DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            227
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ
 701.500,00
 701.500,00
20226
 150.000,00
 150.000,00
ASSISTÊNCIA MÉDICA.
20227
 3.000,00
 3.000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.
20228
 500.000,00
 500.000,00
ASSISTÊNCIA EM EXAMES.
20229
 22.500,00
 22.500,00
ASSISTÊNCIA EM ODONTOLOGIA.
20230
 1.000,00
 1.000,00
ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA.
20231
 10.000,00
 10.000,00
ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA.
20232
 15.000,00
 15.000,00
ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA.
47000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS
 1.070.000,00
 566.000,00
 1.636.000,00
10231
 26.000,00
 26.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III - 1ª FASE - COMP I).
10233
 70.000,00
 370.000,00
 440.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESPECIALIZADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
(PROARES III - 1ª FASE - COMP.II).
11174
 300.000,00
 300.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL.
11192
 100.000,00
 100.000,00
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO SOCIAL 
E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
11193
 330.000,00
 330.000,00
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS CEARENSES.
11196
 250.000,00
 250.000,00
PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS NO 
MERCADO DE TRABALHO.
15323
 10.000,00
 10.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS (VIRANDO O 
JOGO-SUPERAÇÃO).
30047
 170.000,00
 170.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III ¿ 2ª FASE)
30462
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA CASA DA MULHER CEARENSE NO 
MUNICÍPIO DE RUSSAS
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 2.517.887,00
 408.000,00
 2.925.887,00
10634
 169.200,00
 169.200,00
COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS.
10941
 853.200,00
 853.200,00
COFINANCIAMENTO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL 
À FAMÍLIA (PAIF).
11466
 135.000,00
 135.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA.
20536
 1.360.487,00
 408.000,00
 1.768.487,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS CREAS REGIONAIS.
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 161.000,00
 161.000,00
11117
 161.000,00
 161.000,00
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ.
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
 22.000,00
 22.000,00
10684
 5.000,00
 5.000,00
REALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO PESQUEIRA E AQUÍCOLA.
10704
 5.000,00
 5.000,00
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ESTIMULAR 
A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL.
10771
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS SUSTENTÁVEIS VOLTADOS PARA 
O AGRONEGÓCIO.
10780
 11.000,00
 11.000,00
PROMOÇÃO DO USO EFICIENTE DA ÁGUA NA AGRICULTURA IRRIGADA.
56200002FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
 1.000,00
 1.000,00
11456
 1.000,00
 1.000,00
CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ.
56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
 2.440.000,00
 2.440.000,00
10981
 2.440.000,00
 2.440.000,00
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO, 
REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS.
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 50.203,00
 18.000,00
 68.203,00
11095
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS 
CONTRA FEBRE AFTOSA.
11103
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL.
11111
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL.
11417
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO NO USO INADEQUADO DE AGROTÓXICOS.
11420
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DAS MOSCAS DAS FRUTAS.
11425
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO A FISCALIZAÇÕES NAS PROPRIEDADES RURAIS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11427
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COM SERVIÇO DE 
INSPEÇÃO ESTADUAL.
11428
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE NAS VIAS/ROTAS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11490
 500,00
 10.000,00
 10.500,00
REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA.
20665
 41.703,00
 41.703,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 1.000,00
 1.000,00
18379
 1.000,00
 1.000,00
PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 239.200,00
 239.200,00
341
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 52.200,00
 18.000,00
 70.200,00
11095
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS 
CONTRA FEBRE AFTOSA.
11103
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL.
11111
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL.
11417
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO NO USO INADEQUADO DE AGROTÓXICOS.
11420
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DAS MOSCAS DAS FRUTAS.
11425
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO A FISCALIZAÇÕES NAS PROPRIEDADES RURAIS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11427
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COM SERVIÇO DE 
INSPEÇÃO ESTADUAL.
11428
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE NAS VIAS/ROTAS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11490
 500,00
 10.000,00
 10.500,00
REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA.
20665
 43.700,00
 43.700,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 1.000,00
 1.000,00
18379
 1.000,00
 1.000,00
PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 684.400,00
 684.400,00
20814
 666.400,00
 666.400,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEMACE.
20905
 18.000,00
 18.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEMACE.
58000000ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
 10.000,00
 4.471.811,00
 4.481.811,00
30096
 687.278,00
 687.278,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS (PREVIO - COMP. I).
30097
 132.777,00
 132.777,00
REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO PARA MULHERES ASSISTIDAS PELO EMPODERA 
(PREVIO - COMP. I).
30099
 629.167,00
 629.167,00
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO E 
ENCAMINHAMENTO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL (PREVIO - COMP 
I).
