DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
04200003 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 3.887.882,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 2.964.373,00
   TAXAS
1120000000
 2.964.373,00
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 2.964.373,00
            EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
 5.928.746,00
                  EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
 2.964.373,00
                        EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
 2.964.373,00
759
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 654.762,00
   EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1310000000
 92.592,00
            ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE 
OCUPAÇÃO
1311010000
 92.592,00
                  ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
1311011100
 92.592,00
                        ALUGUÉIS
1311011101
 92.592,00
759
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 562.170,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 562.170,00
            JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050000
 562.170,00
                  JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321050100
 562.170,00
                        JUROS E TÍTULOS DE RENDA
1321050101
 562.170,00
759
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 268.747,00
   DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
 268.747,00
            OUTRAS RECEITAS
1999990000
 268.747,00
                  OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL
1999993100
 268.747,00
                        SPREAD SOBRE RENDIMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
1999993103
 268.747,00
759
 3.887.882,00
TOTAL
639
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
04200003 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 3.887.882,00
DESPESAS CORRENTES
 1.727.882,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 2.964.373,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 1.727.882,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 654.762,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 268.747,00
SUPERAVIT
 2.160.000,00
TOTAL
 3.887.882,00
TOTAL
 3.887.882,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 2.160.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 2.160.000,00
  INVESTIMENTOS
 2.160.000,00
TOTAL
 2.160.000,00
TOTAL
 2.160.000,00
04200003 - FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 1.727.882,00
DESPESAS CORRENTES
 3.887.882,00
RECEITAS CORRENTES
 1.727.882,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 2.160.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 2.160.000,00
  INVESTIMENTOS
 3.887.882,00
TOTAL
 3.887.882,00
TOTAL
640