DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            233
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10288
 90.000,00
 90.000,00
MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TI DO VIDEOMONITORAMENTO DA 
SSPDS.
10312
 10.000,00
 10.000,00
REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES PRESTADORAS DOS SERVIÇOS DE 
SAÚDE DA SSPDS.
10314
 10.000,00
 10.000,00
REAPARELHAMENTO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DOS 
SERVIÇOS DE SAÚDE DA SSPDS.
18414
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA 
CONTRA GRUPOS VULNERÁVEIS.
18430
 150.000,00
 150.000,00
QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS 
GRUPOS VULNERÁVEIS E PRIORITÁRIOS.
20013
 14.900.058,00
 14.900.058,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SSPDS.
20014
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SSPDS.
20015
 1.443.141,00
 1.443.141,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS.
20016
 18.700,00
 18.700,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA ÁREA 
DE TI DA SSPDS.
20017
 3.826.891,00
 3.826.891,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA CIOPAER DA SSPDS.
20018
 4.400.000,00
 4.400.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN 
E COTIC DA SSPDS.
20019
 715.000,00
 715.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ÁREA DE TI DAS 
UNIDADES CIOPS, COIN E COTIC DA SSPDS.
20020
 1.300.000,00
 1.300.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO VIDEOMONITORAMENTO DA SSPDS.
20604
 321.943,00
 321.943,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SSPDS.
20854
 1.682.042,00
 1.682.042,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SSPDS.
21364
 75.460,00
 75.460,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA
30703
 300.000,00
 300.000,00
APARELHAMENTO, MODERNIZAÇÃO DE TECNOLOGIA E AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS, MAQUINÁRIO, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PROERD.
31179
 75.000,00
 75.000,00
DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA SEMANA ESTADUAL DE 
PREVENÇÃO AOS HOMICÍDIOS DE JOVENS, PREVISTA NA LEI Nº 16.482/17
10100002POLÍCIA CIVIL
 734.701.189,00
 761.000,00
 735.462.189,00
10208
 1.477.000,00
 1.477.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL.
10962
 100.000,00
 761.000,00
 861.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLÍCIA CIVIL VOLTADAS PARA A 
PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS.
10965
 1.477.000,00
 1.477.000,00
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL.
10966
 200.000,00
 200.000,00
MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA 
CIVIL.
10967
 200.000,00
 200.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - 
PC.
10968
 200.000,00
 200.000,00
MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL.
20406
 647.984.314,00
 647.984.314,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - PC.
20407
 5.000.000,00
 5.000.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - PC.
20408
 50.000,00
 50.000,00
PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR ATINGIMENTO DE META - 
PC.
20410
 42.216.337,00
 42.216.337,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO 
ESTADO DO CEARÁ.
20419
 8.060.000,00
 8.060.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DO INTERIOR DO 
ESTADO DO CEARÁ.
20428
 9.390.000,00
 9.390.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ - PC.
20431
 1.900.000,00
 1.900.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DE PROTEÇÃO AOS 
GRUPOS VULNERÁVEIS.
20799
 13.666.538,00
 13.666.538,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PC.
20890
 2.770.000,00
 2.770.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- PC.
30972
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER
10100003POLÍCIA MILITAR
 2.176.041.527,00
 30.967.390,00
 2.207.008.917,00
10337
 10.000,00
 10.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR.
10521
 3.500.000,00
 3.500.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR.
10530
 1.000.000,00
 1.000.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E FARDAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR.
10533
 500.000,00
 500.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TI DA POLÍCIA MILITAR.
11682
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR 
- PROERD.
11683
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA A REALIZAÇÃO DAS 
ATIVIDADES DO PROERD.
11684
 10.000,00
 10.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA DE TI DA POLÍCIA MILITAR - 
PROERD.
348
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 52.200,00
 18.000,00
 70.200,00
11095
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS 
CONTRA FEBRE AFTOSA.
11103
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL.
11111
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL.
11417
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO NO USO INADEQUADO DE AGROTÓXICOS.
11420
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DAS MOSCAS DAS FRUTAS.
11425
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO A FISCALIZAÇÕES NAS PROPRIEDADES RURAIS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11427
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COM SERVIÇO DE 
INSPEÇÃO ESTADUAL.
11428
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE NAS VIAS/ROTAS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11490
 500,00
 10.000,00
 10.500,00
REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA.
20665
 43.700,00
 43.700,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 1.000,00
 1.000,00
18379
 1.000,00
 1.000,00
PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 684.400,00
 684.400,00
20814
 666.400,00
 666.400,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEMACE.
20905
 18.000,00
 18.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEMACE.
58000000ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
 10.000,00
 4.471.811,00
 4.481.811,00
30096
 687.278,00
 687.278,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS (PREVIO - COMP. I).
30097
 132.777,00
 132.777,00
REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO PARA MULHERES ASSISTIDAS PELO EMPODERA 
(PREVIO - COMP. I).
