DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 14.657.641,00
 CONTRIBUIÇÕES
1200000000
 4.327.641,00
   CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1210000000
 4.327.641,00
      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1215000000
 4.327.641,00
            CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE 
SOCIAL - CPSSS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN
1215010000
 3.391.415,00
                  CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
1215011100
 1.884.367,00
                        CONTRIBUIÇÃO DOS DEPUTADOS PARA O FPP - 
OBRIGATÓRIOS
1215011109
 1.470.159,00
800
                     CONTRIBUIÇÃO DOS DEPUTADOS PARA O FPP - FACULTATIVOS
1215011110
 414.208,00
800
                  CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL
1215012100
 1.457.872,00
                        CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO INATIVO DO FPP
1215012108
 1.457.872,00
800
                  CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL
1215013100
 49.176,00
                        CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS PARA O FPP
1215013107
 49.176,00
800
                        CONTRIBUICAO PATRONAL - CESSAO\AUTOPATROCINIO
1215021103
 414.208,00
800
                        CONTRIBUICAO PATRONAL DE EXERCICIOS ANTERIORES - 
CESSAO\AUTOPATROCINIO
1215021104
 522.018,00
800
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 9.960.000,00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 9.960.000,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 9.960.000,00
            REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
1321040000
 9.960.000,00
                  REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL
1321040100
 9.960.000,00
                        REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA
1321040101
 9.960.000,00
800
 RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
 250.000,00
   SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS
1640000000
 250.000,00
            RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS
1641010000
 250.000,00
                  RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS - 
PRINCIPAL
1641010100
 250.000,00
                        OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS
1641010199
 250.000,00
800
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 120.000,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 120.000,00
      MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
 120.000,00
            MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
 120.000,00
                  MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E 
JUROS
1911010200
 120.000,00
                        OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
1911010298
 120.000,00
800
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
7000000000
 1.730.159,00
 CONTRIBUIÇÕES
7200000000
 1.730.159,00
   CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
7210000000
 1.730.159,00
      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
7215000000
 1.730.159,00
            CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN
7215020000
 1.730.159,00
                  CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO
7215021100
 1.730.159,00
                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O FPP
7215021101
 1.470.159,00
800
                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O FPP DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
7215021102
 260.000,00
800
 16.387.800,00
TOTAL
603
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 14.657.641,00
 CONTRIBUIÇÕES
1200000000
 4.327.641,00
   CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1210000000
 4.327.641,00
      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
1215000000
 4.327.641,00
            CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL PARA O PLANO DE SEGURIDADE 
SOCIAL - CPSSS - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN
1215010000
 3.391.415,00
                  CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
1215011100
 1.884.367,00
                        CONTRIBUIÇÃO DOS DEPUTADOS PARA O FPP - 
OBRIGATÓRIOS
1215011109
 1.470.159,00
800
                     CONTRIBUIÇÃO DOS DEPUTADOS PARA O FPP - FACULTATIVOS
1215011110
 414.208,00
800
                  CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL
1215012100
 1.457.872,00
                        CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO INATIVO DO FPP
1215012108
 1.457.872,00
800
                  CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL
1215013100
 49.176,00
                        CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS PARA O FPP
1215013107
 49.176,00
800
                        CONTRIBUICAO PATRONAL - CESSAO\AUTOPATROCINIO
1215021103
 414.208,00
800
                        CONTRIBUICAO PATRONAL DE EXERCICIOS ANTERIORES - 
CESSAO\AUTOPATROCINIO
1215021104
 522.018,00
800
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 9.960.000,00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 9.960.000,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 9.960.000,00
            REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
1321040000
 9.960.000,00
                  REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL
1321040100
 9.960.000,00
                        REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA
1321040101
 9.960.000,00
800
 RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
 250.000,00
   SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS
1640000000
 250.000,00
            RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS
1641010000
 250.000,00
                  RETORNO DE OPERAÇÕES, JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS - 
PRINCIPAL
1641010100
 250.000,00
                        OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS
1641010199
 250.000,00
800
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 120.000,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 120.000,00
      MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
 120.000,00
            MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
 120.000,00
                  MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E 
JUROS
1911010200
 120.000,00
                        OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
1911010298
 120.000,00
800
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
7000000000
 1.730.159,00
 CONTRIBUIÇÕES
7200000000
 1.730.159,00
   CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
7210000000
 1.730.159,00
      CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
7215000000
 1.730.159,00
            CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECÍFICO DE EST/DF/MUN
7215020000
 1.730.159,00
                  CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO
7215021100
 1.730.159,00
                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O FPP
7215021101
 1.470.159,00
800
                        CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O FPP DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
7215021102
 260.000,00
800
 16.387.800,00
TOTAL
603
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 16.387.800,00
DESPESAS CORRENTES
 16.287.448,00
  CONTRIBUIÇÕES
 4.327.641,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 13.787.448,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 9.960.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 2.500.000,00
  RECEITA DE SERVIÇOS
 250.000,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 120.000,00
  RECEITA CORRENTE INTRA-ORAMENTRIA
 1.470.159,00
SUPERAVIT
 100.352,00
TOTAL
 16.387.800,00
TOTAL
 16.387.800,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 100.352,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 100.352,00
  RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 100.352,00
TOTAL
 100.352,00
TOTAL
 100.352,00
01200001 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 16.287.448,00
DESPESAS CORRENTES
 16.387.800,00
RECEITAS CORRENTES
 13.787.448,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 2.500.000,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 100.352,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 100.352,00
  RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 16.387.800,00
TOTAL
 16.387.800,00
TOTAL
604