICA.
20227
 3.000,00
 3.000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.
20228
 20.000,00
 20.000,00
ASSISTÊNCIA EM EXAMES.
20229
 75.000,00
 75.000,00
ASSISTÊNCIA EM ODONTOLOGIA.
20230
 1.000,00
 1.000,00
ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA.
20231
 2.000,00
 2.000,00
ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA.
20232
 2.000,00
 2.000,00
ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA.
47000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS
 665.000,00
 1.835.000,00
 2.500.000,00
10231
 1.665.000,00
 1.665.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III - 1ª FASE - COMP I).
11174
 200.000,00
 200.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL.
11192
 70.000,00
 70.000,00
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL 
E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
11193
 185.000,00
 185.000,00
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS CEARENSES.
11196
 200.000,00
 200.000,00
PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS NO 
MERCADO DE TRABALHO.
15323
 10.000,00
 10.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS (VIRANDO O 
JOGO-SUPERAÇÃO).
30047
 170.000,00
 170.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III ¿ 2ª FASE)
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 1.115.400,00
 1.115.400,00
10634
 144.000,00
 144.000,00
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
10941
 815.400,00
 815.400,00
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 
À FAMÍLIA (PAIF).
11466
 156.000,00
 156.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA.
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 51.000,00
 51.000,00
11117
 51.000,00
 51.000,00
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ.
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
 40.000,00
 40.000,00
10684
 5.000,00
 5.000,00
REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO PESQUEIRA E AQUÍCOLA.
291
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10761
 400.000,00
 50.000,00
 450.000,00
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA,TECNOLÓGICA 
E DE EQUIPAMENTOS DE ENSINO E PESQUISA DA FUNECE.
10846
 25.000,00
 25.000,00
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DOS CAMPI DA UECE.
20379
 2.400.000,00
 50.000,00
 2.450.000,00
APOIO E EXPANSÃO DAS AÇÕES FINALÍSTICAS DA UECE, VOLTADAS PARA O 
ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA.
36000000SECRETARIA DO TURISMO
 110.000,00
 1.520.000,00
 1.630.000,00
11264
 5.000,00
 5.000,00
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEGMENTO TURÍSTICO.
11265
 5.000,00
 5.000,00
CERTIFICAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS.
11321
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS 
LOCALIDADES TURÍSTICAS (PROSATUR).
11325
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DAS 
LOCALIDADES TURÍSTICAS (PROSATUR).
18402
 100.000,00
 1.500.000,00
 1.600.000,00
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA: RODOVIA DUPLICADA (PROINFTUR - COMP II).
42000000SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
 244.000,00
 244.000,00
10217
 90.000,00
 90.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS.
10226
 100.000,00
 100.000,00
PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.
10325
 4.000,00
 4.000,00
INCENTIVO A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE.
30495
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, DISTRITO DE RIACHÃO, NO 
MUNICÍPIO DE MIRAÍMA
30651
 20.000,00
 20.000,00
IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL (ARENINHA TIPO 2) - 
CONJUNTO JOÃO PAULO II (APUIARÉS)
30652
 20.000,00
 20.000,00
IMPLANTAÇÃO/CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL (ARENINHA TIPO 2) - 
VILA SOARES (APUIARÉS)
42200001FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
 8.500,00
 8.500,00
11029
 8.500,00
 8.500,00
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS.
43000000SECRETARIA DAS CIDADES
 1.804.346,00
 6.127.420,00
 7.931.766,00
10092
 300.000,00
 300.000,00
APOIO À REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS ORIUNDA DE 
DEMANDAS MUNICIPAIS.
10096
 600.000,00
 600.000,00
APOIO À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS ORIUNDA DE 
DEMANDAS MUNICIPAIS.
10359
 4.084.420,00
 4.084.420,00
AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10713
 203.000,00
 203.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA MELHORIA DE SISTEMAS DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. II).
10718
 690.000,00
 690.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO 
DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. I).
10735
 240.000,00
 240.000,00
AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIA DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA 
URBANA POR MEIO DE CONVÊNIOS E TERMOS DE AJUSTE COM OS 
MUNICÍPIOS.
10741
 1.150.000,00
 1.150.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA A MELHORIA DE SISTEMAS 
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. I).
30513
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO DISTRITO DE MOITAS, NO MUNICÍPIO DE 
AMONTADA
30514
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NA LOCALIDADE DE TUCUM, NO DISTRITO DE 
GRAÇAS, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA
30515
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE FÁBRICA DE GELO NO DISTRITO DE MOITAS, NO 
MUNICÍPIO DE AMONTADA
30516
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NA LOCALIDADE DE MUTUCA, NO MUNICÍPIO DE 
AMONTADA
30519
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA AUTARQUIA DE TRANSITO - VEÍCULO 4X4, NO 
MUNICÍPIO DE AMONTADA
30630
 10.000,00
 10.000,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE 
ITAPIPOCA
30685
 452.173,00
 452.173,00
PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO
30891
 152.173,00
 152.173,00
CALÇAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA.
43200002COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
 8.519.116,00
 8.519.116,00
10490
 8.519.116,00
 8.519.116,00
MELHORIA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
43200007SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
 3.630.000,00
 610.000,00
 4.240.000,00
10039
 130.000,00
 130.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RODOVIÁRIA.
10040
 1.100.000,00
 500.000,00
 1.600.000,00
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS.
10071
 10.000,00
 10.000,00
OBRAS E SUPERVISÃO (CEARÁ  IV - B - COMP. II).
10073
 100.000,00
 100.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS.
10074
 200.000,00
 200.000,00
RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS.
10077
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS.
10078
 10.000,00
 10.000,00
REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS.
10135
 100.000,00
 100.000,00
RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS.
10302
 110.000,00
 110.000,00
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER.
10681
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS.
290
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
15323
 10.000,00
 10.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS (VIRANDO O 
JOGO-SUPERAÇÃO).
30047
 170.000,00
 170.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III ¿ 2ª FASE)
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 779.400,00
 291.987,00
 1.071.387,00
10634
 70.200,00
 70.200,00
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
10941
 448.200,00
 448.200,00
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 
À FAMÍLIA (PAIF).
11466
 61.000,00
 61.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA.
11575
 291.987,00
 291.987,00
APOIO À MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.
20547
 200.000,00
 200.000,00
MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 301.000,00
 301.000,00
11117
 301.000,00
 301.000,00
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ.
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
 6.000,00
 6.000,00
10684
 5.000,00
 5.000,00
REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO PESQUEIRA E AQUÍCOLA.
10771
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS SUSTENTÁVEIS VOLTADOS PARA 
O AGRONEGÓCIO.
56200002FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
 1.000,00
 1.000,00
11456
 1.000,00
 1.000,00
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ.
56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
 546.027,00
 546.027,00
10981
 546.027,00
 546.027,00
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO, 
REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS.
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 40.200,00
 18.000,00
 58.200,00
11095
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS 
CONTRA FEBRE AFTOSA.
11103
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL.
11111
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL.
11417
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO NO USO INADEQUADO DE AGROTÓXICOS.
11420
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DAS MOSCAS DAS FRUTAS.
11425
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO A FISCALIZAÇÕES NAS PROPRIEDADES RURAIS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11427
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COM SERVIÇO DE 
INSPEÇÃO ESTADUAL.
11428
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE NAS VIAS/ROTAS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11490
 500,00
 10.000,00
 10.500,00
REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA.
20665
 31.700,00
 31.700,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 1.000,00
 1.000,00
18379
 1.000,00
 1.000,00
PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
 342.000,00
 342.000,00
20631
 342.000,00
 342.000,00
REALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
280