DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
512.1 - Ampliar a eficiência e a eficácia na promoção da Justiça.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 1.015.185.565,00
 0,00
 166.096.745,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.181.282.310,00
1.754.59
 0,00
 0,00
 19.958.647,00
 24.949.066,00
 0,00
 0,00
 0,00
 44.907.713,00
TOTAL
 1.015.185.565,00
 0,00
 186.055.392,00
 24.949.066,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.226.190.023,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Total:  1.179.470.127,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.108.454,00
01
3 / 33
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.108.454,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
15502 Aprimoramento dos Sistemas de Gestão - 1º Grau (PROMOJUD - COMP. 
II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 277.113,00
01
3 / 33
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 277.113,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
15508 Aprimoramento dos Sistemas de Gestão - 2º Grau (PROMOJUD - COMP. 
II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.247.208,00
01
3 / 33
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.247.208,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
18478 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - 1º Grau 
(PROMOJUD-COMP.II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 311.802,00
01
3 / 33
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 311.802,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
18479 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - 2º Grau 
(PROMOJUD-COMP.II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 840.126.932,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
91
 169.026.669,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.009.153.601,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20131 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
TJ (1º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 161.339.985,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 161.339.985,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20147 Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.031.964,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.031.964,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20397 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - TJ (1º Grau).
 Unidade Orçamentária: 04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Total:
 31.411.623,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.827.474,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.827.474,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
15502 Aprimoramento dos Sistemas de Gestão - 1º Grau (PROMOJUD - COMP. 
II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.942.817,00
01
3 / 33
1.754.59
1
15
90
 14.448.701,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 17.391.518,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
15504 Modernização da Infraestrutura de TI - 1º Grau (PROMOJUD - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.895.471,00
01
3 / 33
1.754.59
1
15
90
 1.654.836,00
01
4 / 44
1.754.59
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 5.550.307,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
15506 Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço 
Judicial - 1º Grau (PROMOJUD - COMP. I).
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