DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            375
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 43.662.312,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 39.287.497,00
   TAXAS
1120000000
 39.287.497,00
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 39.287.497,00
            TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
 21.384.024,00
                  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122010100
 21.384.024,00
                        OUTROS EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS
1122010198
 21.384.024,00
759
            EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020000
 35.806.946,00
                  EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS - PRINCIPAL
1122020100
 17.903.473,00
                        EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
1122020101
 17.903.473,00
759
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 1.632.887,00
   VALORES MOBILIÁRIOS
1320000000
 1.632.887,00
      JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
1321000000
 1.632.887,00
            REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1321010000
 1.632.887,00
                  REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
1321010100
 1.632.887,00
                        REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO 
VINCULADOS
1321010131
 1.632.887,00
759
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 2.741.928,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 2.741.928,00
      MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
 2.741.928,00
            MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
 2.711.928,00
                  MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E 
JUROS
1911010200
 2.711.928,00
                        MULTAS CAUSADAS A QUALQUER OUTRO INTERESSE DIFUSO 
OU COLETIVO
1911010205
 2.711.928,00
759
            MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
1911090000
 30.000,00
                  MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL
1911090100
 30.000,00
                        MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
1911090101
 30.000,00
759
 43.662.312,00
TOTAL
669
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 43.662.312,00
DESPESAS CORRENTES
 28.752.312,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 39.287.497,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 28.752.312,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 1.632.887,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 2.741.928,00
SUPERAVIT
 14.910.000,00
TOTAL
 43.662.312,00
TOTAL
 43.662.312,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 14.910.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 14.910.000,00
  INVESTIMENTOS
 14.910.000,00
TOTAL
 14.910.000,00
TOTAL
 14.910.000,00
15200005 - FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 28.752.312,00
DESPESAS CORRENTES
 43.662.312,00
RECEITAS CORRENTES
 28.752.312,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 14.910.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 14.910.000,00
  INVESTIMENTOS
 43.662.312,00
TOTAL
 43.662.312,00
TOTAL
670