DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXECUTIVO 
ÓRGÃOS
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA 
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
SECRETARIA DA SAÚDE 
SECRETARIA DA CULTURA 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
CASA CIVIL 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 
SECRETARIA DO TURISMO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DAS CIDADES
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DA PORTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENINTENCIÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
ACESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
ÓRGÃO AUTÔNOMO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO 
 Órgão: 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 7.111.229,00
 0,00
 9.186.893,00
 800.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 17.098.122,00
TOTAL
 7.111.229,00
 0,00
 9.186.893,00
 800.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 17.098.122,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Total:
 17.098.122,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 300.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 300.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10005 Aquisição e Instalação de Material Permanente - SEINFRA.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10025 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - SEINFRA.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10026 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - SEINFRA.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10111 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - SEINFRA.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10581 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- SEINFRA.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 200.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 200.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
10978 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - SEINFRA.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 7.800.816,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
91
 1.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 7.801.816,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20266 Manutenção dos Serviços Administrativos - SEINFRA.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 937.973,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
91
 427.104,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.365.077,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20847 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
SEINFRA.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.403.336,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
91
 697.893,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 7.101.229,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20938 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
SEINFRA.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20997 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SEINFRA.
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