DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
234
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº258 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ
10.000,00
4.801.264,00
4.811.264,00
10043
85.000,00
85.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ARCE.
10446
1.320.000,00
1.320.000,00
ASSISTÊNCIA TÉCNICA À REGULAÇÃO ECONÔMICA DO SERVIÇO DE
SANEAMENTO BÁSICO (IPF - COMP. III).
10458
880.000,00
880.000,00
ASSISTÊNCIA TÉCNICA À REGULAÇÃO ECONÔMICA DO SERVIÇO DE GÁS
CANALIZADO (IPF - COMP. III).
10466
900.000,00
900.000,00
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESTUDOS PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E
MELHORIA DA ATIVIDADE REGULATÓRIA (IPF - COMP. III).
10470
1.576.400,00
1.576.400,00
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESTUDOS REGULATÓRIOS EM SANEAMENTO
BÁSICO (IPF - COMP. III).
20213
10.000,00
10.000,00
REGULAÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO.
20214
11.000,00
11.000,00
REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE
PASSAGEIROS.
20215
15.084,00
15.084,00
REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO E
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
20235
3.780,00
3.780,00
REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
21396
10.000,00
10.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA POLITICA ESTADUAL
DE GRATUIDADE AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS NO ÂMBITO DO
TRANSPORTE METROPOLITANO
15000000PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
533.936.197,00
180.874,00
534.117.071,00
10614
311.024,00
311.024,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PGJ.
20314
925.832,00
180.874,00
1.106.706,00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR -
DECON.
20317
202.508,00
202.508,00
PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
20320
636.854,00
636.854,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO - ESMP.
20321
276.650,00
276.650,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
20322
3.263.972,00
3.263.972,00
MANUTENÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA.
20344
117.205,00
117.205,00
MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO.
20349
6.667.000,00
6.667.000,00
MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA
- NUSIT.
20391
203.480,00
203.480,00
MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
20416
140.742,00
140.742,00
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
20503
88.696.039,00
88.696.039,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PGJ.
20713
2.114.054,00
2.114.054,00
APOIO AO ESTÁGIO NO MINISTÉRIO PÚBLICO.
20939
406.193.288,00
406.193.288,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - PGJ.
20998
4.783.086,00
4.783.086,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - PGJ.
21240
19.404.463,00
19.404.463,00
CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - PGJ.
15200002FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ
5.665.370,00
5.665.370,00
11070
3.487.478,00
3.487.478,00
FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
DIFUSOS.
11072
1.357.892,00
1.357.892,00
RESSARCIMENTO À COLETIVIDADE POR DANOS AOS INTERESSES DIFUSOS
E COLETIVOS.
11448
250.000,00
250.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE
EXECUÇÃO E DE APOIO.
20682
570.000,00
570.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FDID.
15200005FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO CEARÁ
42.752.312,00
42.752.312,00
11509
4.100.000,00
4.100.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA
ADMINISTRATIVA - PGJ.
15457
600.000,00
600.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PGJ.
20599
1.000.000,00
1.000.000,00
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE OUTROS PROJETOS VOLTADOS AO
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MPCE.
20671
6.173.528,00
6.173.528,00
AQUISIÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS.
20673
900.000,00
900.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS - MPCE.
20675
250.000,00
250.000,00
CONSTRUÇÃO DAS SEDES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA.
20678
13.768.664,00
13.768.664,00
IMPLEMENTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
20713
6.575.760,00
6.575.760,00
APOIO AO ESTÁGIO NO MINISTÉRIO PÚBLICO.
21353
9.384.360,00
9.384.360,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FRMMP
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
392.847.514,00
392.847.514,00
11397
45.000,00
45.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS PARA ATENDER O
SISTEMA PENITENCIÁRIO.
20295
10.000,00
10.000,00
APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.
350
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
19998
5.000.000,00
5.000.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TI DAS UNIDADES PRESTADORAS DE
SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA (PREVIO - COMP. II).
20271
3.000.000,00
3.000.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR.
20279
2.096.686.292,00
2.096.686.292,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - PM.
20281
5.500.000,00
5.500.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - PM.
20801
65.755.235,00
65.755.235,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PM.
20891
50.000,00
50.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- PM.
30134
15.000.000,00
15.000.000,00
AQUISIÇÃO DE VAN´S E CONTEINERS PARA IMPLANTAÇÃO DE BASES MÓVEIS
(PROJETO PREVIO CEARÁ)
30135
10.967.390,00
10.967.390,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA (PREVIO - COMP II).
30803
10.000,00
10.000,00
CRIAÇÃO DE ESTRUTURA MÉDICA-PSICOSSOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO CEARÁ
10100004CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
246.669.549,00
246.669.549,00
11126
10.000,00
10.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE DEFESA CIVIL.
11203
20.000,00
20.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE DEFESA
CIVIL.
20307
237.319.137,00
237.319.137,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - CBMCE.
20497
500.000,00
500.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - CBMCE.
20502
2.000.000,00
2.000.000,00
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DO SAMU ESTADUAL.
20802
6.755.412,00
6.755.412,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CBMCE.
20892
65.000,00
65.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- CBMCE.
