DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            399
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 110.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
91
 198.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 3.520.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 894.300,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 55.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
91
 330.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 715.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
91
 326.700,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 6.149.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20019 Manutenção e Funcionamento Integrado da Área de TI das Unidades 
CIOPS, COIN E COTIC da SSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 2.552.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
91
 2.209.831,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 1.419.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
91
 200.200,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 8.813.200,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 641.300,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 992.200,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
91
 705.877,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 1.496.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
91
 660.940,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
90
 915.200,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
91
 1.080.704,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 449.900,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
91
 31.900,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
90
 1.456.950,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
91
 654.258,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 3.146.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
91
 818.555,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 1.084.600,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
91
 72.600,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 1.474.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
91
 198.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 974.600,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
91
 1.181.446,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 904.200,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
91
 134.200,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 1.419.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
91
 772.744,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
90
 1.300.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
91
 2.892.353,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 40.651.758,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20020 Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.540.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 820.173,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 34.574.540,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 852.800,00
01
3 / 33
1.500.00
0
04
90
 1.120.550,00
01
3 / 33
1.500.00
0
05
90
 814.072,00
01
3 / 33
1.500.00
0
06
90
 1.028.085,00
01
3 / 33
1.500.00
0
07
90
 750.862,00
01
3 / 33
1.500.00
0
08
90
 831.590,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 674.885,00
01
3 / 33
1.500.00
0
10
90
 3.499.452,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 942.474,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 319.061,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 907.193,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
90
 75.460,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 48.751.197,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
21364 Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da 
Segurança Pública
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
30148 Criação das Salas das Margaridas especializadas no atendimento às 
mulheres vítimas de violência, nas delegacias de polícia.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
30150 Criação da delegacia de combate a exploração da criança e do 
adolescente em Caucaia.
729
 Órgão: 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 90.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 90.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10288 Modernização dos Serviços de TI do Videomonitoramento da SSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
03
90
 1.000.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 1.100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15434 Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança 
Pública (PreVio - COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 100.000,00
01
4 / 44
1.500.00
5
03
TOTAL DA AÇÃO
 100.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15435 Aparelhamento de Novas Unidades Prestadoras de Serviços de 
Segurança Pública (PreVio - COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 6.900.000,00
01
4 / 44
1.754.59
1
03
TOTAL DA AÇÃO
 6.900.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
15436 Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de 
Segurança Pública (PreVio - COMP. II).
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 14.900.058,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
91
 44.312,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 14.944.370,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20013 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - 
SSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 31
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20014 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha 
Complementar) - SSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 119.900,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 9.040.900,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 16.500,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
90
 4.400,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 39.600,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 7.700,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 1.443.141,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.672.141,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20015 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 22.550,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 18.700,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 41.250,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20016 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da Área de TI 
da SSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 75.908,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 18.144.465,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 15.400,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 308.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 33.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 3.826.891,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 22.403.664,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20017 Manutenção e Funcionamento Integrado da CIOPAER da SSPDS.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 1.746.204,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 7.899.800,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 1.705.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 4.400.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 15.751.004,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20018 Manutenção e Funcionamento Integrado das Unidades CIOPS, COIN E 
COTIC da SSPDS.
728