DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            191
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10494
 1.523.876,00
 1.523.876,00
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
43200007SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
 872.500,00
 110.000,00
 982.500,00
10071
 10.000,00
 10.000,00
OBRAS E SUPERVISÃO (CEARÁ  IV - B - COMP. II).
10073
 100.000,00
 100.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS.
10074
 100.000,00
 100.000,00
RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS.
10077
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS.
10078
 10.000,00
 10.000,00
REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS.
10135
 100.000,00
 100.000,00
RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS.
10302
 110.000,00
 110.000,00
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER.
10681
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS.
20063
 215.000,00
 215.000,00
MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS.
20064
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS.
30017
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRA RODOVIÁRIA CEARÁ)
30018
 100.000,00
 100.000,00
RESTAURAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRA RODOVIÁRIA CEARÁ)
30030
 10.000,00
 10.000,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS MUNICIPAIS
30528
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TIANGUÁ E UBAJARA, 
COM ALARGAMENTO DA RODOVIA CE
30537
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE-257, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CROATÁ 
AO MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI, PASSANDO PELO DISTRITO DE SANTA 
TEREZA.
30686
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA NO TRECHO DA VILA DE PASSAGEM 
DA ONÇA A COMUNIDADE DE TUCUNS- VIÇOSA DO CEARÁ
30876
 100.000,00
 100.000,00
AMPLIAÇÃO DO CAMPUS DA UVA DA REGIÃO DA IBIAPABA
31092
 11.500,00
 11.500,00
CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NO SÍTIO PÉ DO MORRO / TIANGUÁ
31093
 11.500,00
 11.500,00
CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE NOVA VENEZA / UBAJARA
31094
 11.500,00
 11.500,00
CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE JABURUNA / UBAJARA
31095
 11.500,00
 11.500,00
CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE ARATICUM / UBAJARA
31096
 11.500,00
 11.500,00
CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE POÇO DE ALDEIA / 
UBAJARA
43200008FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
 156.902,00
 156.902,00
15415
 156.902,00
 156.902,00
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
- FESB
46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ
 108.000,00
 108.000,00
20226
 50.000,00
 50.000,00
ASSISTÊNCIA MÉDICA.
20227
 3.000,00
 3.000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.
20228
 40.000,00
 40.000,00
ASSISTÊNCIA EM EXAMES.
20229
 2.000,00
 2.000,00
ASSISTÊNCIA EM ODONTOLOGIA.
20230
 1.000,00
 1.000,00
ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA.
20231
 2.000,00
 2.000,00
ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA.
20232
 10.000,00
 10.000,00
ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA.
47000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS
 685.000,00
 1.835.000,00
 2.520.000,00
10231
 1.665.000,00
 1.665.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III - 1ª FASE - COMP I).
11174
 200.000,00
 200.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL.
11192
 70.000,00
 70.000,00
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL 
E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
11193
 105.000,00
 105.000,00
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS CEARENSES.
11196
 100.000,00
 100.000,00
PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS NO 
MERCADO DE TRABALHO.
15323
 10.000,00
 10.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS (VIRANDO O 
JOGO-SUPERAÇÃO).
30047
 170.000,00
 170.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III ¿ 2ª FASE)
30861
 100.000,00
 100.000,00
IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE NA REGIÃO DA IBIAPABA
30873
 100.000,00
 100.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO VAPT VUPT PARA A REGIÃO DA IBIAPABA
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 1.234.500,00
 1.234.500,00
10634
 117.000,00
 117.000,00
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
10941
 918.000,00
 918.000,00
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 
À FAMÍLIA (PAIF).
11216
 25.500,00
 25.500,00
APOIO A PROJETOS DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA.
11466
 174.000,00
 174.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA.
302
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10494
 1.523.876,00
 1.523.876,00
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
43200007SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
 872.500,00
 110.000,00
 982.500,00
10071
 10.000,00
 10.000,00
OBRAS E SUPERVISÃO (CEARÁ  IV - B - COMP. II).
10073
 100.000,00
 100.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS.
10074
 100.000,00
 100.000,00
RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS.
10077
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS.
10078
 10.000,00
 10.000,00
REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS.
10135
 100.000,00
 100.000,00
RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS.
10302
 110.000,00
 110.000,00
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER.
10681
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS.
20063
 215.000,00
 215.000,00
MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS.
