DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 711 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ
711.1 - Promover a segurança e eficiência energética, com expansão da produção e incentivo ao consumo racional da energia disponível no Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 3.367.000,00
 3.938.827,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.305.827,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 3.367.000,00
 3.938.827,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.305.827,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 08100005 - ENERGIA, COMUNICAÇÃO E MINERAÇÃO
Total:
 7.305.827,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 219.150,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 219.150,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
752 ENERGIA ELÉTRICA
25 ENERGIA
-
-
-
10592 Implantação de Sistemas de Geração e Cogeração de Energia no Estado 
do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
752 ENERGIA ELÉTRICA
25 ENERGIA
-
-
-
10983 Promoção do Uso Eficiente de Energia Elétrica nas Edificações e Órgãos 
Públicos Estaduais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.044.231,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.044.231,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
752 ENERGIA ELÉTRICA
25 ENERGIA
-
-
-
10991 Implantação e Gerenciamento do Programa de Padronização do Uso de 
Utilidades pelo Estado do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.205.329,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.205.329,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
752 ENERGIA ELÉTRICA
25 ENERGIA
-
-
-
10992 Elaboração de Estudos, Planos, Projetos e Contratação de Apoio Técnico 
para Promoção da Política Pública de Energia.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
40
 1.260.117,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.260.117,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
752 ENERGIA ELÉTRICA
25 ENERGIA
-
-
-
10995 Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e 
Organizações Civis na  Ampliação e Melhoria da Infraestrutura de Energia.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
752 ENERGIA ELÉTRICA
25 ENERGIA
-
-
-
18398 Implantação de Infraestrutura Elétrica para Atendimento a 
Empreendimentos e Comunidades no Estado do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.367.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 3.367.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
752 ENERGIA ELÉTRICA
25 ENERGIA
-
-
-
20125 Operacionalização de Sistemas de Geração e Cogeração de Energia 
Elétrica.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
752 ENERGIA ELÉTRICA
25 ENERGIA
-
-
-
30805 Elaboração de projetos de geração de energia solar, eólica ou por meio 
de biogestores em territórios com altos índices de vulnerabilidade 
socioeconômica
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