DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            364
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 219.707.862,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 182.368.247,00
   TAXAS
1120000000
 182.368.247,00
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 182.368.247,00
            TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
 65.544.212,00
                  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122010100
 65.544.212,00
                        VENDA DE SELOS DE AUTENTICIDADE
1122010137
 35.142.102,00
759
                        OUTROS EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS
1122010198
 30.402.110,00
759
            EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
 233.648.070,00
                  EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
 116.824.035,00
                        EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
 116.824.035,00
759
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 15.823.090,00
   EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1310000000
 547.349,00
            ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE 
OCUPAÇÃO
1311010000
 547.349,00
                  ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
1311011100
 547.349,00
                        ALUGUÉIS
1311011101
 547.349,00
759
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 15.275.741,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 15.275.741,00
            REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1321010000
 2.214.195,00
                  REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1321010100
 2.214.195,00
                        REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SELOS DE 
AUTENTICIDADE
1321010126
 2.214.195,00
759
            JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
 13.061.546,00
                  JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
 13.061.546,00
                        JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
 13.061.546,00
759
 RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
 581.457,00
   SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610000000
 581.457,00
            SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611010000
 581.457,00
                  SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
1611010100
 581.457,00
                        SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PERIÓDICOS, 
MATERIAIS ESCOLARES E PUBLICIDADE
1611010103
 6,00
759
                        OUTROS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
1611010107
 296.225,00
759
                        SERVIÇOS EDUCACIONAIS
1611010116
 4.022,00
759
                        SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS PARA PROTESTO
1611010164
 519,00
759
                        OUTROS SERVIÇOS
1611010199
 280.685,00
759
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 20.935.068,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 403.773,00
      MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
 403.773,00
            MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
 270.544,00
                  MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
 270.544,00
                        RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS
1911010305
 270.544,00
759
            MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS
1911080000
 133.229,00
                  MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1911080100
 133.229,00
                        MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS
1911080101
 133.229,00
759
   INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1920000000
 3.033.649,00
      INDENIZAÇÕES
1921000000
 4.970,00
            OUTRAS INDENIZAÇÕES
1921990000
 9.940,00
                  OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL
1921990100
 4.970,00
                        OUTRAS INDENIZAÇÕES
1921990199
 4.970,00
759
      RESTITUIÇÕES
1922000000
 3.028.679,00
            OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990000
 3.028.679,00
                  OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
1922990100
 3.028.679,00
                        OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990199
 3.028.679,00
759
   DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
 17.497.646,00
            OUTRAS RECEITAS
1999990000
 17.497.646,00
630
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
04200001 - FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 219.707.862,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 182.368.247,00
   TAXAS
1120000000
 182.368.247,00
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 182.368.247,00
            TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
 65.544.212,00
                  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122010100
 65.544.212,00
                        VENDA DE SELOS DE AUTENTICIDADE
1122010137
 35.142.102,00
759
                        OUTROS EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS
1122010198
 30.402.110,00
759
            EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
 233.648.070,00
                  EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
 116.824.035,00
                        EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
 116.824.035,00
759
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 15.823.090,00
   EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1310000000
 547.349,00
            ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE 
OCUPAÇÃO
1311010000
 547.349,00
                  ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
1311011100
 547.349,00
                        ALUGUÉIS
1311011101
 547.349,00
759
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 15.275.741,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 15.275.741,00
            REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1321010000
 2.214.195,00
                  REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1321010100
 2.214.195,00
                        REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SELOS DE 
AUTENTICIDADE
1321010126
 2.214.195,00
759
            JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
 13.061.546,00
                  JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
 13.061.546,00
                        JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
 13.061.546,00
759
 RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
 581.457,00
   SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610000000
 581.457,00
            SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611010000
 581.457,00
                  SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
1611010100
 581.457,00
                        SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PERIÓDICOS, 
MATERIAIS ESCOLARES E PUBLICIDADE
1611010103
 6,00
759
                        OUTROS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
1611010107
 296.225,00
759
                        SERVIÇOS EDUCACIONAIS
1611010116
 4.022,00
759
                        SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS PARA PROTESTO
1611010164
 519,00
759
                        OUTROS SERVIÇOS
1611010199
 280.685,00
759
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 20.935.068,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 403.773,00
      MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
 403.773,00
            MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
 270.544,00
                  MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
1911010300
 270.544,00
                        RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS
1911010305
 270.544,00
759
            MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS
1911080000
 133.229,00
                  MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1911080100
 133.229,00
                        MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS
1911080101
 133.229,00
759
   INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
1920000000
 3.033.649,00
      INDENIZAÇÕES
1921000000
 4.970,00
            OUTRAS INDENIZAÇÕES
1921990000
 9.940,00
                  OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL
1921990100
 4.970,00
                        OUTRAS INDENIZAÇÕES
1921990199
 4.970,00
759
      RESTITUIÇÕES
1922000000
 3.028.679,00
            OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990000
 3.028.679,00
                  OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
1922990100
 3.028.679,00
                        OUTRAS RESTITUIÇÕES
1922990199
 3.028.679,00
759
   DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
 17.497.646,00
            OUTRAS RECEITAS
1999990000
 17.497.646,00
630
                  OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL
1999991100
 2.119.517,00
                        OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS
1999991198
 2.119.517,00
759
                  OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL
1999993100
 15.378.129,00
                        SPREAD SOBRE RENDIMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
1999993103
 3.177.347,00
759
                        SPREAD SOBRE RENDIMENTOS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
1999993108
 11.545.310,00
759
                     SPREAD SOBRE RENDIMENTOS DE FIANÇAS CRIMINAIS
1999993110
 655.472,00
759
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 523.481,00
 ALIENAÇÃO DE BENS
2200000000
 523.481,00
   ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2210000000
 523.481,00
      ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2213000000
 523.481,00
            ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2213010000
 523.481,00
                  ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
2213010100
 523.481,00
                        ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
2213010101
 523.481,00
756
 220.231.343,00
TOTAL
631