20064
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS.
30017
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRA RODOVIÁRIA CEARÁ)
30018
 100.000,00
 100.000,00
RESTAURAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRA RODOVIÁRIA CEARÁ)
30030
 10.000,00
 10.000,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS MUNICIPAIS
30528
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TIANGUÁ E UBAJARA, 
COM ALARGAMENTO DA RODOVIA CE
30537
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE-257, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CROATÁ 
AO MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI, PASSANDO PELO DISTRITO DE SANTA 
TEREZA.
30686
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA NO TRECHO DA VILA DE PASSAGEM 
DA ONÇA A COMUNIDADE DE TUCUNS- VIÇOSA DO CEARÁ
30876
 100.000,00
 100.000,00
AMPLIAÇÃO DO CAMPUS DA UVA DA REGIÃO DA IBIAPABA
31092
 11.500,00
 11.500,00
CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NO SÍTIO PÉ DO MORRO / TIANGUÁ
31093
 11.500,00
 11.500,00
CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE NOVA VENEZA / UBAJARA
31094
 11.500,00
 11.500,00
CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE JABURUNA / UBAJARA
31095
 11.500,00
 11.500,00
CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE ARATICUM / UBAJARA
31096
 11.500,00
 11.500,00
CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE POÇO DE ALDEIA / 
UBAJARA
43200008FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
 156.902,00
 156.902,00
15415
 156.902,00
 156.902,00
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
- FESB
46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ
 108.000,00
 108.000,00
20226
 50.000,00
 50.000,00
ASSISTÊNCIA MÉDICA.
20227
 3.000,00
 3.000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.
20228
 40.000,00
 40.000,00
ASSISTÊNCIA EM EXAMES.
20229
 2.000,00
 2.000,00
ASSISTÊNCIA EM ODONTOLOGIA.
20230
 1.000,00
 1.000,00
ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA.
20231
 2.000,00
 2.000,00
ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA.
20232
 10.000,00
 10.000,00
ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA.
47000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS
 685.000,00
 1.835.000,00
 2.520.000,00
10231
 1.665.000,00
 1.665.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III - 1ª FASE - COMP I).
11174
 200.000,00
 200.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL.
11192
 70.000,00
 70.000,00
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL 
E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
11193
 105.000,00
 105.000,00
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS CEARENSES.
11196
 100.000,00
 100.000,00
PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS NO 
MERCADO DE TRABALHO.
15323
 10.000,00
 10.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS (VIRANDO O 
JOGO-SUPERAÇÃO).
30047
 170.000,00
 170.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III ¿ 2ª FASE)
30861
 100.000,00
 100.000,00
IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE NA REGIÃO DA IBIAPABA
30873
 100.000,00
 100.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO VAPT VUPT PARA A REGIÃO DA IBIAPABA
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 1.234.500,00
 1.234.500,00
10634
 117.000,00
 117.000,00
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
10941
 918.000,00
 918.000,00
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 
À FAMÍLIA (PAIF).
11216
 25.500,00
 25.500,00
APOIO A PROJETOS DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA.
11466
 174.000,00
 174.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA.
302
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 41.000,00
 41.000,00
11117
 41.000,00
 41.000,00
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ.
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
 1.000,00
 1.000,00
10771
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS SUSTENTÁVEIS VOLTADOS PARA 
O AGRONEGÓCIO.
56200002FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
 1.000,00
 1.000,00
11456
 1.000,00
 1.000,00
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ.
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 45.200,00
 18.000,00
 63.200,00
11095
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS 
CONTRA FEBRE AFTOSA.
11103
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL.
11111
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL.
11417
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO NO USO INADEQUADO DE AGROTÓXICOS.
11420
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DAS MOSCAS DAS FRUTAS.
11425
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO A FISCALIZAÇÕES NAS PROPRIEDADES RURAIS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11427
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COM SERVIÇO DE 
INSPEÇÃO ESTADUAL.
11428
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE NAS VIAS/ROTAS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11490
 500,00
 10.000,00
 10.500,00
REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA.
20665
 36.700,00
 36.700,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 1.000,00
 1.000,00
18379
 1.000,00
 1.000,00
PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
 265.000,00
 265.000,00
20631
 265.000,00
 265.000,00
REALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 478.590,00
 478.590,00
11467
 478.590,00
 478.590,00
IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL.
303