DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11420
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DAS MOSCAS DAS FRUTAS.
11425
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO A FISCALIZAÇÕES NAS PROPRIEDADES RURAIS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11427
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COM SERVIÇO DE 
INSPEÇÃO ESTADUAL.
11428
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE NAS VIAS/ROTAS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11490
 500,00
 10.000,00
 10.500,00
REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA.
20665
 500,00
 500,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 1.000,00
 1.000,00
18379
 1.000,00
 1.000,00
PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
 20.000,00
 139.000,00
 159.000,00
20631
 139.000,00
 139.000,00
REALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
30261
 20.000,00
 20.000,00
URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO 4 BOCAS, EM IBICUITINGA
58000000ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
 10.000,00
 3.842.645,00
 3.852.645,00
30096
 687.279,00
 687.279,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS (PREVIO - COMP. I).
30097
 132.777,00
 132.777,00
REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO PARA MULHERES ASSISTIDAS PELO EMPODERA 
(PREVIO - COMP. I).
30102
 155.480,00
 155.480,00
ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
30103
 181.351,00
 181.351,00
MONITORAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
30107
 90.634,00
 90.634,00
IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO 
PACTO POR UM CEARÁ PACIFICO NOS MUNICÍPIOS ASSISTIDOS (PREVIO - 
COMP. I).
30109
 152.620,00
 152.620,00
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FORMATIVAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE 
GESTORES E FUNCIONÁRIOS PARA PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - 
COMP I).
30113
 61.600,00
 61.600,00
REALIZAÇÃO DE ENCONTROS DE ACOMPANHAMENTO EM GRUPO PARA O 
ROMPIMENTO DO CICLO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I).
30114
 9.000,00
 9.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA MULHERES ASSISTIDAS NO PROJETO 
EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
30117
 397.211,00
 397.211,00
IMPLEMENTAÇÃO DE FORMAÇÃO EM ARTES URBANAS PARA JOVENS DO 
PROJETO ITINERARTE (PREVIO - COMP. I).
30126
 193.447,00
 193.447,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS 
GRÁVIDAS E SEUS BEBÊS (PREVIO - COMP. I).
30130
 1.000,00
 1.488.271,00
 1.489.271,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL, ATENDIDOS PELO VIRANDO O JOGO (PREVIO - 
COMP. I).
30132
 301.975,00
 301.975,00
IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA AS ATIVIDADES DO PROJETO 
ITINERANTE DE FRUIÇÃO E FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA PARA JOVENS 
EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS (PREVIO - COMP. I).
310
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10SERTÃO DE CANINDÉ
 42.210.506,00
 27.104.764,00
 69.315.270,00
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
 50.749,00
 50.749,00
20661
 50.749,00
 50.749,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FUNSEG - 1º GRAU.
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 10.000,00
 10.000,00
30897
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE POSTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO 
CEARÁ - DETRAN NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 5.854.430,00
 5.854.430,00
10727
 2.800.000,00
 2.800.000,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS 
DESCENTRALIZADAS.
10777
 3.054.430,00
 3.054.430,00
AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE 
PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 1.759.485,00
 1.759.485,00
20020
 1.084.600,00
 1.084.600,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS.
21364
 674.885,00
 674.885,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA
10100002POLÍCIA CIVIL
 32.000,00
 1.000,00
 33.000,00
10208
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL.
10962
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL VOLTADAS PARA A 
PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS.
20410
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20419
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DO INTERIOR DO 
ESTADO DO CEARÁ.
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 661.600,00
 661.600,00
10098
 30.000,00
 30.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES E NÚCLEOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE.
10434
 20.000,00
 20.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS NOVOS NÚCLEOS E POSTOS 
REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE.
10435
 19.000,00
 19.000,00
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DOS NOVOS NÚCLEOS E 
POSTOS REGIONAIS DE PERÍCIA FORENSE.
20180
 592.600,00
 592.600,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DAS UNIDADES DE PERÍCIA 
FORENSE.
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 375.561,00
 375.561,00
20396
 375.561,00
 375.561,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS CADEIAS PÚBLICAS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 29.000,00
 29.000,00
20504
 28.000,00
 28.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ.
20850
 1.000,00
 1.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 4.891.976,00
 3.837.436,00
 8.729.412,00
10298
 184.500,00
 184.500,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
10491
 95.880,00
 1.316.000,00
 1.411.880,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10505
 38.500,00
 38.500,00
IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS.
10507
 143.750,00
 143.750,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10509
 44.100,00
 455.900,00
 500.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10512
 15.415,00
 169.585,00
 185.000,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10514
 1.369.200,00
 1.369.200,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10517
 2.780,00
 2.780,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10522
 177.600,00
 577.200,00
 754.800,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10523
 117.280,00
 901.061,00
 1.018.341,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10528
 76.200,00
 76.200,00
APOIO AO REPOVOAMENTO PISCÍCOLA.
10529
 22.500,00
 22.500,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO AOS PESCADORES E 
AQUICULTORES.
10542
 56.100,00
 56.100,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10544
 178.350,00
 282.284,00
 460.634,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
10553
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10559
 29.920,00
 125.120,00
 155.040,00
CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS.
10567
 30.000,00
 30.000,00
IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL PARA PRODUÇÃO.
10571
 300.213,00
 300.213,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS).
10588
 3.642,00
 3.642,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
18391
 714,00
 9.286,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
18393
 94.520,00
 94.520,00
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.
18397
 1.779.412,00
 1.779.412,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
311