DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
199
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº258 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
10SERTÃO DE CANINDÉ
42.210.506,00
27.104.764,00
69.315.270,00
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
50.749,00
50.749,00
20661
50.749,00
50.749,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FUNSEG - 1º GRAU.
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
10.000,00
10.000,00
30897
10.000,00
10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE POSTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
CEARÁ - DETRAN NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
5.854.430,00
5.854.430,00
10727
2.800.000,00
2.800.000,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS
DESCENTRALIZADAS.
10777
3.054.430,00
3.054.430,00
AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE
PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
1.759.485,00
1.759.485,00
20020
1.084.600,00
1.084.600,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS.
21364
674.885,00
674.885,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA
SEGURANÇA PÚBLICA
10100002POLÍCIA CIVIL
32.000,00
1.000,00
33.000,00
10208
1.000,00
1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL.
10962
1.000,00
1.000,00
2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL VOLTADAS PARA A
PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS.
20410
20.000,00
20.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO
ESTADO DO CEARÁ.
20419
10.000,00
10.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DO INTERIOR DO
ESTADO DO CEARÁ.
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
661.600,00
661.600,00
10098
30.000,00
30.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES E NÚCLEOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE.
10434
20.000,00
20.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS
REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE.
10435
19.000,00
19.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DOS NOVOS NÚCLEOS E
POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE.
20180
592.600,00
592.600,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DAS UNIDADES DE PERÍCIA
FORENSE.
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
375.561,00
375.561,00
20396
375.561,00
375.561,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS CADEIAS PÚBLICAS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
29.000,00
29.000,00
20504
28.000,00
28.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ.
20850
1.000,00
1.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- SEFAZ.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
4.891.976,00
3.837.436,00
8.729.412,00
10298
184.500,00
184.500,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
10491
95.880,00
1.316.000,00
1.411.880,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10505
38.500,00
38.500,00
IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS.
10507
143.750,00
143.750,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10509
44.100,00
455.900,00
500.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE -
COMP. II).
10512
15.415,00
169.585,00
185.000,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10514
1.369.200,00
1.369.200,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10517
2.780,00
2.780,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10522
177.600,00
577.200,00
754.800,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10523
117.280,00
901.061,00
1.018.341,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO (PSJ III - 2ª
FASE - COMP. I).
10528
76.200,00
76.200,00
APOIO AO REPOVOAMENTO PISCÍCOLA.
10529
22.500,00
22.500,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO AOS PESCADORES E
AQUICULTORES.
10542
56.100,00
56.100,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10544
178.350,00
282.284,00
460.634,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
10553
1.000,00
1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (PSJ III - 2ª
FASE - COMP. I).
10559
29.920,00
125.120,00
155.040,00
CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS.
10567
30.000,00
30.000,00
IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL PARA PRODUÇÃO.
10571
300.213,00
300.213,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES
(AS).
10588
3.642,00
3.642,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
18391
714,00
9.286,00
10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
18393
94.520,00
94.520,00
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.
18397
1.779.412,00
1.779.412,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
311
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
11420
1.000,00
1.000,00
2.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DAS MOSCAS DAS FRUTAS.
11425
1.000,00
1.000,00
2.000,00
APOIO A FISCALIZAÇÕES NAS PROPRIEDADES RURAIS DE MAIOR RISCO
SANITÁRIO.
11427
1.000,00
1.000,00
2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COM SERVIÇO DE
INSPEÇÃO ESTADUAL.
11428
1.000,00
1.000,00
2.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE NAS VIAS/ROTAS DE MAIOR RISCO
SANITÁRIO.
11490
500,00
10.000,00
10.500,00
REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA.
20665
500,00
500,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
1.000,00
1.000,00
18379
1.000,00
1.000,00
PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
20.000,00
139.000,00
159.000,00
20631
139.000,00
139.000,00
REALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
30261
20.000,00
20.000,00
URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO 4 BOCAS, EM IBICUITINGA
58000000ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
10.000,00
3.842.645,00
3.852.645,00
30096
687.279,00
687.279,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS (PREVIO - COMP. I).
30097
132.777,00
132.777,00
REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO PARA MULHERES ASSISTIDAS PELO EMPODERA
(PREVIO - COMP. I).
30102
155.480,00
155.480,00
ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
30103
181.351,00
181.351,00
MONITORAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
30107
90.634,00
90.634,00
IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO
PACTO POR UM CEARÁ PACIFICO NOS MUNICÍPIOS ASSISTIDOS (PREVIO -
COMP. I).
30109
152.620,00
152.620,00
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FORMATIVAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE
GESTORES E FUNCIONÁRIOS PARA PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO -
COMP I).
