DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
43200002COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
 7.336.259,00
 7.336.259,00
15406
 7.336.259,00
 7.336.259,00
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA APOIO INSTITUCIONAL AO 
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO.
43200007SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
 272.166.854,00
 40.013.405,00
 312.180.259,00
00015
 10.740.209,00
 369.790,00
 11.109.999,00
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - SOP.
10027
 3.300.000,00
 3.300.000,00
CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS.
10028
 3.300.000,00
 3.300.000,00
ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS.
10032
 3.450.000,00
 3.450.000,00
CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA SOCIAL.
10034
 60.000,00
 60.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SOP.
10039
 800.000,00
 800.000,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO RODOVIÁRIA.
10040
 53.153.651,00
 6.318.615,00
 59.472.266,00
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS.
10071
 2.000.000,00
 2.000.000,00
OBRAS E SUPERVISÃO (CEARÁ  IV - B - COMP. II).
10073
 25.100.000,00
 15.500.000,00
 40.600.000,00
PAVIMENTAÇÃO (IMPLANTAÇÃO) DE RODOVIAS.
10074
 37.369.756,00
 50.000,00
 37.419.756,00
RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS.
10075
 150.000,00
 150.000,00
SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS.
10077
 110.000,00
 110.000,00
CONSTRUÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS.
10078
 600.000,00
 3.750.000,00
 4.350.000,00
REFORMA/MELHORAMENTO DE AEROPORTOS REGIONAIS.
10081
 50.000,00
 50.000,00
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.
10082
 30.000,00
 30.000,00
APOIO À GESTÃO RODOVIÁRIA.
10083
 3.450.000,00
 3.450.000,00
ESTRUTURAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA.
10088
 750.000,00
 750.000,00
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO 
SISTEMA PENITENCIÁRIO.
10089
 300.000,00
 300.000,00
ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
10090
 3.300.000,00
 3.300.000,00
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
10135
 7.000.000,00
 7.000.000,00
RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS.
10258
 100.000,00
 20.000,00
 120.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SOP.
10302
 3.770.000,00
 3.770.000,00
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER.
10303
 1.700.000,00
 1.700.000,00
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DE 
ESPORTE E LAZER.
10464
 100.000,00
 100.000,00
ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
10465
 1.150.000,00
 1.150.000,00
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA 
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
10468
 1.700.000,00
 1.700.000,00
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO ESPORTE E LAZER.
10681
 50.000,00
 50.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS.
10696
 13.100.000,00
 13.100.000,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA.
10698
 150.000,00
 150.000,00
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS DO CEARÁ.
10702
 2.500.000,00
 2.500.000,00
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE UNIDADES DE SEGURANÇA 
PUBLICA.
10706
 350.000,00
 350.000,00
CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
10710
 150.000,00
 150.000,00
CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
10806
 50.000,00
 50.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - SOP.
11639
 650.000,00
 650.000,00
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA.
11640
 400.000,00
 400.000,00
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS EDIFICAÇÕES DOS CENTROS DE MEDIDAS 
SOCIOEDUCATIVAS.
11641
 30.000,00
 30.000,00
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS NAS REGIÕES DO ESTADO.
11642
 40.000,00
 40.000,00
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS.
11643
 14.950.000,00
 14.950.000,00
ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR.
15520
 650.000,00
 650.000,00
REQUALIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA EM ESPAÇOS PÚBLICOS 
URBANOS.
18521
 400.000,00
 400.000,00
CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DO PROJETO MAIS INFÂNCIA.
18522
 1.050.000,00
 1.050.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI.
18523
 350.000,00
 350.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA CASA DA MULHER CEARENSE.
20003
 11.135.000,00
 1.405.000,00
 12.540.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SOP.
20063
 970.000,00
 970.000,00
MANUTENÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS/AERÓDROMOS.
20064
 1.264.394,00
 50.000,00
 1.314.394,00
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS DISTRITOS OPERACIONAIS.
20841
 2.301.000,00
 390.000,00
 2.691.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SOP.
20926
 53.520.671,00
 53.520.671,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SOP.
20982
 40.000,00
 40.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SOP.
30017
 100.000,00
 100.000,00
PAVIMENTAÇÃO E SUPERVISÃO (INFRA RODOVIÁRIA CEARÁ)
365