DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 409.054.064,00
 0,00
 248.261.485,00
 5.952.722,00
 0,00
 0,00
 0,00
 663.268.271,00
TOTAL
 409.054.064,00
 0,00
 248.261.485,00
 5.952.722,00
 0,00
 0,00
 0,00
 663.268.271,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
Total:
 663.268.271,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 952.722,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 952.722,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
10105 Aquisição e Instalação de Material Permanente - AL.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01 LEGISLATIVA
-
-
-
10438 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - AL.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 90.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 900.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 990.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01 LEGISLATIVA
-
-
-
10939 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- AL.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.000.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
11512 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - AL.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 430.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 430.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
01 LEGISLATIVA
-
-
-
11513 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - AL.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
11514 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - AL.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 243.614.485,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
91
 5.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 243.619.485,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20632 Manutenção dos Serviços Administrativos - AL.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.112.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.112.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20855 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 372.120.448,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
91
 35.452.951,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 407.573.399,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20942 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
AL.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.056.940,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
91
 423.725,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.480.665,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
21007 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - AL.
592
 Órgão: 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 222 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS
222.1 - Promover o dimensionamento, alocação, reconhecimento e desenvolvimento das pessoas nos órgãos públicos estaduais para uma melhor oferta do 
serviço público.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 10.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
Total:
 10.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 LEGISLATIVA
-
-
-
11508 Realização de Concurso Público - Assembleia Legislativa.
593
 Órgão: 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 258 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
258.1 - Ampliar a eficácia da produção legislativa
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 16.865.414,00
 0,00
 17.700.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 34.565.414,00
TOTAL
 16.865.414,00
 0,00
 17.700.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 34.565.414,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
Total:
 34.565.414,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 15.115.255,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 15.115.255,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20717 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
AL.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20718 Pagamento de despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - AL.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 17.700.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 17.700.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20736 Desenvolvimento da Ação Parlamentar.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
91
 1.730.159,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.730.159,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
031 AÇÃO LEGISLATIVA
01 LEGISLATIVA
-
-
-
20739 Contribuição Patronal ao Fundo de Previdência Parlamentar.
594