DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
228
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº258 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
15504
17.391.518,00
17.391.518,00
MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI - 1º GRAU (PROMOJUD - COMP.
I).
15506
6.335.383,00
6.335.383,00
DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUPORTE AO
SERVIÇO JUDICIAL - 1º GRAU (PROMOJUD - COMP. I).
15508
3.706.320,00
3.706.320,00
APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GESTÃO - 2º GRAU (PROMOJUD -
COMP. II).
15510
4.313.510,00
4.313.510,00
MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI - 2º GRAU (PROMOJUD - COMP.
I).
15512
3.168.428,00
3.168.428,00
DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUPORTE AO
SERVIÇO JUDICIAL - 2º GRAU (PROMOJUD - COMP. I).
15516
194.540,00
194.540,00
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO - 1º GRAU
(PROMOJUD - COMP. III).
15517
1.102.396,00
1.102.396,00
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO - 2º GRAU
(PROMOJUD - COMP. III).
18476
70.000,00
70.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - 2º GRAU
(PROMOJUD-COMP.I).
18477
280.000,00
280.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - 1º GRAU
(PROMOJUD-COMP.I).
18478
1.247.208,00
1.247.208,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - 1º GRAU
(PROMOJUD-COMP.II).
18479
688.848,00
688.848,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - 2º GRAU
(PROMOJUD-COMP.II).
18482
659.876,00
659.876,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - 1º GRAU
(PROMOJUD-COMP.I).
18483
164.969,00
164.969,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - 2º GRAU
(PROMOJUD-COMP.I).
18484
226.666,00
226.666,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - 1º GRAU (PROMOJUD-COMP.I).
18485
56.667,00
56.667,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - 2º GRAU (PROMOJUD-COMP.I).
20012
55.926.045,00
55.926.045,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TJ (2º GRAU).
20131
840.126.932,00
840.126.932,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - TJ (1º GRAU).
20147
161.389.985,00
161.389.985,00
APOIO AO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TJ (1º GRAU).
20397
6.031.964,00
6.031.964,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - TJ (1º GRAU).
20399
50.000,00
50.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJ (1º GRAU).
20401
50.000,00
50.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJ (2º GRAU).
20433
4.606.760,00
4.606.760,00
PAGAMENTO DE JUÍZES LEIGOS - TJ (1º GRAU).
20937
239.333.766,00
239.333.766,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - TJ (2º GRAU).
20990
1.347.742,00
1.347.742,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - TJ (2º GRAU).
21036
300.000,00
300.000,00
PAGAMENTO DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA (PAE) - TJ.
21037
4.603.727,00
4.603.727,00
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ESPECIAIS (FOLHA NORMAL) - 2º GRAU.
21038
231.148,00
231.148,00
CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - TJ (1º GRAU).
21039
10.000,00
10.000,00
CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS -TJ (2º GRAU).
30035
1.108.100,00
1.108.100,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - 1º GRAU
(PROMOJUD-COMP.II)
30036
277.025,00
277.025,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - 2º GRAU
(PROMOJUD-COMP.II)
04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER
JUDICIÁRIO
212.296.840,00
212.296.840,00
15501
20.298,00
20.298,00
APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GESTÃO - 1º GRAU (PROMOJUD -
COMP. II).
15505
2.630.402,00
2.630.402,00
DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUPORTE AO
SERVIÇO JUDICIAL - 1º GRAU (PROMOJUD - COMP. I).
15507
10.000,00
10.000,00
APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GESTÃO - 2º GRAU (PROMOJUD -
COMP. II).
15511
4.927.600,00
4.927.600,00
DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUPORTE AO
SERVIÇO JUDICIAL - 2º GRAU (PROMOJUD - COMP. I).
20009
58.850.323,00
58.850.323,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FERMOJU (2º GRAU).
20168
1.046.000,00
1.046.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (1º GRAU).
20263
201.046,00
201.046,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FERMOJU (1º GRAU).
20524
556.416,00
556.416,00
AQUISIÇÃO DE SELOS JUDICIAIS / EXTRAJUDICIAIS - FERMOJU.
20538
1.014.000,00
1.014.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU).
20539
60.915.052,00
60.915.052,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU
(1º GRAU).
20541
26.131.305,00
26.131.305,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE
TI - FERMOJU (1º GRAU).
20543
10.750.769,00
10.750.769,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE
TI - FERMOJU (2º GRAU).
20544
3.656.338,00
3.656.338,00
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI - FERMOJU (1º GRAU).
344
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
15ESTADO DO CEARÁ
15.346.513.585,00
11.080.365.219,00 26.426.878.804,00
01000000ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
686.115.350,00
686.115.350,00
10105
952.722,00
952.722,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - AL.
10438
100.000,00
100.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - AL.
10939
990.000,00
990.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - AL.
11508
10.000,00
10.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
11512
4.000.000,00
4.000.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA
ADMINISTRATIVA - AL.
11513
430.000,00
430.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - AL.
11514
10.000,00
10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - AL.
20336
7.835.000,00
7.835.000,00
VEICULAÇÃO DAS AÇÕES DO PARLAMENTO CEARENSE.
20632
243.614.485,00
243.614.485,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - AL.
20717
15.115.255,00
15.115.255,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - AL.
20718
20.000,00
20.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - AL.
20732
982.000,00
982.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - AL.