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
97.178.845,00
97.178.845,00
10320
5.000,00
5.000,00
PAGAMENTO DE BOLSAS DE FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS EM
TREINAMENTO.
10424
5.000,00
5.000,00
CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA PERÍCIA
FORENSE DO CEARÁ.
10648
5.000,00
5.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - PEFOCE.
20217
95.127.845,00
95.127.845,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - PERÍCIA FORENSE.
20218
60.000,00
60.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - PERÍCIA FORENSE.
20803
995.000,00
995.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PEFOCE.
20893
971.000,00
971.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- PEFOCE.
31176
10.000,00
10.000,00
CAPACITAÇÃO DE PESSOAL PARA IDENTIFICAÇÃO DE TORTURA
10100008ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
9.559.526,00
9.559.526,00
20422
2.979.526,00
2.979.526,00
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS
CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA.
20427
80.000,00
80.000,00
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS
CURSOS VOLTADOS AO ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS E
PRIORITÁRIOS.
20432
6.500.000,00
6.500.000,00
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO PARA OS
CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL.
10200006FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
3.359.000,00
3.359.000,00
10855
5.000,00
5.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR.
10857
5.000,00
5.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO COLÉGIO DA POLÍCIA
MILITAR.
10859
5.000,00
5.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI DO
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR.
15390
10.000,00
10.000,00
APARELHAMENTO DE NOVAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS.
20225
2.000,00
2.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM NA ÁREA DE TI DO
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.
20339
2.250.000,00
2.250.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DA SSPDS - FSPDS.
20393
42.000,00
42.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM DO COLÉGIO DA POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ.
30133
1.040.000,00
1.040.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E FARDAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR.
10200050FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
10.400.000,00
10.400.000,00
11228
5.400.000,00
5.400.000,00
ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS DE DESASTRES.
11231
2.000.000,00
2.000.000,00
RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS COLAPSADOS POR
DESASTRES.
11234
1.300.000,00
1.300.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS PREVENTIVAS AOS EFEITOS DE DESASTRES.
11237
1.700.000,00
1.700.000,00
RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DANIFICADAS POR DESASTRES.
349
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
52.200,00
18.000,00
70.200,00
11095
1.000,00
1.000,00
2.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS
CONTRA FEBRE AFTOSA.
11103
1.000,00
1.000,00
2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL.
11111
1.000,00
1.000,00
2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL.
11417
1.000,00
1.000,00
2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO NO USO INADEQUADO DE AGROTÓXICOS.
11420
1.000,00
1.000,00
2.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DAS MOSCAS DAS FRUTAS.
11425
1.000,00
1.000,00
2.000,00
APOIO A FISCALIZAÇÕES NAS PROPRIEDADES RURAIS DE MAIOR RISCO
SANITÁRIO.
11427
1.000,00
1.000,00
2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COM SERVIÇO DE
INSPEÇÃO ESTADUAL.
11428
1.000,00
1.000,00
2.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE NAS VIAS/ROTAS DE MAIOR RISCO
SANITÁRIO.
11490
500,00
10.000,00
10.500,00
REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA.
20665
43.700,00
43.700,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
1.000,00
1.000,00
18379
1.000,00
1.000,00
PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
684.400,00
684.400,00
20814
666.400,00
666.400,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEMACE.
20905
18.000,00
18.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- SEMACE.
58000000ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
10.000,00
4.471.811,00
4.481.811,00
30096
687.278,00
687.278,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS (PREVIO - COMP. I).
30097
132.777,00
132.777,00
REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO PARA MULHERES ASSISTIDAS PELO EMPODERA
(PREVIO - COMP. I).
30099
629.167,00
629.167,00
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO E
ENCAMINHAMENTO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL (PREVIO - COMP
I).
30102
155.480,00
155.480,00
ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
30103
181.351,00
181.351,00
MONITORAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
30107
90.634,00
90.634,00
IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO
PACTO POR UM CEARÁ PACIFICO NOS MUNICÍPIOS ASSISTIDOS (PREVIO -
COMP. I).
30109
152.620,00
152.620,00
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FORMATIVAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE
GESTORES E FUNCIONÁRIOS PARA PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO -
COMP I).
30113
61.600,00
61.600,00
REALIZAÇÃO DE ENCONTROS DE ACOMPANHAMENTO EM GRUPO PARA O
ROMPIMENTO DO CICLO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I).
30114
9.000,00
9.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA MULHERES ASSISTIDAS NO PROJETO
EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
30117
397.211,00
397.211,00
IMPLEMENTAÇÃO DE FORMAÇÃO EM ARTES URBANAS PARA JOVENS DO
PROJETO ITINERARTE (PREVIO - COMP. I).
30126
193.447,00
193.447,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS
GRÁVIDAS E SEUS BEBÊS (PREVIO - COMP. I).
30130
1.000,00
1.488.271,00
1.489.271,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL, ATENDIDOS PELO VIRANDO O JOGO (PREVIO -
COMP. I).
30132
301.975,00
301.975,00
IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA AS ATIVIDADES DO PROJETO
ITINERANTE DE FRUIÇÃO E FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA PARA JOVENS
EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS (PREVIO - COMP. I).
323
Fechar