DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            203
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11SERTÃO DE SOBRAL
 429.904.178,00
 118.167.154,00
 548.071.332,00
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
 28.669,00
 28.669,00
20661
 28.669,00
 28.669,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FUNSEG - 1º GRAU.
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 5.321.000,00
 5.321.000,00
10185
 3.500.000,00
 3.500.000,00
AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESTADUAL.
10186
 1.450.000,00
 1.450.000,00
IMPLANTAÇÃO DO NOVO AEROPORTO DE SOBRAL.
10801
 271.000,00
 271.000,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS.
18463
 100.000,00
 100.000,00
EXPANSÃO DA LINHA DE TREM DE PASSAGEIROS - LINHA NORTE.
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 908.312,00
 908.312,00
10768
 908.312,00
 908.312,00
CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS 
INTERMUNICIPAIS.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 7.145.636,00
 7.145.636,00
20015
 39.600,00
 39.600,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS.
20017
 308.000,00
 308.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA CIOPAER DA SSPDS.
20018
 1.705.000,00
 1.705.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN 
E COTIC DA SSPDS.
20019
 55.000,00
 55.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ÁREA DE TI DAS 
UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS.
20020
 1.474.000,00
 1.474.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS.
20604
 19.584,00
 19.584,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SSPDS.
20854
 45.000,00
 45.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SSPDS.
21364
 3.499.452,00
 3.499.452,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA
10100002POLÍCIA CIVIL
 86.000,00
 86.000,00
10208
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL.
10962
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL VOLTADAS PARA A 
PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS.
10965
 1.000,00
 1.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL.
10966
 1.000,00
 1.000,00
MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA 
CIVIL.
10967
 1.000,00
 1.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - 
PC.
10968
 1.000,00
 1.000,00
MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL.
20410
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20419
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DO INTERIOR DO 
ESTADO DO CEARÁ.
20428
 30.000,00
 30.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC.
20431
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DE PROTEÇÃO AOS 
GRUPOS VULNERÁVEIS.
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 1.037.000,00
 1.037.000,00
20180
 1.037.000,00
 1.037.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DAS UNIDADES DE PERÍCIA 
FORENSE.
10200006FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 352.000,00
 352.000,00
10855
 30.000,00
 30.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR.
10857
 80.000,00
 80.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR.
10859
 20.000,00
 20.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO 
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR.
20225
 15.000,00
 15.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DO 
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.
20393
 207.000,00
 207.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ.
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 14.294.769,00
 1.495.000,00
 15.789.769,00
10824
 125.000,00
 125.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA OFERTA DE CAPACITAÇÃO PARA A 
PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO.
11402
 300.000,00
 495.000,00
 795.000,00
APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRESAS.
11529
 200.000,00
 200.000,00
APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO 
SISTEMA PENITENCIÁRIO.
20295
 33.680,00
 33.680,00
APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.
20395
 12.091.822,00
 1.000.000,00
 13.091.822,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS, 
CASAS DE ALBERGADOS.
20396
 1.544.267,00
 1.544.267,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS CADEIAS PÚBLICAS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 614.000,00
 614.000,00
20504
 563.000,00
 563.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ.
316