DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (FISCAL / 
SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.750.769,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
91
 220.212,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.970.981,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20543 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional na Área de TI - 
FERMOJU (2º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.656.338,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.656.338,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20544 Desenvolvimento da Infraestrutura de TI - FERMOJU (1º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.595.364,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.595.364,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20545 Desenvolvimento da Infraestrutura de TI - FERMOJU (2º Grau).
 Unidade Orçamentária: 04200051 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Total:
 32.700.791,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 556.416,00
01
3 / 33
1.759.29
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 556.416,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20524 Aquisição de Selos Judiciais / ExtraJudiciais - FERMOJU.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 32.144.375,00
01
3 / 33
1.759.29
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 32.144.375,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20560 Ressarcimento do Registro Civil - FERMOJU.
 Unidade Orçamentária: 04200071 - SECRETARIA JUDICIÁRIA
Total:
 6.458.378,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.077.912,00
01
3 / 33
1.759.29
1
15
90
 2.291.115,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.369.027,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20539 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional - FERMOJU (1º 
Grau).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 60.351,00
01
3 / 33
1.759.29
1
15
90
 29.000,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 89.351,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20562 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional - FERMOJU (2º 
Grau).
 Unidade Orçamentária: 04200101 - ESMEC
Total:
 610.796,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 32.822,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
90
 12.216,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 45.038,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20575 Aprimoramento da ESMEC - FERMOJU (2º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 544.661,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
90
 21.097,00
01
4 / 44
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 565.758,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20576 Apoio ao Desenvolvimento e Capacitação de Magistrados e Servidores - 
FERMOJU (2º Grau).
 Unidade Orçamentária: 04200121 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Total:
 34.949.083,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 922.707,00
01
4 / 44
1.759.70
1
04
90
 607.044,00
01
4 / 44
1.759.70
1
09
TOTAL DA AÇÃO
 1.529.751,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
11147 Construção de Fóruns - FERMOJU (1º Grau).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 24.349.507,00
01
3 / 33
1.759.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 24.349.507,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 JUDICIÁRIA
-
-
-
20539 Apoio ao Desenvolvimento da Prestação Jurisdicional - FERMOJU (1º 
Grau).
626