DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
235
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº258 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ
10.000,00
4.801.264,00
4.811.264,00
10043
85.000,00
85.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ARCE.
10446
1.320.000,00
1.320.000,00
ASSISTÊNCIA TÉCNICA À REGULAÇÃO ECONÔMICA DO SERVIÇO DE
SANEAMENTO BÁSICO (IPF - COMP. III).
10458
880.000,00
880.000,00
ASSISTÊNCIA TÉCNICA À REGULAÇÃO ECONÔMICA DO SERVIÇO DE GÁS
CANALIZADO (IPF - COMP. III).
10466
900.000,00
900.000,00
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESTUDOS PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E
MELHORIA DA ATIVIDADE REGULATÓRIA (IPF - COMP. III).
10470
1.576.400,00
1.576.400,00
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ESTUDOS REGULATÓRIOS EM SANEAMENTO
BÁSICO (IPF - COMP. III).
20213
10.000,00
10.000,00
REGULAÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO.
20214
11.000,00
11.000,00
REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE
PASSAGEIROS.
20215
15.084,00
15.084,00
REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO E
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
20235
3.780,00
3.780,00
REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
21396
10.000,00
10.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA POLITICA ESTADUAL
DE GRATUIDADE AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS NO ÂMBITO DO
TRANSPORTE METROPOLITANO
15000000PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
533.936.197,00
180.874,00
534.117.071,00
10614
311.024,00
311.024,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PGJ.
20314
925.832,00
180.874,00
1.106.706,00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR -
DECON.
20317
202.508,00
202.508,00
PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
20320
636.854,00
636.854,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO - ESMP.
20321
276.650,00
276.650,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
20322
3.263.972,00
3.263.972,00
MANUTENÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA.
20344
117.205,00
117.205,00
MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO.
20349
6.667.000,00
6.667.000,00
MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA
- NUSIT.
20391
203.480,00
203.480,00
MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
20416
140.742,00
140.742,00
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
20503
88.696.039,00
88.696.039,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PGJ.
20713
2.114.054,00
2.114.054,00
APOIO AO ESTÁGIO NO MINISTÉRIO PÚBLICO.
20939
406.193.288,00
406.193.288,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - PGJ.
20998
4.783.086,00
4.783.086,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - PGJ.
21240
19.404.463,00
19.404.463,00
CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - PGJ.
15200002FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ
5.665.370,00
5.665.370,00
11070
3.487.478,00
3.487.478,00
FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
DIFUSOS.
11072
1.357.892,00
1.357.892,00
RESSARCIMENTO À COLETIVIDADE POR DANOS AOS INTERESSES DIFUSOS
E COLETIVOS.
11448
250.000,00
250.000,00
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE
EXECUÇÃO E DE APOIO.
20682
570.000,00
570.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FDID.
15200005FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO CEARÁ
42.752.312,00
42.752.312,00
11509
4.100.000,00
4.100.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA
ADMINISTRATIVA - PGJ.
15457
600.000,00
600.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PGJ.
20599
1.000.000,00
1.000.000,00
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE OUTROS PROJETOS VOLTADOS AO
REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MPCE.
20671
6.173.528,00
6.173.528,00
AQUISIÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS.
20673
900.000,00
900.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS - MPCE.
20675
250.000,00
250.000,00
CONSTRUÇÃO DAS SEDES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA.
20678
13.768.664,00
13.768.664,00
IMPLEMENTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.
20713
6.575.760,00
6.575.760,00
APOIO AO ESTÁGIO NO MINISTÉRIO PÚBLICO.
21353
9.384.360,00
9.384.360,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FRMMP
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
392.847.514,00
392.847.514,00
11397
45.000,00
45.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS PARA ATENDER O
SISTEMA PENITENCIÁRIO.
20295
10.000,00
10.000,00
APOIO À EXECUÇÃO DE ALTERNATIVAS PENAIS.
350
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
52.200,00
18.000,00
70.200,00
11095
1.000,00
1.000,00
2.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS
CONTRA FEBRE AFTOSA.
11103
1.000,00
1.000,00
2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL.
11111
1.000,00
1.000,00
2.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL.
11417
1.000,00
1.000,00
2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO NO USO INADEQUADO DE AGROTÓXICOS.
11420
1.000,00
1.000,00
2.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DAS MOSCAS DAS FRUTAS.
11425
1.000,00
1.000,00
2.000,00
APOIO A FISCALIZAÇÕES NAS PROPRIEDADES RURAIS DE MAIOR RISCO
SANITÁRIO.
11427
1.000,00
1.000,00
2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COM SERVIÇO DE
INSPEÇÃO ESTADUAL.
11428
1.000,00
1.000,00
2.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE NAS VIAS/ROTAS DE MAIOR RISCO
SANITÁRIO.
11490
500,00
10.000,00
10.500,00
REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA.
20665
43.700,00
43.700,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS LOCAIS DE DEFESA ZOOFITOSSANITÁRIA.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
1.000,00
1.000,00
18379
1.000,00
1.000,00
PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
684.400,00
684.400,00
20814
666.400,00
666.400,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEMACE.
20905
18.000,00
18.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- SEMACE.
58000000ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
10.000,00
4.471.811,00
4.481.811,00
30096
687.278,00
687.278,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS (PREVIO - COMP. I).
30097
132.777,00
132.777,00
REALIZAÇÃO DE FORMAÇÃO PARA MULHERES ASSISTIDAS PELO EMPODERA
(PREVIO - COMP. I).
30099
629.167,00
629.167,00
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO E
ENCAMINHAMENTO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL (PREVIO - COMP
I).
30102
155.480,00
155.480,00
ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
30103
181.351,00
181.351,00
MONITORAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP I).