30102
 155.480,00
 155.480,00
ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
30103
 181.351,00
 181.351,00
MONITORAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
30107
 90.634,00
 90.634,00
IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO 
PACTO POR UM CEARÁ PACIFICO NOS MUNICÍPIOS ASSISTIDOS (PREVIO - 
COMP. I).
30109
 152.620,00
 152.620,00
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FORMATIVAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE 
GESTORES E FUNCIONÁRIOS PARA PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - 
COMP I).
30113
 61.600,00
 61.600,00
REALIZAÇÃO DE ENCONTROS DE ACOMPANHAMENTO EM GRUPO PARA O 
ROMPIMENTO DO CICLO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I).
30114
 9.000,00
 9.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA MULHERES ASSISTIDAS NO PROJETO 
EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
30117
 397.211,00
 397.211,00
IMPLEMENTAÇÃO DE FORMAÇÃO EM ARTES URBANAS PARA JOVENS DO 
PROJETO ITINERARTE (PREVIO - COMP. I).
30126
 193.447,00
 193.447,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS 
GRÁVIDAS E SEUS BEBÊS (PREVIO - COMP. I).
30130
 1.000,00
 1.488.271,00
 1.489.271,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL, ATENDIDOS PELO VIRANDO O JOGO (PREVIO - 
COMP. I).
30132
 301.975,00
 301.975,00
IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA AS ATIVIDADES DO PROJETO 
ITINERANTE DE FRUIÇÃO E FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA PARA JOVENS 
EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS (PREVIO - COMP. I).
323
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11467
 239.200,00
 239.200,00
IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL.
342
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
15ESTADO DO CEARÁ
 15.346.513.585,00
 11.080.365.219,00 26.426.878.804,00
01000000ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 686.115.350,00
 686.115.350,00
10105
 952.722,00
 952.722,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - AL.
10438
 100.000,00
 100.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - AL.
10939
 990.000,00
 990.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - AL.
11508
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
11512
 4.000.000,00
 4.000.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - AL.
11513
 430.000,00
 430.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - AL.
11514
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - AL.
20336
 7.835.000,00
 7.835.000,00
VEICULAÇÃO DAS AÇÕES DO PARLAMENTO CEARENSE.
20632
 243.614.485,00
 243.614.485,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - AL.
20717
 15.115.255,00
 15.115.255,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - AL.
20718
 20.000,00
 20.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - AL.
20732
 982.000,00
 982.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - AL.
20733
 261.500,00
 261.500,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O PÚBLICO INTERNO E 
EXTERNO.
20734
 110.000,00
 110.000,00
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TEMAS 
ESTRATÉGICOS.
20735
 555.000,00
 555.000,00
EDIÇÃO E LANÇAMENTO DE PUBLICAÇÕES.
20736
 17.700.000,00
 17.700.000,00
DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR.
20740
 16.100.000,00
 16.100.000,00
CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA.
20750
 30.000,00
 30.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR ÀS 
COMUNIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS.
20855
 4.112.000,00
 4.112.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- AL.
20942
 372.120.448,00
 372.120.448,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - AL.
21007
 1.056.940,00
 1.056.940,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - AL.
21230
 10.000,00
 10.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
01200001FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
 16.387.800,00
 16.387.800,00
20005
 2.500.000,00
 2.500.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FPP.
20737
 100.352,00
 100.352,00
RESERVA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR - FPP.
20933
 13.777.448,00
 13.777.448,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - FPP.
20984
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - FPP.
02000000TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 233.689.375,00
 3.833.000,00
 237.522.375,00
10045
 628.658,00
 628.658,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - TCE.
10266
 2.205.840,00
 2.205.840,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TCE.
10814
 1.646.508,00
 1.646.508,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - TCE.
10818
 2.500.000,00
 2.500.000,00
CONTROLE EXTERNO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA (IPF - 
COMP. III).
10892
 1.333.000,00
 1.333.000,00
CONTROLE EXTERNO (PSJ - 2ª FASE - COMP. III).
11399
 1.670.000,00
 1.670.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - TCE.
20011
 35.580.065,00
 35.580.065,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TCE.
20290
 94.000,00
 94.000,00
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
20291
 196.000,00
 196.000,00
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
20304
 951.302,00
 951.302,00
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES, JURISDICIONADOS E 
SOCIEDADE.
20315
 456.190,00
 456.190,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - IPC.
20844
 9.544.455,00
 9.544.455,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- TCE.
20934
 178.977.442,00
 178.977.442,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - TCE.
20989
 1.738.915,00
 1.738.915,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - TCE.
04000000TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1.314.008.069,00
 44.907.713,00
 1.358.915.782,00
15502
 3.916.259,00
 3.916.259,00
APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GESTÃO - 1º GRAU (PROMOJUD - 
COMP. II).
343

                            

Fechar