DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            229
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
15504
 17.391.518,00
 17.391.518,00
MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI - 1º GRAU (PROMOJUD - COMP. 
I).
15506
 6.335.383,00
 6.335.383,00
DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUPORTE AO 
SERVIÇO JUDICIAL - 1º GRAU (PROMOJUD - COMP. I).
15508
 3.706.320,00
 3.706.320,00
APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GESTÃO - 2º GRAU (PROMOJUD - 
COMP. II).
15510
 4.313.510,00
 4.313.510,00
MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI - 2º GRAU (PROMOJUD - COMP. 
I).
15512
 3.168.428,00
 3.168.428,00
DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUPORTE AO 
SERVIÇO JUDICIAL - 2º GRAU (PROMOJUD - COMP. I).
15516
 194.540,00
 194.540,00
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO - 1º GRAU 
(PROMOJUD - COMP. III).
15517
 1.102.396,00
 1.102.396,00
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO - 2º GRAU 
(PROMOJUD - COMP. III).
18476
 70.000,00
 70.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - 2º GRAU 
(PROMOJUD-COMP.I).
18477
 280.000,00
 280.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - 1º GRAU 
(PROMOJUD-COMP.I).
18478
 1.247.208,00
 1.247.208,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - 1º GRAU 
(PROMOJUD-COMP.II).
18479
 688.848,00
 688.848,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - 2º GRAU 
(PROMOJUD-COMP.II).
18482
 659.876,00
 659.876,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - 1º GRAU 
(PROMOJUD-COMP.I).
18483
 164.969,00
 164.969,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - 2º GRAU 
(PROMOJUD-COMP.I).
18484
 226.666,00
 226.666,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - 1º GRAU (PROMOJUD-COMP.I).
18485
 56.667,00
 56.667,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - 2º GRAU (PROMOJUD-COMP.I).
20012
 55.926.045,00
 55.926.045,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TJ (2º GRAU).
20131
 840.126.932,00
 840.126.932,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - TJ (1º GRAU).
20147
 161.389.985,00
 161.389.985,00
APOIO AO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TJ (1º GRAU).
20397
 6.031.964,00
 6.031.964,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - TJ (1º GRAU).
20399
 50.000,00
 50.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJ (1º GRAU).
20401
 50.000,00
 50.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TJ (2º GRAU).
20433
 4.606.760,00
 4.606.760,00
PAGAMENTO DE JUÍZES LEIGOS - TJ (1º GRAU).
20937
 239.333.766,00
 239.333.766,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - TJ (2º GRAU).
20990
 1.347.742,00
 1.347.742,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - TJ (2º GRAU).
21036
 300.000,00
 300.000,00
PAGAMENTO DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA (PAE) - TJ.
21037
 4.603.727,00
 4.603.727,00
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ESPECIAIS (FOLHA NORMAL) - 2º GRAU.
21038
 231.148,00
 231.148,00
CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - TJ (1º GRAU).
21039
 10.000,00
 10.000,00
CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS -TJ (2º GRAU).
30035
 1.108.100,00
 1.108.100,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS -  1º GRAU 
(PROMOJUD-COMP.II)
30036
 277.025,00
 277.025,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS -  2º GRAU 
(PROMOJUD-COMP.II)
04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER 
JUDICIÁRIO
 212.296.840,00
 212.296.840,00
15501
 20.298,00
 20.298,00
APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GESTÃO - 1º GRAU (PROMOJUD - 
COMP. II).
15505
 2.630.402,00
 2.630.402,00
DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUPORTE AO 
SERVIÇO JUDICIAL - 1º GRAU (PROMOJUD - COMP. I).
15507
 10.000,00
 10.000,00
APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GESTÃO - 2º GRAU (PROMOJUD - 
COMP. II).
15511
 4.927.600,00
 4.927.600,00
DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DOS PROCESSOS DE SUPORTE AO 
SERVIÇO JUDICIAL - 2º GRAU (PROMOJUD - COMP. I).
