DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            221
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11456
 1.000,00
 1.000,00
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ.
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 45.200,00
 18.000,00
 63.200,00
11095
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS 
CONTRA FEBRE AFTOSA.
11103
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL.
11111
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL.
11417
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO NO USO INADEQUADO DE AGROTÓXICOS.
11420
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DAS MOSCAS DAS FRUTAS.
11425
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO A FISCALIZAÇÕES NAS PROPRIEDADES RURAIS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11427
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COM SERVIÇO DE 
INSPEÇÃO ESTADUAL.
11428
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE NAS VIAS/ROTAS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11490
 500,00
 10.000,00
 10.500,00
REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA.
20665
 36.700,00
 36.700,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 1.000,00
 1.000,00
18379
 1.000,00
 1.000,00
PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
335
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
14VALE DO JAGUARIBE
 152.247.007,00
 120.833.721,00
 273.080.728,00
04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER 
JUDICIÁRIO
 438.850,00
 438.850,00
20582
 438.850,00
 438.850,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU).
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 4.000.000,00
 4.000.000,00
19555
 4.000.000,00
 4.000.000,00
IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO REGIONAL DO VALE DO JAGUARIBE
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 2.800.000,00
 2.800.000,00
10727
 2.800.000,00
 2.800.000,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS 
DESCENTRALIZADAS.
08200005COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
 3.538.000,00
 3.538.000,00
10142
 3.538.000,00
 3.538.000,00
EXPANSÃO E IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL.
10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 2.326.193,00
 2.326.193,00
20020
 1.419.000,00
 1.419.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS.
21364
 907.193,00
 907.193,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA
10100002POLÍCIA CIVIL
 66.000,00
 66.000,00
10208
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL.
10962
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL VOLTADAS PARA A 
PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS.
10965
 1.000,00
 1.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL.
10966
 1.000,00
 1.000,00
MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA 
CIVIL.
10967
 1.000,00
 1.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - 
PC.
10968
 1.000,00
 1.000,00
MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL.
20410
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20419
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DO INTERIOR DO 
ESTADO DO CEARÁ.
20428
 30.000,00
 30.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC.
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 2.209.000,00
 2.209.000,00
20180
 2.209.000,00
 2.209.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATIVIDADE FIM DAS UNIDADES DE PERÍCIA 
FORENSE.
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 47.826,00
 47.826,00
20396
 47.826,00
 47.826,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS CADEIAS PÚBLICAS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 582.000,00
 582.000,00
20504
 572.000,00
 572.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ.
20850
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 6.472.523,00
 5.675.612,00
 12.148.135,00
10298
 442.900,00
 160.603,00
 603.503,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
10491
 116.280,00
 1.596.000,00
 1.712.280,00
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
10505
 38.200,00
 38.200,00
IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS.
10507
 76.705,00
 76.705,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10509
 16.000,00
 184.000,00
 200.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10510
 19.000,00
 19.000,00
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA 
AGROPECUÁRIA.
10512
 146.400,00
 1.611.100,00
 1.757.500,00
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
10514
 1.598.100,00
 1.598.100,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10517
 2.150,00
 2.150,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10522
 59.400,00
 193.403,00
 252.803,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10523
 114.880,00
 954.664,00
 1.069.544,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10528
 67.800,00
 67.800,00
APOIO AO REPOVOAMENTO PISCÍCOLA.
10529
 75.000,00
 75.000,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO AOS PESCADORES E 
AQUICULTORES.
10542
 31.000,00
 31.000,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10544
 903.870,00
 638.916,00
 1.542.786,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
10553
 67.500,00
 87.000,00
 154.500,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10559
 34.595,00
 144.640,00
 179.235,00
CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E PARCEIROS.
10571
 427.559,00
 427.559,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS).
336