30113
61.600,00
61.600,00
REALIZAÇÃO DE ENCONTROS DE ACOMPANHAMENTO EM GRUPO PARA O
ROMPIMENTO DO CICLO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I).
30114
9.000,00
9.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA MULHERES ASSISTIDAS NO PROJETO
EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
30117
397.211,00
397.211,00
IMPLEMENTAÇÃO DE FORMAÇÃO EM ARTES URBANAS PARA JOVENS DO
PROJETO ITINERARTE (PREVIO - COMP. I).
30126
193.447,00
193.447,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS
GRÁVIDAS E SEUS BEBÊS (PREVIO - COMP. I).
30130
1.000,00
1.488.271,00
1.489.271,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL, ATENDIDOS PELO VIRANDO O JOGO (PREVIO -
COMP. I).
30132
301.975,00
301.975,00
IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA AS ATIVIDADES DO PROJETO
ITINERANTE DE FRUIÇÃO E FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA PARA JOVENS
EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS (PREVIO - COMP. I).
310
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
18429
8.350,00
8.350,00
IMPLANTAÇÃO DE FOGÕES ECOLÓGICOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR.
18442
50.000,00
50.000,00
APOIO À POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DE
PESCA ARTESANAL.
30040
61.500,00
61.500,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR.
30042
11.550,00
11.550,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA.
21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
193.899,00
10.000,00
203.899,00
10653
179.707,00
179.707,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS
AGRICULTORES.
10658
7.692,00
7.692,00
PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE
SEMENTES E MUDAS E EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA.
20324
5.500,00
10.000,00
15.500,00
APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE
TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER.
21213
1.000,00
1.000,00
REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS AOS AGRICULTORES.
21200003INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
276.000,00
276.000,00
10436
14.000,00
14.000,00
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
10449
1.000,00
1.000,00
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS
RURAIS.
10452
51.000,00
51.000,00
ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES FAMILIARES,
ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS.
10453
100.000,00
100.000,00
CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA
REORDENAMENTO FUNDIÁRIO.
10457
1.000,00
1.000,00
DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE
REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO.
20507
109.000,00
109.000,00
APOIO AS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO CEARÁ.
21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
100.000,00
100.000,00
10534
100.000,00
100.000,00
FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS PARA AGRICULTORES
FAMILIARES - FEDAF.
22000000SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
8.680.000,00
8.617.455,00
17.297.455,00
10133
80.000,00
80.000,00
PAGAMENTO DE BOLSA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAIC E PAIC+.
10168
200.000,00
200.000,00
PAGAMENTO DE BOLSA ESTÁGIO PARA ALUNOS MATRICULADOS NAS
ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
18415
1.000.000,00
1.000.000,00
CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA ESCOLAS DE
ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EXECUTADO POR
MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO.
20111
350.000,00
350.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO
MÉDIO - APORTE.
20112
1.600.000,00
1.800.000,00
3.400.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA
EDUCAÇÃO BÁSICA.
20113
50.000,00
50.000,00
GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES
ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
20114
599.120,00
599.120,00
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
ENSINO MÉDIO.
20115
74.560,00
74.560,00
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
EJA.
20117
3.193.775,00
3.193.775,00
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
20118
200.000,00
200.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES EM TEMPO
INTEGRAL - APORTE.
20119
1.000.000,00
1.100.000,00
2.100.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES EM TEMPO
INTEGRAL.
20120
50.000,00
50.000,00
GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES
ESCOLARES EM TEMPO INTEGRAL.
20121
400.000,00
400.000,00
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
EM TEMPO INTEGRAL.
20122
350.000,00
350.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO
INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - APORTE.
20123
4.000.000,00
200.000,00
4.200.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO
INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
20124
50.000,00
50.000,00
GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS
DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
20127
1.000.000,00
1.000.000,00
SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
24200004FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
18.828.761,00
1.441.280,00
20.270.041,00
10245
92.909,00
92.909,00
IMPLANTAÇÃO DE POLICLÍNICAS NO ESTADO DO CEARÁ (PROEXMAES II -
COMP. II).
10638
5.000,00
5.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PRIORITÁRIOS
PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE SESA (PROEXMAES II - COMP. II).
11209
10.000,00
10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE NA ATENÇÃO
AMBULATORIAL E HOSPITALAR.
15371
10.000,00
10.000,00
CONTRIBUIÇÃO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE
VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
20065
1.020.000,00
1.020.000,00
MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS.
20073
5.108.909,00
5.108.909,00
APOIO AO FUNCIONAMENTO DE POLICLÍNICAS SOB GESTÃO DE CONSÓRCIO.
312
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