DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.000.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 6.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10605 Expansão do VLT Parangaba-Mucuripe - Ramal Aeroporto.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
11346 Elaboração de Estudos, Planos e Contratação de Apoio Técnico para 
Participação de Empresas Privadas em Projetos de Mobilidade, Trânsito e 
Transporte.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
15403 Manutenção dos Sistemas Metroferroviários nas Regiões Metropolitanas 
de Fortaleza, Cariri e Sobral.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 500.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 500.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
18406 Remodelação dos Sistemas Metroferroviários nas Regiões Metropolitanas 
de Fortaleza, Cariri e Sobral.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
11
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
18463 Expansão da Linha de Trem de Passageiros - Linha Norte.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
01
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
18464 Expansão da Linha de Trem de Passageiros - Cariri.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 201.099.731,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 201.099.731,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
783 TRANSPORTE FERROVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
20126 Subsídio à Tarifa de Transporte Metroferroviário.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
26 TRANSPORTE
-
-
-
30984 Incentivo para implantação da gratuidade do transporte público 
intermunicipal
683
 Órgão: 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 371 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONSOLIDADO DO DESTINO TURISTICO CEARÁ
371.1 - Consolidar o Ceará como um destino turístico nacional e internacional de excelência, contribuindo para a promoção do desenvolvimento econômico, 
da inclusão social e da responsabilidade ambiental.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.050.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.050.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 1.050.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.050.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
Total:
 1.050.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
695 TURISMO
15 URBANISMO
-
-
-
10703 Implantação de Infraestrutura Turística.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.000.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
695 TURISMO
15 URBANISMO
-
-
-
10725 Ampliação da Oferta de Equipamentos voltados à Promoção do Turismo 
Familiar.
684