DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
18415
 60.500.000,00
 60.500.000,00
CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA ESCOLAS DE 
ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EXECUTADO POR 
MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO.
18436
 3.000.000,00
 3.000.000,00
CONCESSÃO DE BOLSAS PARA APOIO AO PROJETO MAIS INFÂNCIA.
18557
 500.000,00
 500.000,00
EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR PARA O DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ.
18558
 100.000,00
 100.000,00
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO 
ESTADO DO CEARÁ.
18560
 2.300.000,00
 2.300.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TI PARA O DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ.
18562
 100.000,00
 100.000,00
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR PARA O DESENVOLVIMENTO DO 
PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ.
20105
 482.822.827,00
 652.246.581,00
 1.135.069.408,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO ENSINO 
MÉDIO (FOLHA NORMAL) - SEDUC.
20106
 541.071.740,00
 541.071.740,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL (FOLHA 
NORMAL) - SEDUC.
20107
 461.103.835,00
 461.103.835,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS (FOLHA NORMAL) - SEDUC.
20108
 10.000.000,00
 10.000.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (FOLHA 
NORMAL) - SEDUC.
20109
 424.000.000,00
 424.000.000,00
PESSOAL DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (FOLHA NORMAL) - SEDUC.
20110
 400.000.000,00
 400.000.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
(FOLHA NORMAL) - SEDUC.
20111
 10.500.000,00
 10.500.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO 
MÉDIO - APORTE.
20112
 34.831.849,00
 291.000.000,00
 325.831.849,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA.
20113
 12.000.000,00
 2.000.000,00
 14.000.000,00
GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES 
ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
20114
 5.000.000,00
 12.541.200,00
 17.541.200,00
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
ENSINO MÉDIO.
20115
 1.000.000,00
 1.000.000,00
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
EJA.
20117
 48.461.459,00
 48.461.459,00
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
20118
 3.100.000,00
 3.100.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES EM TEMPO 
INTEGRAL - APORTE.
20119
 20.000.000,00
 62.000.000,00
 82.000.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES EM TEMPO 
INTEGRAL.
20120
 1.000.000,00
 1.000.000,00
 2.000.000,00
GARANTIA E FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS UNIDADES 
ESCOLARES EM TEMPO INTEGRAL.
20121
 15.000.000,00
 1.800.000,00
 16.800.000,00
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
EM TEMPO INTEGRAL.
20122
 4.000.000,00
 4.000.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO 
INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - APORTE.
20123
 23.331.537,00
 37.171.327,00
 60.502.864,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO 
INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
20124
 1.000.000,00
 1.000.000,00
 2.000.000,00
GARANTIA DO FUNCIONAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DAS ESCOLAS 
DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
20127
 35.000.000,00
 1.000.000,00
 36.000.000,00
SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À 
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
20763
 35.371.396,00
 35.371.396,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEDUC.
20862
 1.500.000,00
 1.500.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEDUC.
20944
 60.000.000,00
 60.000.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEDUC.
21011
 20.000.000,00
 20.000.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEDUC.
21269
 3.000.000,00
 3.000.000,00
AQUISIÇÃO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNICOS PARA DISTRIBUIÇÃO À 
ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
21378
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES DAS COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO Á VIOLÊNCIA 
CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
21380
 10.000,00
 10.000,00
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DAS COMISSÕES DE 
PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O 
ADOLESCENTE, PREVISTAS NA LEI Nº 17.253/20
21392
 10.000,00
 10.000,00
GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, NO 
UNIVERSO ESCOLAR, QUE FORTALEÇAM A SEMANA JANAINA DUTRA, 
PREVISTA NA LEI ESTADUAL N° 16.481/17
30043
 900.000,00
 900.000,00
PAGAMENTO DE BOLSA PARA APOIO A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA JUVENIL E 
DE GÊNERO (PREVIO - COMP. I).
30044
 100.000,00
 4.398.661,00
 4.498.661,00
APOIO AO PROGRAMA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA JUVENIL E DE GÊNERO 
(PREVIO - COMP. I).
30237
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO 
EM PORTEIRAS
24200003ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
 2.106.000,00
 2.106.000,00
354