DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Receita e Despesa
FONTE
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
RECEITA PRÓPRIA E CONVÊNIOS
RECEITAS CORRENTES
 614.400.000,00
DESPESAS CORRENTES
 535.218.570,00
  IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA
 498.877.765,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 99.800.000,00
  RECEITA PATRIMONIAL
 30.655,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 435.418.570,00
  RECEITA DE SERVIÇOS
 23.500.000,00
  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
 90.269.345,00
  RECEITA CORRENTE INTRA-ORAMENTRIA
 1.722.235,00
SUPERAVIT
 79.181.430,00
TOTAL
 614.400.000,00
TOTAL
 614.400.000,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 79.181.430,00
DESPESAS DE CAPITAL
 79.181.430,00
  INVESTIMENTOS
 79.181.430,00
TOTAL
 79.181.430,00
TOTAL
 79.181.430,00
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DESPESA
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO
CONSOLIDADO
 535.218.570,00
DESPESAS CORRENTES
 614.400.000,00
RECEITAS CORRENTES
 99.800.000,00
  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 435.418.570,00
  OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 79.181.430,00
DESPESAS DE CAPITAL
 79.181.430,00
  INVESTIMENTOS
 614.400.000,00
TOTAL
 614.400.000,00
TOTAL
700
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
 Órgão: 08200005 - COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ (INVESTIMENTOS ESTATAIS)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
211.1 - Promover com eficiência a gestão administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual , direta e indireta, de todos os Poderes.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.501.70
 0,00
 0,00
 0,00
 1.240.968,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.240.968,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 1.240.968,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.240.968,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 08200005 - COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
Total:
 1.240.968,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.968,00
04
4 / 44
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 20.968,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
753 COMBUSTÍVEIS MINERAIS
25 ENERGIA
-
-
-
10023 Aquisição e Instalação de Material Permanente - CEGÁS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.140.000,00
04
4 / 44
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.140.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
753 COMBUSTÍVEIS MINERAIS
25 ENERGIA
-
-
-
10254 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - CEGÁS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 80.000,00
04
4 / 44
1.501.70
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 80.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
753 COMBUSTÍVEIS MINERAIS
25 ENERGIA
-
-
-
10804 Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- CEGÁS.
704
 Órgão: 08200005 - COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ (INVESTIMENTOS ESTATAIS)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 711 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ
711.1 - Promover a segurança e eficiência energética, com expansão da produção e incentivo ao consumo racional da energia disponível no Estado.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.501.70
 0,00
 0,00
 0,00
 44.093.555,00
 0,00
 0,00
 0,00
 44.093.555,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 44.093.555,00
 0,00
 0,00
 0,00
 44.093.555,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 08200005 - COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
Total:
 44.093.555,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.669.724,00
04
4 / 44
1.501.70
1
01
90
 38.885.831,00
04
4 / 44
1.501.70
1
03
90
 3.538.000,00
04
4 / 44
1.501.70
1
14
TOTAL DA AÇÃO
 44.093.555,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
753 COMBUSTÍVEIS MINERAIS
25 ENERGIA
-
-
-
10142 Expansão e Implantação da Rede de Distribuição de Gás Natural.
705