DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20850
 51.000,00
 51.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 4.952.555,00
 3.693.215,00
 8.645.770,00
10298
 135.900,00
 135.900,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
10491
 34.272,00
 470.400,00
 504.672,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10505
 153.800,00
 153.800,00
IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS.
10507
 191.705,00
 191.705,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10509
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10510
 50.000,00
 50.000,00
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA 
AGROPECUÁRIA.
10512
 30.822,00
 339.178,00
 370.000,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10514
 1.434.300,00
 1.434.300,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10517
 9.260,00
 9.260,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10522
 456.800,00
 1.484.503,00
 1.941.303,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10523
 78.560,00
 1.045.807,00
 1.124.367,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10528
 125.640,00
 125.640,00
APOIO AO REPOVOAMENTO PISCÍCOLA.
10529
 15.000,00
 15.000,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO AOS PESCADORES E 
AQUICULTORES.
10535
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA RENOVÁVEL.
10542
 12.050,00
 12.050,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10544
 131.380,00
 207.921,00
 339.301,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
10553
 7.500,00
 10.000,00
 17.500,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10559
 29.920,00
 125.120,00
 155.040,00
CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS.
10567
 30.000,00
 30.000,00
IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL PARA PRODUÇÃO.
10571
 270.950,00
 270.950,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS).
10588
 9.998,00
 9.998,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
18391
 714,00
 9.286,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
18393
 314.840,00
 314.840,00
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.
18397
 967.704,00
 967.704,00
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
18429
 50.000,00
 50.000,00
IMPLANTAÇÃO DE FOGÕES ECOLÓGICOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR.
18440
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL.
18442
 40.000,00
 40.000,00
APOIO À POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA RENDA E DO TRABALHO DE 
PESCA ARTESANAL.
20311
 260.000,00
 260.000,00
MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA.
30040
 45.300,00
 45.300,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR.
30042
 46.140,00
 46.140,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA.
21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 706.805,00
 10.000,00
 716.805,00
10653
 674.613,00
 674.613,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES.
10658
 7.692,00
 7.692,00
PRESTAÇÃO DE ATER AOS AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE 
SEMENTES E MUDAS E EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA.
20324
 23.500,00
 10.000,00
 33.500,00
APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE 
TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER.
21213
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS AOS AGRICULTORES.
21200003INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
 241.960,00
 241.960,00
10436
 14.000,00
 14.000,00
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
10449
 1.000,00
 1.000,00
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS 
RURAIS.
10452
 1.000,00
 1.000,00
ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES FAMILIARES, 
ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS.
10453
 100.000,00
 100.000,00
CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA 
REORDENAMENTO FUNDIÁRIO.
10457
 1.000,00
 1.000,00
DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE 
REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO.
11114
 1.000,00
 1.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
MATERIAL PERMANENTE.
20507
 123.960,00
 123.960,00
APOIO AS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO DO CEARÁ.
21200013FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
 100.000,00
 100.000,00
10534
 100.000,00
 100.000,00
FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS PARA AGRICULTORES 
FAMILIARES - FEDAF.
22000000SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 9.280.000,00
 12.901.016,00
 22.181.016,00
10133
 100.000,00
 100.000,00
PAGAMENTO DE BOLSA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAIC E PAIC+.
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