DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            348
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 259 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE
259.1 - Ampliar a aproximação da Casa Legislativa com o povo cearense.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 26.023.500,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 26.023.500,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 26.023.500,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 26.023.500,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
Total:
 26.023.500,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 7.835.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 7.835.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20336 Veiculação das Ações do Parlamento Cearense.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 982.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 982.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20732 Desenvolvimento de Ações de Saúde e Assistência Social - AL.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 261.500,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 261.500,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20733 Desenvolvimento de Ações de Educação para o Público Interno e Externo.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 110.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 110.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20734 Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas sobre Temas Estratégicos.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 555.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 555.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20735 Edição e Lançamento de Publicações.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 16.100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 16.100.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20740 Criação, Produção e Divulgação das Ações da Assembleia Legislativa.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 40.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 40.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20749 Desenvolvimento de Ações para Atendimento ao Consumidor.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20750 Desenvolvimento de Ações para Assessoria Jurídica Popular às 
Comunidades e Movimentos Sociais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
21230 Desenvolvimento de Ações para a Realização de Eventos.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
21233 Promoção da Sustentabilidade e da Responsabilidade Social no Âmbito 
da ALECE.
595
 Órgão: 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 258 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
258.1 - Ampliar a eficácia da produção legislativa
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 16.865.414,00
 0,00
 17.700.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 34.565.414,00
TOTAL
 16.865.414,00
 0,00
 17.700.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 34.565.414,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
Total:
 34.565.414,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 15.115.255,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 15.115.255,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20717 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
AL.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20718 Pagamento de despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - AL.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 17.700.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 17.700.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20736 Desenvolvimento da Ação Parlamentar.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
91
 1.730.159,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.730.159,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20739 Contribuição Patronal ao Fundo de Previdência Parlamentar.
594