20009
 58.850.323,00
 58.850.323,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FERMOJU (2º GRAU).
20168
 1.046.000,00
 1.046.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (1º GRAU).
20263
 201.046,00
 201.046,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FERMOJU (1º GRAU).
20524
 556.416,00
 556.416,00
AQUISIÇÃO DE SELOS JUDICIAIS / EXTRAJUDICIAIS - FERMOJU.
20538
 1.014.000,00
 1.014.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU).
20539
 60.915.052,00
 60.915.052,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU 
(1º GRAU).
20541
 26.131.305,00
 26.131.305,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE 
TI - FERMOJU (1º GRAU).
20543
 10.750.769,00
 10.750.769,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE 
TI - FERMOJU (2º GRAU).
20544
 3.656.338,00
 3.656.338,00
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI - FERMOJU (1º GRAU).
344
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 52.200,00
 18.000,00
 70.200,00
11095
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS 
CONTRA FEBRE AFTOSA.
11103
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL.
11111
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL.
11417
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO NO USO INADEQUADO DE AGROTÓXICOS.
11420
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DAS MOSCAS DAS FRUTAS.
11425
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO A FISCALIZAÇÕES NAS PROPRIEDADES RURAIS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11427
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COM SERVIÇO DE 
INSPEÇÃO ESTADUAL.
11428
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE NAS VIAS/ROTAS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11490
 500,00
 10.000,00
 10.500,00
REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA.
20665
 43.700,00
 43.700,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 1.000,00
 1.000,00
18379
 1.000,00
 1.000,00
PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 684.400,00
 684.400,00
20814
 666.400,00
 666.400,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEMACE.
20905
 18.000,00
 18.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEMACE.
58000000ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
 10.000,00
 4.471.811,00
 4.481.811,00
30096
 687.278,00
 687.278,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS (PREVIO - COMP. I).
30097
 132.777,00
 132.777,00
REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO PARA MULHERES ASSISTIDAS PELO EMPODERA 
(PREVIO - COMP. I).
30099
 629.167,00
 629.167,00
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO E 
ENCAMINHAMENTO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL (PREVIO - COMP 
I).
30102
 155.480,00
 155.480,00
ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
30103
 181.351,00
 181.351,00
MONITORAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
30107
 90.634,00
 90.634,00
IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO 
PACTO POR UM CEARÁ PACIFICO NOS MUNICÍPIOS ASSISTIDOS (PREVIO - 
COMP. I).
30109
 152.620,00
 152.620,00
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FORMATIVAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE 
GESTORES E FUNCIONÁRIOS PARA PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - 
COMP I).
30113
 61.600,00
 61.600,00
REALIZAÇÃO DE ENCONTROS DE ACOMPANHAMENTO EM GRUPO PARA O 
ROMPIMENTO DO CICLO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I).
30114
 9.000,00
 9.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA MULHERES ASSISTIDAS NO PROJETO 
EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
30117
 397.211,00
 397.211,00
IMPLEMENTAÇÃO DE FORMAÇÃO EM ARTES URBANAS PARA JOVENS DO 
PROJETO ITINERARTE (PREVIO - COMP. I).
30126
 193.447,00
 193.447,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS 
GRÁVIDAS E SEUS BEBÊS (PREVIO - COMP. I).
30130
 1.000,00
 1.488.271,00
 1.489.271,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL, ATENDIDOS PELO VIRANDO O JOGO (PREVIO - 
COMP. I).
30132
 301.975,00
 301.975,00
IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA AS ATIVIDADES DO PROJETO 
ITINERANTE DE FRUIÇÃO E FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA PARA JOVENS 
EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS (PREVIO - COMP. I).
323
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20545
 1.595.364,00
 1.595.364,00
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI - FERMOJU (2º GRAU).
20550
 76.100,00
 76.100,00
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS INTEGRADOS - FERMOJU (1º 
GRAU).
