DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            360
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
512.1 - Ampliar a eficiência e a eficácia na promoção da Justiça.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.756.12
 0,00
 0,00
 0,00
 523.481,00
 0,00
 0,00
 0,00
 523.481,00
1.759.29
 0,00
 0,00
 37.160.210,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 37.160.210,00
1.759.70
 0,00
 0,00
 108.021.775,00
 15.396.408,00
 0,00
 0,00
 0,00
 123.418.183,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 145.181.985,00
 15.919.889,00
 0,00
 0,00
 0,00
 161.101.874,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 04200011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Total:
 35.828.367,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.269.999,00
01
3 / 33
1.759.70
5
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.269.999,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
15511 Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço 
Judicial - 2º Grau (PROMOJUD - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.046.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.046.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20168 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - FERMOJU (1º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.014.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.014.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20538 Desenvolvimento e Capacitação de Servidores - FERMOJU (2º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 29.498.368,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 29.498.368,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20539 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional - FERMOJU (1º 
Grau).
 Unidade Orçamentária: 04200021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Total:
 49.856.309,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.298,00
01
4 / 44
1.759.70
5
15
TOTAL DA AÇÃO
 20.298,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
15501 Aprimoramento dos Sistemas de Gestão - 1º Grau (PROMOJUD - COMP. 
II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.630.402,00
01
3 / 33
1.759.70
5
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.630.402,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
15505 Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço 
Judicial - 1º Grau (PROMOJUD - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.759.70
5
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
15507 Aprimoramento dos Sistemas de Gestão - 2º Grau (PROMOJUD - COMP. 
II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 657.601,00
01
3 / 33
1.759.70
5
15
TOTAL DA AÇÃO
 657.601,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
15511 Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço 
Judicial - 2º Grau (PROMOJUD - COMP. I).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 26.131.305,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
91
 4.184.020,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 30.315.325,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20541 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional na Área de TI - 
FERMOJU (1º Grau).
625