DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
 Órgão: 10100002 - POLÍCIA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
 Programa: 523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
523.1 - Melhorar a qualidade do serviço de segurança pública prestado de forma integrada e efetiva ao cidadão.
Objetivo:
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO
VALORES POR GRUPO DE DESPESA
FONTE
31 - Pessoal e 
Encargos
32 - Juros e 
Encargos da 
Dívida
33 - Outras 
Despesas 
Correntes
44 - Investimentos
45 - Inversões 
Financeiras
46 - Amortização 
da Dívida
99 - Reserva de 
Contigência
TOTAL
ID.FT.DT *
1.500.00
 0,00
 0,00
 611.000,00
 50.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 661.000,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 611.000,00
 50.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 661.000,00
* ID: IDENTIFICAÇÃO DO EXERCÍCIO / FT: FONTE PADRONIIZADA / DT: DETALHAMENTO SIMPLIFICADO.
 Unidade Orçamentária: 10100002 - POLÍCIA CIVIL
Total:
 661.000,00
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 50.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 50.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
10975 Modernização das Estruturas Médico-Psicossocial da Polícia Civil do 
Estado do Ceará.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
11567 Concessão de Bolsa Formação de Concurso Público.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 601.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 601.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20500 Manutenção da Oferta de Serviços de Assistência Médica e Psicossocial 
da Polícia Civil.
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 Órgão: 10100002 - POLÍCIA CIVIL (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo de Créditos Orçamentários
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 30.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 30.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 30.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 30.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
12
90
 30.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
13
90
 30.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
14
90
 9.390.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 9.600.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20428 Manutenção e Funcionamento das Ações de Inteligência da Polícia Civil 
do Estado do Ceará - PC.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
01
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
02
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
09
90
 20.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
11
90
 1.900.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 2.000.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20431 Manutenção e Funcionamento das Delegacias de Proteção aos Grupos 
Vulneráveis.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 128.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
91
 10.000,00
01
3 / 33
1.500.00
0
03
90
 10.000,00
01
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 148.000,00
ATIVIDADE:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
20434 Manutenção e Funcionamento das Delegacias da Polícia Civil em 
Fortaleza e Região Metropolitana.
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 5.932.500,00
01
4 / 44
1.754.59
4
03
TOTAL DA AÇÃO
 5.932.500,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
30087 Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de 
Segurança Pública - PCCE (PreVio - COMP. II)
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 30.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
03
TOTAL DA AÇÃO
 30.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
30387 Estruturação das edificações da Polícia civil em Maranguape
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
08
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
30535 Construção e instalação de uma Delegacia no município de Ipú
NATUREZA DA DESPESA
ID.FT.DT
CE/GD
MOD
VALOR
RP
IDUSO
REGIÃO
90
 10.000,00
05
4 / 44
1.500.00
0
15
TOTAL DA AÇÃO
 10.000,00
PROJETO:
Subfunção:
Função:
181 POLICIAMENTO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
-
-
-
30972 Implantação de delegacias de defesa da mulher
740