DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
RESUMO DO ÓRGÃO E ENTIDADES DO GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT
1.500.00
 7.111.229,00
 0,00
 213.653.624,00
 56.000.000,00
 20.000,00
 0,00
 0,00
 276.784.853,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 0,00
 49.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 49.000.000,00
1.754.36
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000.000,00
1.754.49
 0,00
 0,00
 0,00
 91.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 91.000.000,00
1.754.56
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 10.000.000,00
 0,00
 0,00
 20.000,00
 216.000.000,00
 213.653.624,00
 0,00
 7.111.229,00
TOTAL
 436.784.853,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
1.500.00
90
0
01
 6.413.336,00
3 / 31
1.500.00
91
0
01
 697.893,00
3 / 31
1.500.00
90
0
01
 213.225.520,00
3 / 33
1.500.00
91
0
01
 428.104,00
3 / 33
1.500.00
40
0
01
 1.360.117,00
4 / 44
1.500.00
90
0
01
 34.799.880,00
4 / 44
1.500.00
90
0
05
 30.000,00
4 / 44
1.500.00
90
2
01
 3.500.000,00
4 / 44
1.500.00
90
3
01
 3.000.000,00
4 / 44
1.500.00
90
7
01
 13.050.003,00
4 / 44
1.700.82
90
2
01
 49.000.000,00
4 / 44
1.754.36
90
3
01
 10.000.000,00
4 / 44
1.754.49
90
1
01
 91.000.000,00
4 / 44
1.754.56
90
1
01
 10.000.000,00
4 / 44
1.500.00
91
0
01
 260.000,00
4 / 44
1.500.00
90
0
01
 20.000,00
4 / 45
TOTAL
 436.784.853,00
OBS: Consulta por elemento de despesa disponível em:
web3.seplag.ce.gov.br/siofconsulta/Paginas/frm_consulta_execucao.aspx
687
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS DE CAPITAL
2000000000
 49.000.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2400000000
 49.000.000,00
   TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2410000000
 49.000.000,00
      TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
2414000000
 49.000.000,00
            TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE
2414540000
 49.000.000,00
                  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL
2414540100
 49.000.000,00
                        TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE
2414540101
 49.000.000,00
700
                        REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL
 387.784.853,00
 436.784.853,00
TOTAL
688
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 Órgão: 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.753.70
 0,00
 0,00
 114.955.760,00
 9.820.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 124.775.760,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 114.955.760,00
 9.820.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 124.775.760,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Total:
 124.775.760,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.420.000,00
01
4 / 44
1.753.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.420.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26 TRANSPORTE
-
-
-
10015 Aquisição e Instalação de Material Permanente - DETRAN.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 540.000,00
01
3 / 33
1.753.70
1
15
91
 450.000,00
01
3 / 33
1.753.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 990.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
26 TRANSPORTE
-
-
-
10064 Capacitação de Servidores para o Desenvolvimento das Atividades 
Administrativas - DETRAN.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.400.000,00
01
3 / 33
1.753.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26 TRANSPORTE
-
-
-
10065 Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - DETRAN.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.800.000,00
01
4 / 44
1.753.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.800.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10191 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - DETRAN.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.180.000,00
01
4 / 44
1.753.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.180.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10719 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- DETRAN.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.420.000,00
01
4 / 44
1.753.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 1.420.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26 TRANSPORTE
-
-
-
11179 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física 
Administrativa - DETRAN.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 76.158.400,00
01
3 / 33
1.753.70
1
15
91
 5.960.000,00
01
3 / 33
1.753.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 82.118.400,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04 ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
20002 Manutenção dos Serviços Administrativos - DETRAN.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 28.497.130,00
01
3 / 33
1.753.70
1
15
91
 1.950.230,00
01
3 / 33
1.753.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 30.447.360,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
26 TRANSPORTE
-
-
-
20838 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
DETRAN.
692