DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 341 - PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA
341.1 - Requalificar espaços públicos para a melhoria da convivência social, desenvolvimento econômico e melhoria dos serviços públicos, com foco em 
áreas de maior vulnerabilidade.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.501.70
 0,00
 0,00
 25.130.655,00
 4.400.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 29.530.655,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 25.130.655,00
 4.400.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 29.530.655,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Total:
 29.530.655,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 4.400.000,00
01
4 / 44
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.400.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
26 TRANSPORTE
-
-
-
10810 Implantação de Infraestrutura Viária para Otimização da Segurança do 
Trânsito nos Espaços Urbanos.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 25.130.655,00
01
3 / 33
1.501.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 25.130.655,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
26 TRANSPORTE
-
-
-
10811 Reestruturação de Infraestrutura Viária para Otimização da Segurança do 
Trânsito nos Espaços Urbanos.
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 Órgão: 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
342.1 - Assegurar infraestrutura e logística adequada e diversificada para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.752.00
 0,00
 0,00
 35.940.000,00
 6.429.345,00
 0,00
 0,00
 0,00
 42.369.345,00
1.753.70
 0,00
 0,00
 39.940.000,00
 5.230.655,00
 0,00
 0,00
 0,00
 45.170.655,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 75.880.000,00
 11.660.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 87.540.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Total:
 87.540.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.140.000,00
01
4 / 44
1.752.00
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.140.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
26 TRANSPORTE
-
-
-
10812 Implantação de Ciclovias.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.289.345,00
01
4 / 44
1.752.00
1
15
90
 5.230.655,00
01
4 / 44
1.753.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 8.520.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10815 Implantação de Sinalização de Trânsito nas Rodoviais Estaduais.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 35.940.000,00
01
3 / 33
1.752.00
1
15
90
 39.940.000,00
01
3 / 33
1.753.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 75.880.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26 TRANSPORTE
-
-
-
10819 Requalificação e Recuperação de Sinalização de Trânsito nas Rodovias 
Estaduais.
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 Órgão: 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
212.1 - Cumprir os encargos legais e constitucionais sob responsabilidade do Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.753.70
 0,00
 0,00
 6.240.810,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.240.810,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 6.240.810,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 6.240.810,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Total:
 6.240.810,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
91
 96.810,00
01
3 / 33
1.753.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 96.810,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
845 OUTRAS TRASFERÊNCIAS
26 TRANSPORTE
-
-
-
00013 Transferências e Contribuições ao Estado.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.144.000,00
01
3 / 33
1.753.70
1
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.144.000,00
OPERAÇÃO 
ESPECIAL:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26 TRANSPORTE
-
-
-
00014 Pagamento de Concessão do Pasep - DETRAN.
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