DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10517
 3.140,00
 3.140,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10522
 184.400,00
 599.299,00
 783.699,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10523
 86.560,00
 1.484.739,00
 1.571.299,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10528
 31.080,00
 31.080,00
APOIO AO REPOVOAMENTO PISCÍCOLA.
10529
 15.000,00
 15.000,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO AOS PESCADORES E 
AQUICULTORES.
10544
 112.520,00
 178.085,00
 290.605,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
10553
 45.000,00
 60.000,00
 105.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10559
 29.920,00
 125.120,00
 155.040,00
CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS.
10571
 182.600,00
 182.600,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS).
10588
 5.456,00
 5.456,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
18391
 714,00
 79.286,00
 80.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
18393
 106.760,00
 106.760,00
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.
18397
 1.068.176,00
 1.068.176,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
18429
 16.650,00
 16.650,00
IMPLANTAÇÃO DE FOGÕES ECOLÓGICOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR.
18442
 10.000,00
 10.000,00
APOIO À POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DE 
PESCA ARTESANAL.
30040
 38.800,00
 38.800,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR.
30042
 11.550,00
 11.550,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA.
30950
 500.000,00
 500.000,00
AÇÕES DE SEGURANÇA HIDRICA NO MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO
31157
 30.000,00
 30.000,00
CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ
21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 545.623,00
 10.000,00
 555.623,00
10653
 494.431,00
 494.431,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES.
10658
 7.692,00
 7.692,00
PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE 
SEMENTES E MUDAS E EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA.
20324
 42.500,00
 10.000,00
 52.500,00
APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE 
TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER.
21213
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS AOS AGRICULTORES.
21200003INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
 226.000,00
 226.000,00
10436
 14.000,00
 14.000,00
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
10449
 1.000,00
 1.000,00
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS 
RURAIS.
10452
 1.000,00
 1.000,00
ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES FAMILIARES, 
ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS.
10453
 100.000,00
 100.000,00
CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA 
REORDENAMENTO FUNDIÁRIO.
10457
 1.000,00
 1.000,00
DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE 
REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO.
20507
 109.000,00
 109.000,00
APOIO AS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO CEARÁ.
21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
 100.000,00
 100.000,00
10534
 100.000,00
 100.000,00
FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS PARA AGRICULTORES 
FAMILIARES - FEDAF.
22000000SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 10.000.000,00
 11.088.844,00
 21.088.844,00
10133
 100.000,00
 100.000,00
PAGAMENTO DE BOLSA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAIC E PAIC+.
10168
 200.000,00
 200.000,00
PAGAMENTO DE BOLSA ESTÁGIO PARA ALUNOS MATRICULADOS NAS 
ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
18415
 1.500.000,00
 1.500.000,00
CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA ESCOLAS DE 
ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EXECUTADO POR 
MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO.
20111
 350.000,00
 350.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO 
MÉDIO - APORTE.
20112
 2.400.000,00
 2.000.000,00
 4.400.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA.
20113
 50.000,00
 50.000,00
GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES 
ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
20114
 1.035.600,00
 1.035.600,00
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
ENSINO MÉDIO.
20115
 250.000,00
 250.000,00
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
EJA.
20117
 3.453.244,00
 3.453.244,00
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
20118
 200.000,00
 200.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES EM TEMPO 
INTEGRAL - APORTE.
20119
 1.000.000,00
 1.700.000,00
 2.700.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES EM TEMPO 
INTEGRAL.
299