DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            369
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
04200004 - FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 4.627.216,00
DESPESAS CORRENTES
 4.627.216,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 4.513.868,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 4.627.216,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 113.348,00
TOTAL
 4.627.216,00
TOTAL
 4.627.216,00
04200004 - FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
REPASSE DO TESOURO
 12.478.216,00
DESPESAS CORRENTES
 12.478.216,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 12.478.216,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 12.478.216,00
TOTAL
 12.478.216,00
TOTAL
04200004 - FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 17.105.432,00
DESPESAS CORRENTES
 4.627.216,00
RECEITAS CORRENTES
 17.105.432,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 12.478.216,00
REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 17.105.432,00
TOTAL
 17.105.432,00
TOTAL
647
MINISTÉRIO PUBLICO 
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
 Órgão: 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 483.252.217,00
 0,00
 108.100.502,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 591.352.719,00
TOTAL
 483.252.217,00
 0,00
 108.100.502,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 591.352.719,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Total:
 591.352.719,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 88.696.039,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 88.696.039,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20503 Manutenção dos Serviços Administrativos - PGJ.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 406.193.288,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
91
 72.275.843,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 478.469.131,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20939 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
PGJ.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.783.086,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.783.086,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20998 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - PGJ.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 19.404.463,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 19.404.463,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
21240 Concessão de Outros Benefícios Assistenciais - PGJ.
652