30107
90.634,00
90.634,00
IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO
PACTO POR UM CEARÁ PACIFICO NOS MUNICÍPIOS ASSISTIDOS (PREVIO -
COMP. I).
30109
152.620,00
152.620,00
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES FORMATIVAS PARA A QUALIFICAÇÃO DE
GESTORES E FUNCIONÁRIOS PARA PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA (PREVIO -
COMP I).
30113
61.600,00
61.600,00
REALIZAÇÃO DE ENCONTROS DE ACOMPANHAMENTO EM GRUPO PARA O
ROMPIMENTO DO CICLO DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I).
30114
9.000,00
9.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA MULHERES ASSISTIDAS NO PROJETO
EMPODERA (PREVIO - COMP. I).
30117
397.211,00
397.211,00
IMPLEMENTAÇÃO DE FORMAÇÃO EM ARTES URBANAS PARA JOVENS DO
PROJETO ITINERARTE (PREVIO - COMP. I).
30126
193.447,00
193.447,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS
GRÁVIDAS E SEUS BEBÊS (PREVIO - COMP. I).
30130
1.000,00
1.488.271,00
1.489.271,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL, ATENDIDOS PELO VIRANDO O JOGO (PREVIO -
COMP. I).
30132
301.975,00
301.975,00
IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA AS ATIVIDADES DO PROJETO
ITINERANTE DE FRUIÇÃO E FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA PARA JOVENS
EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS (PREVIO - COMP. I).
323
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
20332
392.692.857,00
392.692.857,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - SAP.
20449
30.000,00
30.000,00
FOMENTO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CONDENADOS - APAC.
20680
69.657,00
69.657,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - SAP.
18200004FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
570.000,00
570.000,00
11522
570.000,00
570.000,00
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS.
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
595.927.268,00
68.305.675,00
664.232.943,00
10401
990.000,00
990.000,00
ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO.
10407
301.000,00
301.000,00
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ.
10408
99.000,00
99.000,00
REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO
TRIBUTÁRIA.
10427
10.000,00
10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO FISCAL.
10496
2.386.009,00
2.386.009,00
APERFEIÇOAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO FAZENDÁRIA
(PROFISCO II- COMP. I).
10506
910.417,00
910.417,00
OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROJETOS E PROCESSOS (PROFISCO II- COMP.
I).
10516
529.249,00
529.249,00
DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
(PROFISCO II - COMP. I).
10524
10.000,00
10.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL (PROFISCO II-
COMP. I).
10532
831.250,00
831.250,00
INTENSIFICAÇÃO DA RELAÇÃO SEFAZ SOCIEDADE (PROFISCO II- COMP. I).
10540
6.217.545,00
6.217.545,00
ATUALIZAÇÃO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA (PROFISCO II- COMP. I).
10541
283.639,00
283.639,00
MONITORAMENTO E GESTÃO DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA (PROFISCO II- COMP.
II).
10548
735.555,00
735.555,00
OTIMIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS (PROFISCO II- COMP. II).
10550
13.149.929,00
13.149.929,00
MODERNIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA
FISCAL (PROFISCO II- COMP. II).
10560
14.095.402,00
14.095.402,00
APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS
(PROFISCO II - COMP. II).
10565
142.500,00
142.500,00
OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DO CONTENCIOSO E DA DÍVIDA ATIVA (PROFISCO II
- COMP. II).
10572
8.953.680,00
8.953.680,00
DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA DE ATENDIMENTO AUTOMATIZADA
(PROFISCO II - COMP. II).
10580
455.269,00
455.269,00
AUTOMAÇÃO DO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO (PROFISCO II - COMP. II).
10591
1.080.984,00
1.080.984,00
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FINANCEIRA (PROFISCO II- COMP. III).
10596
13.647.208,00
13.647.208,00
MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES E DE GESTÃO CONTÁBIL
(PROFISCO II- COMP. III).
10598
717.220,00
717.220,00
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA (PROFISCO II- COMP.
III).
10602
3.221.049,00
3.221.049,00
DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DE CUSTOS (PROFISCO II- COMP. III).
10604
938.770,00
938.770,00
ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
PROFISCO II (PROFISCO II- COMP. AVALIAÇÃO E MONIT. PROGRAMA).
10772
10.000,00
10.000,00
EVENTOS SOBRE GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA.
10854
10.000,00
10.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SEFAZ.
10872
20.000,00
20.000,00
GESTÃO DE CONHECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE RH.
20343
389.086.944,00
389.086.944,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - SEFAZ.
20350
6.558.262,00
6.558.262,00
MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO
TRIBUTÁRIAS.
20363
160.000.000,00
160.000.000,00
PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL - SEFAZ.
20364
3.000.000,00
3.000.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - SEFAZ.
20504
29.368.500,00
29.368.500,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ.
20850
6.473.562,00
6.473.562,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- SEFAZ.
19200005COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO DE ATIVOS DO CEARÁ
21.000.000,00
21.000.000,00
18514
1.600.000,00
1.600.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA MELHORIA DA GOVERNANÇA
DAS EMPRESAS ESTATAIS.
18515
1.500.000,00
1.500.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA INCREMENTAR O RETORNO
DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS.
18516
3.000.000,00
3.000.000,00
ATUALIZAÇÃO E GEORREFERENCIAMENTO DO CADASTRO DE ATIVOS
IMOBILIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DE SUAS ENTIDADES.
18517
1.500.000,00
1.500.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA INCREMENTAR O RETORNO
DOS ATIVOS FINANCEIROS DO ESTADO DO CEARÁ E SUAS ENTIDADES.
18519
500.000,00
500.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CEARAPAR.
30100
8.500.000,00
8.500.000,00
DESENVOLVIMENTO E AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS DO ESTADO DO CEARÁ.
351
Fechar