DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 90.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 90.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10288 Modernização dos Serviços de TI do Videomonitoramento da SSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
03
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15434 Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança 
Pública (PreVio - COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15435 Aparelhamento de Novas Unidades Prestadoras de Serviços de 
Segurança Pública (PreVio - COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.900.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 6.900.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15436 Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de 
Segurança Pública (PreVio - COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 14.900.058,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
91
 44.312,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 14.944.370,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20013 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
SSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20014 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 119.900,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 9.040.900,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 16.500,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 4.400,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 39.600,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 7.700,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 1.443.141,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.672.141,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20015 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 22.550,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 18.700,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 41.250,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20016 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da Área de TI 
da SSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 75.908,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 18.144.465,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 15.400,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 308.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 33.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 3.826.891,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 22.403.664,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20017 Manutenção e Funcionamento Integrado da CIOPAER da SSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.746.204,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 7.899.800,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 1.705.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 4.400.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 15.751.004,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20018 Manutenção e Funcionamento Integrado das Unidades CIOPS, COIN E 
COTIC da SSPDS.
728
 Órgão: 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
521.1 - Fomentar a integração com a Sociedade, em ações estratégicas e operacionais, e ampliar a realização de ações preventivas na área da Segurança 
Pública.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 14.954.370,00
 0,00
 144.528.514,00
 2.441.500,00
 0,00
 0,00
 0,00
 161.924.384,00
1.700.82
 0,00
 0,00
 850.000,00
 6.850.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.700.000,00
1.754.59
 0,00
 0,00
 0,00
 7.900.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.900.000,00
TOTAL
 14.954.370,00
 0,00
 145.378.514,00
 17.191.500,00
 0,00
 0,00
 0,00
 177.524.384,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Total:
 177.524.384,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10203 Reforma das Edificações da SSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 230.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 230.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10210 Aparelhamento das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança 
Pública.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 250.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 250.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10212 Aparelhamento da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de 
Segurança Pública.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 3.500.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
90
 970.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
7
15
TOTAL DA AÇÃO
 4.520.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10220 Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança 
Pública.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 250.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 3.350.000,00
01
4 / 44
1.700.82
1
03
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 3.650.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10222 Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de 
Segurança Pública.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 850.000,00
01
3 / 33
1.700.82
1
03
90
 15.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 865.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10223 Modernização das Estruturas das Unidades Prestadoras de Serviços de 
Segurança Pública.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10224 Modernização das Estruturas da Área de TI das Unidades Prestadoras de 
Serviços de Segurança Pública.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10282 Aparelhamento da Área de Comunicação da SSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10287 Modernização do Videomonitoramento da SSPDS.
727