DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 14.657.641,00
 CONTRIBUIÇÕES
1200000000
 4.327.641,00
   CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1210000000
 4.327.641,00
      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1215000000
 4.327.641,00
            CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE 
SOCIAL - CPSSS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN
1215010000
 3.391.415,00
                  CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
1215011100
 1.884.367,00
                        CONTRIBUIÇÃO DOS DEPUTADOS PARA O FPP - 
OBRIGATÓRIOS
1215011109
 1.470.159,00
800
                     CONTRIBUIÇÃO DOS DEPUTADOS PARA O FPP - FACULTATIVOS
1215011110
 414.208,00
800
                  CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL
1215012100
 1.457.872,00
                        CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO INATIVO DO FPP
1215012108
 1.457.872,00
800
                  CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL
1215013100
 49.176,00
                        CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS PARA O FPP
1215013107
 49.176,00
800
                        CONTRIBUICAO PATRONAL - CESSAO\AUTOPATROCINIO
1215021103
 414.208,00
800
                        CONTRIBUICAO PATRONAL DE EXERCICIOS ANTERIORES - 
CESSAO\AUTOPATROCINIO
1215021104
 522.018,00
800
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 9.960.000,00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 9.960.000,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 9.960.000,00
            REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
1321040000
 9.960.000,00
                  REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL
1321040100
 9.960.000,00
                        REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA
1321040101
 9.960.000,00
800
 RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
 250.000,00
   SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS
1640000000
 250.000,00
            RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS
1641010000
 250.000,00
                  RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS - 
PRINCIPAL
1641010100
 250.000,00
                        OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS
1641010199
 250.000,00
800
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 120.000,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 120.000,00
      MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
 120.000,00
            MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
 120.000,00
                  MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E 
JUROS
1911010200
 120.000,00
                        OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
1911010298
 120.000,00
800
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
7000000000
 1.730.159,00
 CONTRIBUIÇÕES
7200000000
 1.730.159,00
   CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
7210000000
 1.730.159,00
      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
7215000000
 1.730.159,00
            CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN
7215020000
 1.730.159,00
                  CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO
7215021100
 1.730.159,00
                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O FPP
7215021101
 1.470.159,00
800
                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O FPP DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
7215021102
 260.000,00
800
 16.387.800,00
TOTAL
603
 Órgão: 01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999.1 - Constituir reservas financeiras para pagamentos de benefícios futuros a contribuintes determinados e outras despesas de caráter eventual.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.800.05
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.352,00
 100.352,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.352,00
 100.352,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
Total:
 100.352,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
99
 100.352,00
01
9 / 02
1.800.05
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.352,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-
-
-
20737 Reserva do Sistema de Previdência Parlamentar - FPP.
601
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT
1.800.05
 11.121.063,00
 0,00
 2.380.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 100.352,00
 13.601.415,00
1.800.06
 2.666.385,00
 0,00
 120.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.786.385,00
 100.352,00
 0,00
 0,00
 0,00
 2.500.000,00
 0,00
 13.787.448,00
TOTAL
 16.387.800,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
1.800.05
90
1
01
 11.121.063,00
3 / 31
1.800.06
90
1
01
 2.666.385,00
3 / 31
1.800.05
90
1
01
 2.380.000,00
3 / 33
1.800.06
90
1
01
 120.000,00
3 / 33
1.800.05
99
1
01
 100.352,00
9 / 02
TOTAL
 16.387.800,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
602