DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo da Receita Segundo a Natureza
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
CÓDIGO
CLASSIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
ESPÉCIE
CAT. ECONÔMICA/
ORIGEM
FONTE
RECEITAS CORRENTES
1000000000
 612.677.765,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1100000000
 498.877.765,00
   TAXAS
1120000000
 498.877.765,00
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122000000
 498.877.765,00
            TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1122010000
 498.877.765,00
                  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
1122010100
 498.877.765,00
                        TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTE
1122010106
 498.877.765,00
753
 RECEITA PATRIMONIAL
1300000000
 30.655,00
   EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
1310000000
 30.655,00
            CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO 
DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS
1311020000
 30.655,00
                  CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO 
DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
1311020100
 30.655,00
                        CONCESSÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO
1311020102
 30.655,00
501
 RECEITA DE SERVIÇOS
1600000000
 23.500.000,00
   SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1610000000
 23.500.000,00
            SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
1611010000
 23.500.000,00
                  SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
1611010100
 23.500.000,00
                     SERVIÇO PELO USO DA ESTRUTURA ARRECADATÓRIA
1611010160
 16.140.000,00
501
                        SERVIÇOS DE GRAVAMES
1611010161
 5.160.000,00
501
                     RECEITAS - ESTAMPAGEM PLACAS
1611010180
 2.200.000,00
501
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1900000000
 90.269.345,00
   MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
1910000000
 84.269.345,00
      MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911000000
 84.269.345,00
            MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1911010000
 84.269.345,00
                  MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTA E 
JUROS
1911010100
 84.269.345,00
                        MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
1911010103
 84.269.345,00
752
   DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1990000000
 6.000.000,00
            OUTRAS RECEITAS
1999990000
 6.000.000,00
                  OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL
1999991100
 6.000.000,00
                        RECEITA DE LEILÃO DE BENS APREENDIDOS
1999991117
 6.000.000,00
501
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
7000000000
 1.722.235,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
7100000000
 1.722.235,00
   TAXAS
7120000000
 1.722.235,00
      TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
7122000000
 1.722.235,00
            TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
7122010000
 1.722.235,00
                  TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
7122010100
 1.722.235,00
                        TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTE
7122010106
 1.722.235,00
753
 614.400.000,00
TOTAL
699
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 614.400.000,00
DESPESAS CORRENTES
 535.218.570,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 498.877.765,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 99.800.000,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 30.655,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 435.418.570,00
  RECEITA DE SERVIÇOS
 23.500.000,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 90.269.345,00
  RECEITA CORRENTE INTRA-ORAMENTRIA
 1.722.235,00
SUPERAVIT
 79.181.430,00
TOTAL
 614.400.000,00
TOTAL
 614.400.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 79.181.430,00
DESPESAS DE CAPITAL
 79.181.430,00
  INVESTIMENTOS
 79.181.430,00
TOTAL
 79.181.430,00
TOTAL
 79.181.430,00
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 535.218.570,00
DESPESAS CORRENTES
 614.400.000,00
RECEITAS CORRENTES
 99.800.000,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 435.418.570,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 79.181.430,00
DESPESAS DE CAPITAL
 79.181.430,00
  INVESTIMENTOS
 614.400.000,00
TOTAL
 614.400.000,00
TOTAL
700