20560
 32.144.375,00
 32.144.375,00
RESSARCIMENTO DO REGISTRO CIVIL - FERMOJU.
20562
 89.351,00
 89.351,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU 
(2º GRAU).
20575
 45.038,00
 45.038,00
APRIMORAMENTO DA ESMEC - FERMOJU (2º GRAU).
20576
 565.758,00
 565.758,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E 
SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU).
20580
 538.637,00
 538.637,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU (1º 
GRAU).
20581
 1.465.420,00
 1.465.420,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU (2º 
GRAU).
20582
 4.529.512,00
 4.529.512,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU).
20583
 537.736,00
 537.736,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (2º GRAU).
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
 2.703.950,00
 2.703.950,00
20006
 443.270,00
 443.270,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNSEG (2º GRAU).
20661
 16.068,00
 16.068,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FUNSEG - 1º GRAU.
20664
 900.000,00
 900.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNSEG - 1º GRAU.
20666
 60.000,00
 60.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FUNSEG - 2º GRAU.
20807
 1.284.612,00
 1.284.612,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNSEG (1º GRAU).
04200004FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS 
OFICIAIS DE JUSTIÇA
 12.478.216,00
 4.627.216,00
 17.105.432,00
20289
 12.478.216,00
 4.627.216,00
 17.105.432,00
PAGAMENTO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.
06000000DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 197.600.012,00
 6.707.963,00
 204.307.975,00
10018
 100.000,00
 100.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - DPGE.
10196
 40.000,00
 40.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DPGE.
10283
 150.000,00
 150.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO JURÍDICO.
10285
 100.000,00
 100.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO JURÍDICO.
10295
 300.000,00
 300.000,00
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DOS NÚCLEOS E UNIDADES DE ATENDIMENTO 
JURÍDICO.
10296
 680.000,00
 680.000,00
ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA TECNOLÓGICA DOS NÚCLEOS E UNIDADES DE 
ATENDIMENTO JURÍDICO.
10831
 2.030.059,00
 2.030.059,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES (PMAE - COMP. I).
10833
 100.000,00
 1.128.049,00
 1.228.049,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MONTAGENS E INSTALAÇÕES (PMAE - 
COMP. II).
10835
 500.000,00
 500.000,00
REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PMAE - 
COMP. III).
10836
 373.426,00
 373.426,00
REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS (PMAE - COMP. IV).
10837
 1.052.484,00
 1.052.484,00
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE (PMAE - COMP. V).
11339
 100.000,00
 100.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - DPGE.
20058
 560.000,00
 560.000,00
ATENDIMENTO ITINERANTE EM ÁREAS DE POVOS E COMUNIDADES 
TRADICIONAIS.
20140
 176.299.580,00
 176.299.580,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - DPGE.
20141
 20.000,00
 20.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - DPGE.
20142
 3.214.864,00
 3.214.864,00
PROMOÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL 
E GRATUITA.
20165
 122.000,00
 150.000,00
 272.000,00
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA A 
FAMILIARES DE VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS LETAIS INTENCIONAIS 
(CVLI).
20264
 9.620.000,00
 9.620.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DPGE.
20845
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- DPGE.
21241
 6.000.000,00
 6.000.000,00
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - DPGE.
21397
 26.173,00
 26.173,00
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A 
DEFENSORIA PÚBLICA.
30054
 147.395,00
 1.473.945,00
 1.621.340,00
FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO JURÍDICO E PSICOSSOCIAL DE 
MULHERES EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE E SEUS FAMILIARES.
06200001FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO 
ESTADO DO CEARÁ
 32.909.800,00
 32.909.800,00
20101
 5.016.000,00
 5.016.000,00
PROMOÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL 
E GRATUITA - FAADEP.
20102
 445.500,00
 445.500,00
PROMOÇÃO DA MELHORIA CONTÍNUA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA.
20265
 27.140.300,00
 27.140.300,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FAADEP.
345

                            

Fechar