DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 515 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS
515.1 - Ampliar a eficiência e a eficácia na prestação dos serviços de tutela de interesses sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos, contribuindo para 
o resguardo da ordem jurídica.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 14.839.321,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 14.859.321,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 0,00
 180.874,00
 0,00
 0,00
 0,00
 180.874,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 14.839.321,00
 200.874,00
 0,00
 0,00
 0,00
 15.040.195,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
Total:
 14.403.341,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 311.024,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 311.024,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
10614 Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores da PGJ.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 905.832,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
90
 20.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
15
90
 180.874,00
01
4 / 44
1.700.82
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.106.706,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20314 Manutenção do Serviço Especial de Defesa do Consumidor - DECON.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 202.508,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 202.508,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20317 Promoção e Apoio a Eventos de Interesse do Ministério Público.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 276.650,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 276.650,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20321 Manutenção dos Núcleos de Mediação Comunitária.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.263.972,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.263.972,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20322 Manutenção das Promotorias de Justiça.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 117.205,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 117.205,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20344 Manutenção dos Órgãos de Investigação.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.667.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.667.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20349 Manutenção do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência - NUSIT.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 203.480,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 203.480,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20391 Manutenção da Corregedoria Geral do Ministério Público.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 140.742,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 140.742,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
091 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20416 Manutenção da Ouvidoria Geral do Ministério Público.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.114.054,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.114.054,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
-
-
-
20713 Apoio ao Estágio no Ministério Público.
 Unidade Orçamentária: 15100003 - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Total:
 636.854,00
653