DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
08SERRA DA IBIAPABA
 67.276.270,00
 27.142.566,00
 94.418.836,00
04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER 
JUDICIÁRIO
 1.434.619,00
 1.434.619,00
20582
 1.434.619,00
 1.434.619,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU).
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
 38.147,00
 38.147,00
20661
 38.147,00
 38.147,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FUNSEG - 1º GRAU.
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 1.700.000,00
 1.700.000,00
10727
 1.700.000,00
 1.700.000,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS 
DESCENTRALIZADAS.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 2.207.812,00
 2.207.812,00
20020
 1.456.950,00
 1.456.950,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS.
21364
 750.862,00
 750.862,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA
10100002POLÍCIA CIVIL
 46.000,00
 46.000,00
10208
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL.
10962
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL VOLTADAS PARA A 
PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS.
10965
 1.000,00
 1.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL.
10966
 1.000,00
 1.000,00
MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA 
CIVIL.
10967
 1.000,00
 1.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - 
PC.
10968
 1.000,00
 1.000,00
MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL.
20410
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20419
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DO INTERIOR DO 
ESTADO DO CEARÁ.
30535
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA NO MUNICÍPIO DE IPÚ
10100004CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
 130.000,00
 130.000,00
30529
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITARES , NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ
30536
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITARES , NO MUNICÍPIO DE IPÚ.
30878
 100.000,00
 100.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES NA 
REGIÃO DA IBIAPABA
30882
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE 
TIANGUÁ
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 80.000,00
 80.000,00
10098
 20.000,00
 20.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES E NÚCLEOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE.
10434
 20.000,00
 20.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS 
REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE.
10435
 10.000,00
 10.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DOS NOVOS NÚCLEOS E 
POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE.
30498
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PERÍCIA FORENSE , NO 
MUNICÍPIO DE TIANGUÁ
30532
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA PERÍCIA FORENSE NA REGIÃO DA SERRA 
IBIAPABA
30880
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - 
PEFOCE, NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 171.253,00
 171.253,00
11529
 50.000,00
 50.000,00
APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO 
SISTEMA PENITENCIÁRIO.
20396
 121.253,00
 121.253,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS CADEIAS PÚBLICAS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 4.273.000,00
 4.273.000,00
20350
 3.000.000,00
 3.000.000,00
MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
20504
 1.263.000,00
 1.263.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ.
20850
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 3.935.697,00
 2.931.729,00
 6.867.426,00
10298
 116.400,00
 116.400,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
10491
 29.376,00
 403.200,00
 432.576,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10505
 38.500,00
 38.500,00
IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS.
10507
 38.295,00
 38.295,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10509
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10512
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10514
 1.234.800,00
 1.234.800,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
298