20733
261.500,00
261.500,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O PÚBLICO INTERNO E
EXTERNO.
20734
110.000,00
110.000,00
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TEMAS
ESTRATÉGICOS.
20735
555.000,00
555.000,00
EDIÇÃO E LANÇAMENTO DE PUBLICAÇÕES.
20736
17.700.000,00
17.700.000,00
DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR.
20740
16.100.000,00
16.100.000,00
CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA.
20750
30.000,00
30.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR ÀS
COMUNIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS.
20855
4.112.000,00
4.112.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- AL.
20942
372.120.448,00
372.120.448,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - AL.
21007
1.056.940,00
1.056.940,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - AL.
21230
10.000,00
10.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
01200001FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR
16.387.800,00
16.387.800,00
20005
2.500.000,00
2.500.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FPP.
20737
100.352,00
100.352,00
RESERVA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR - FPP.
20933
13.777.448,00
13.777.448,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - FPP.
20984
10.000,00
10.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - FPP.
02000000TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
233.689.375,00
3.833.000,00
237.522.375,00
10045
628.658,00
628.658,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - TCE.
10266
2.205.840,00
2.205.840,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TCE.
10814
1.646.508,00
1.646.508,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - TCE.
10818
2.500.000,00
2.500.000,00
CONTROLE EXTERNO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA (IPF -
COMP. III).
10892
1.333.000,00
1.333.000,00
CONTROLE EXTERNO (PSJ - 2ª FASE - COMP. III).
11399
1.670.000,00
1.670.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA
ADMINISTRATIVA - TCE.
20011
35.580.065,00
35.580.065,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TCE.
20290
94.000,00
94.000,00
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
20291
196.000,00
196.000,00
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
20304
951.302,00
951.302,00
CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES, JURISDICIONADOS E
SOCIEDADE.
20315
456.190,00
456.190,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - IPC.
20844
9.544.455,00
9.544.455,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- TCE.
20934
178.977.442,00
178.977.442,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - TCE.
20989
1.738.915,00
1.738.915,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - TCE.
04000000TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1.314.008.069,00
44.907.713,00
1.358.915.782,00
15502
3.916.259,00
3.916.259,00
APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GESTÃO - 1º GRAU (PROMOJUD -
COMP. II).
343
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
52.200,00
18.000,00
70.200,00
11095
1.000,00
1.000,00
2.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS
CONTRA FEBRE AFTOSA.
11103
1.000,00
1.000,00
2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL.
11111
1.000,00
1.000,00
2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL.
11417
1.000,00
1.000,00
2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO NO USO INADEQUADO DE AGROTÓXICOS.
11420
1.000,00
1.000,00
2.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DAS MOSCAS DAS FRUTAS.
11425
1.000,00
1.000,00
2.000,00
APOIO A FISCALIZAÇÕES NAS PROPRIEDADES RURAIS DE MAIOR RISCO
SANITÁRIO.
11427
1.000,00
1.000,00
2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COM SERVIÇO DE
INSPEÇÃO ESTADUAL.
11428
1.000,00
1.000,00
2.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE NAS VIAS/ROTAS DE MAIOR RISCO
SANITÁRIO.
11490
500,00
10.000,00
10.500,00
REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA.
20665
43.700,00
43.700,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
1.000,00
1.000,00
18379
1.000,00
1.000,00
PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
684.400,00
684.400,00
20814
666.400,00
666.400,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEMACE.
20905
18.000,00
18.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- SEMACE.
58000000ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
10.000,00
4.471.811,00
4.481.811,00
30096
687.278,00
687.278,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS (PREVIO - COMP. I).
30097
132.777,00
132.777,00
REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO PARA MULHERES ASSISTIDAS PELO EMPODERA
(PREVIO - COMP. I).
30099
629.167,00
629.167,00
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO E
ENCAMINHAMENTO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL (PREVIO - COMP
I).
30102
155.480,00
155.480,00
ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
30103
181.351,00
181.351,00
MONITORAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
30107
90.634,00
90.634,00
IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO
PACTO POR UM CEARÁ PACIFICO NOS MUNICÍPIOS ASSISTIDOS (PREVIO -
COMP. I).
30109
152.620,00
152.620,00
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FORMATIVAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE
GESTORES E FUNCIONÁRIOS PARA PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO -
COMP I).
30113
61.600,00
61.600,00
REALIZAÇÃO DE ENCONTROS DE ACOMPANHAMENTO EM GRUPO PARA O
ROMPIMENTO DO CICLO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I).
30114
9.000,00
9.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA MULHERES ASSISTIDAS NO PROJETO
EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
30117
397.211,00
397.211,00
IMPLEMENTAÇÃO DE FORMAÇÃO EM ARTES URBANAS PARA JOVENS DO
PROJETO ITINERARTE (PREVIO - COMP. I).
30126
193.447,00
193.447,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS
GRÁVIDAS E SEUS BEBÊS (PREVIO - COMP. I).
30130
1.000,00
1.488.271,00
1.489.271,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL, ATENDIDOS PELO VIRANDO O JOGO (PREVIO -
COMP. I).
30132
301.975,00
301.975,00
IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA AS ATIVIDADES DO PROJETO
ITINERANTE DE FRUIÇÃO E FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA PARA JOVENS
EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS (PREVIO - COMP. I).
323
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