30099
 629.167,00
 629.167,00
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO E 
ENCAMINHAMENTO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL (PREVIO - COMP 
I).
30102
 155.480,00
 155.480,00
ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
30103
 181.351,00
 181.351,00
MONITORAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
30107
 90.634,00
 90.634,00
IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO 
PACTO POR UM CEARÁ PACIFICO NOS MUNICÍPIOS ASSISTIDOS (PREVIO - 
COMP. I).
30109
 152.620,00
 152.620,00
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FORMATIVAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE 
GESTORES E FUNCIONÁRIOS PARA PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - 
COMP I).
30113
 61.600,00
 61.600,00
REALIZAÇÃO DE ENCONTROS DE ACOMPANHAMENTO EM GRUPO PARA O 
ROMPIMENTO DO CICLO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I).
30114
 9.000,00
 9.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA MULHERES ASSISTIDAS NO PROJETO 
EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
30117
 397.211,00
 397.211,00
IMPLEMENTAÇÃO DE FORMAÇÃO EM ARTES URBANAS PARA JOVENS DO 
PROJETO ITINERARTE (PREVIO - COMP. I).
30126
 193.447,00
 193.447,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS 
GRÁVIDAS E SEUS BEBÊS (PREVIO - COMP. I).
30130
 1.000,00
 1.488.271,00
 1.489.271,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL, ATENDIDOS PELO VIRANDO O JOGO (PREVIO - 
COMP. I).
30132
 301.975,00
 301.975,00
IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA AS ATIVIDADES DO PROJETO 
ITINERANTE DE FRUIÇÃO E FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA PARA JOVENS 
EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS (PREVIO - COMP. I).
323
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
19998
 5.000.000,00
 5.000.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE 
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA (PREVIO - COMP. II).
20271
 3.000.000,00
 3.000.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR.
20279
 2.096.686.292,00
 2.096.686.292,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - PM.
20281
 5.500.000,00
 5.500.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - PM.
20801
 65.755.235,00
 65.755.235,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PM.
20891
 50.000,00
 50.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- PM.
30134
 15.000.000,00
 15.000.000,00
AQUISIÇÃO DE VAN´S E CONTEINERS PARA IMPLANTAÇÃO DE BASES MÓVEIS 
(PROJETO PREVIO CEARÁ)
30135
 10.967.390,00
 10.967.390,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA (PREVIO - COMP II).
30803
 10.000,00
 10.000,00
CRIAÇÃO DE ESTRUTURA MÉDICA-PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ
10100004CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
 246.669.549,00
 246.669.549,00
11126
 10.000,00
 10.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE DEFESA CIVIL.
11203
 20.000,00
 20.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE DEFESA 
CIVIL.
20307
 237.319.137,00
 237.319.137,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - CBMCE.
20497
 500.000,00
 500.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - CBMCE.
20502
 2.000.000,00
 2.000.000,00
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DO SAMU ESTADUAL.
20802
 6.755.412,00
 6.755.412,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CBMCE.
20892
 65.000,00
 65.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- CBMCE.
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 97.178.845,00
 97.178.845,00
10320
 5.000,00
 5.000,00
PAGAMENTO DE BOLSAS DE FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS EM 
TREINAMENTO.
10424
 5.000,00
 5.000,00
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA PERÍCIA 
FORENSE DO CEARÁ.
10648
 5.000,00
 5.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - PEFOCE.
20217
 95.127.845,00
 95.127.845,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - PERÍCIA FORENSE.
20218
 60.000,00
 60.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - PERÍCIA FORENSE.
20803
 995.000,00
 995.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PEFOCE.
20893
 971.000,00
 971.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- PEFOCE.
31176
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE PESSOAL PARA IDENTIFICAÇÃO DE TORTURA
10100008ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
 9.559.526,00
 9.559.526,00
20422
 2.979.526,00
 2.979.526,00
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS 
CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA.
20427
 80.000,00
 80.000,00
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS 
CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E 
PRIORITÁRIOS.
20432
 6.500.000,00
 6.500.000,00
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS 
CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL.
10200006FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 3.359.000,00
 3.359.000,00
10855
 5.000,00
 5.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR.
10857
 5.000,00
 5.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR.
10859
 5.000,00
 5.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO 
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR.
15390
 10.000,00
 10.000,00
APARELHAMENTO DE NOVAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS.
20225
 2.000,00
 2.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DO 
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.
20339
 2.250.000,00
 2.250.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS - FSPDS.
20393
 42.000,00
 42.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ.
30133
 1.040.000,00
 1.040.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E FARDAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR.
10200050FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
 10.400.000,00
 10.400.000,00
11228
 5.400.000,00
 5.400.000,00
ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS DE DESASTRES.
11231
 2.000.000,00
 2.000.000,00
RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS COLAPSADOS POR 
DESASTRES.
11234
 1.300.000,00
 1.300.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS PREVENTIVAS AOS EFEITOS DE DESASTRES.
11237
 1.700.000,00
 1.700.000,00
RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DANIFICADAS POR DESASTRES.
349