DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            202
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
15323
 10.000,00
 10.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS (VIRANDO O 
JOGO-SUPERAÇÃO).
30047
 170.000,00
 170.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III ¿ 2ª FASE)
30846
 20.000,00
 20.000,00
CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE CARIDADE
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 588.200,00
 588.200,00
10634
 75.600,00
 75.600,00
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
10941
 507.600,00
 507.600,00
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 
À FAMÍLIA (PAIF).
11466
 5.000,00
 5.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA.
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 21.000,00
 21.000,00
11117
 21.000,00
 21.000,00
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ.
56200002FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
 1.000,00
 1.000,00
11456
 1.000,00
 1.000,00
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ.
56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
 1.310.643,00
 1.310.643,00
10981
 1.310.643,00
 1.310.643,00
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO, 
REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS.
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 9.000,00
 18.000,00
 27.000,00
11095
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS 
CONTRA FEBRE AFTOSA.
11103
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL.
11111
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL.
11417
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO NO USO INADEQUADO DE AGROTÓXICOS.
11420
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DAS MOSCAS DAS FRUTAS.
11425
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO A FISCALIZAÇÕES NAS PROPRIEDADES RURAIS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11427
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COM SERVIÇO DE 
INSPEÇÃO ESTADUAL.
11428
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE NAS VIAS/ROTAS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11490
 500,00
 10.000,00
 10.500,00
REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA.
20665
 500,00
 500,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 1.000,00
 1.000,00
18379
 1.000,00
 1.000,00
PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
315
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
42000000SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
 159.000,00
 159.000,00
10217
 30.000,00
 30.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS.
10226
 100.000,00
 100.000,00
PROMOÇÃO DO ACESSO À INICIAÇÃO ESPORTIVA A CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.
10325
 4.000,00
 4.000,00
INCENTIVO A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE JUVENTUDE.
30864
 25.000,00
 25.000,00
CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO MUNICÍPIO DE CARIDADE
42200001FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
 8.500,00
 8.500,00
11029
 8.500,00
 8.500,00
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS.
43000000SECRETARIA DAS CIDADES
 920.000,00
 2.368.580,00
 3.288.580,00
10092
 300.000,00
 300.000,00
APOIO À REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS ORIUNDA DE 
DEMANDAS MUNICIPAIS.
10096
 600.000,00
 600.000,00
APOIO À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS ORIUNDA DE 
DEMANDAS MUNICIPAIS.
10359
 1.668.580,00
 1.668.580,00
AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10373
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA MELHORIA DE SISTEMAS DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
10718
 700.000,00
 700.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO 
DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO SERTÃO - COMP. I).
30615
 10.000,00
 10.000,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BOA 
VIAGEM
43200007SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
 565.173,00
 110.000,00
 675.173,00
10071
 10.000,00
 10.000,00
OBRAS E SUPERVISÃO (CEARÁ  IV - B - COMP. II).
10073
 100.000,00
 100.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS.
10074
 100.000,00
 100.000,00
RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS.
10077
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS.
10078
 10.000,00
 10.000,00
REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS.
10135
 100.000,00
 100.000,00
RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS.
10302
 110.000,00
 110.000,00
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER.
10681
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS.
30017
 10.000,00
 10.000,00
PAVIMENTAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRA RODOVIÁRIA CEARÁ)
30018
 100.000,00
 100.000,00
RESTAURAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRA RODOVIÁRIA CEARÁ)
30030
 10.000,00
 10.000,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS MUNICIPAIS
30187
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE UM  CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM BOA VIAGEM.
30448
 55.173,00
 55.173,00
RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS  VICINAIS EM BOA VIAGEM
30553
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CARIDADE.
30591
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA EM CARIDADE.
30593
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA EM BOA VIAGEM.
31123
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE 
IPUEIRA/PARAMOTI.
43200008FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
 1.224.691,00
 1.224.691,00
11659
 877.849,00
 877.849,00
MODERNIZAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO - FESB.
11661
 100.000,00
 100.000,00
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FESB.
15415
 246.842,00
 246.842,00
PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
- FESB
46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ
 30.000,00
 30.000,00
20226
 3.000,00
 3.000,00
ASSISTÊNCIA MÉDICA.
20227
 3.000,00
 3.000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.
20228
 8.000,00
 8.000,00
ASSISTÊNCIA EM EXAMES.
20229
 12.000,00
 12.000,00
ASSISTÊNCIA EM ODONTOLOGIA.
20230
 1.000,00
 1.000,00
ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA.
20231
 1.000,00
 1.000,00
ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA.
20232
 2.000,00
 2.000,00
ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA.
47000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS
 405.000,00
 1.835.000,00
 2.240.000,00
10231
 1.665.000,00
 1.665.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III - 1ª FASE - COMP I).
11174
 100.000,00
 100.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL.
11192
 20.000,00
 20.000,00
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL 
E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
11193
 105.000,00
 105.000,00
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS CEARENSES.
11196
 150.000,00
 150.000,00
PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS NO 
MERCADO DE TRABALHO.
314
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11420
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DAS MOSCAS DAS FRUTAS.
11425
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO A FISCALIZAÇÕES NAS PROPRIEDADES RURAIS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11427
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COM SERVIÇO DE 
INSPEÇÃO ESTADUAL.
11428
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE NAS VIAS/ROTAS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11490
 500,00
 10.000,00
 10.500,00
REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA.
20665
 500,00
 500,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 1.000,00
 1.000,00
18379
 1.000,00
 1.000,00
PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
 20.000,00
 139.000,00
 159.000,00
20631
 139.000,00
 139.000,00
REALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
30261
 20.000,00
 20.000,00
URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO 4 BOCAS, EM IBICUITINGA
58000000ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
 10.000,00
 3.842.645,00
 3.852.645,00
30096
 687.279,00
 687.279,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS (PREVIO - COMP. I).
30097
 132.777,00
 132.777,00
REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO PARA MULHERES ASSISTIDAS PELO EMPODERA 
(PREVIO - COMP. I).
30102
 155.480,00
 155.480,00
ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
30103
 181.351,00
 181.351,00
MONITORAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
30107
 90.634,00
 90.634,00
IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO 
PACTO POR UM CEARÁ PACIFICO NOS MUNICÍPIOS ASSISTIDOS (PREVIO - 
COMP. I).
30109
 152.620,00
 152.620,00
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FORMATIVAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE 
GESTORES E FUNCIONÁRIOS PARA PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - 
COMP I).
30113
 61.600,00
 61.600,00
REALIZAÇÃO DE ENCONTROS DE ACOMPANHAMENTO EM GRUPO PARA O 
ROMPIMENTO DO CICLO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I).
30114
 9.000,00
 9.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA MULHERES ASSISTIDAS NO PROJETO 
EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
30117
 397.211,00
 397.211,00
IMPLEMENTAÇÃO DE FORMAÇÃO EM ARTES URBANAS PARA JOVENS DO 
PROJETO ITINERARTE (PREVIO - COMP. I).
30126
 193.447,00
 193.447,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS 
GRÁVIDAS E SEUS BEBÊS (PREVIO - COMP. I).
30130
 1.000,00
 1.488.271,00
 1.489.271,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL, ATENDIDOS PELO VIRANDO O JOGO (PREVIO - 
COMP. I).
30132
 301.975,00
 301.975,00
IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA AS ATIVIDADES DO PROJETO 
ITINERANTE DE FRUIÇÃO E FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA PARA JOVENS 
EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS (PREVIO - COMP. I).
310