DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10232
 1.000.000,00
 1.000.000,00
PROMOÇÃO DO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL, AUDITORIA, 
MONITORAMENTO E GESTÃO DO PROGRAMA (PROARES III - 1ª FASE - COMP 
IV).
10233
 100.000,00
 500.000,00
 600.000,00
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS ESPECIALIZADOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
(PROARES III - 1ª FASE - COMP.II).
10234
 230.000,00
 1.000.000,00
 1.230.000,00
IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO DE IDOSOS (PROARES III - 1ª FASE - COMP.II).
10382
 200.000,00
 200.000,00
 400.000,00
QUALIFICAÇÃO DE ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 
(PROARES III - 1ª FASE - COMP II).
10914
 20.000,00
 20.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS 
CONSELHOS.
10916
 121.076,00
 121.076,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES E EVENTOS DE PREVENÇÃO AO 
USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS.
10922
 290.000,00
 290.000,00
ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM VULNERABILIDADE AO USO E ABUSO DE 
DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS.
11151
 10.000,00
 10.000,00
FORMAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
11174
 50.000,00
 50.000,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL.
11247
 955.000,00
 100.000,00
 1.055.000,00
INOVAÇÃO E APRIMORAMENTO DA PRODUÇÃO ARTESANAL.
11313
 10.000,00
 10.000,00
FOMENTO À CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DE DIREITOS 
DA MULHER.
11315
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A QUESTÃO DA MULHER E 
GÊNERO.
11316
 10.000,00
 10.000,00
CAMPANHA DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.
11319
 5.000,00
 5.000,00
CAPACITAÇÃO PARA INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA DE MULHERES.
11547
 700.000,00
 500.000,00
 1.200.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA CASA DA MULHER CEARENSE (PROARES III - 
1ª FASE - COMP.II).
11562
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE INDIVÍDUOS, ATORES SOCIAIS E 
REPRESENTANTES DE ORGANISMOS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS 
DIREITOS HUMANOS DOS GRUPOS VULNERÁVEIS.
11568
 50.000,00
 50.000,00
PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL, PREVENÇÃO, COMBATE À 
TORTURA E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.
11601
 100.000,00
 100.000,00
CONCESSÃO DE BOLSA PARA JOVENS.
15462
 106.205,00
 106.205,00
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA 
MULHERES ATENDIDAS NA CASA DA MULHER BRASILEIRA (PREVIO - COMP. I).
18443
 10.000,00
 10.000,00
APOIO A PROJETOS DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA - PCF.
18445
 10.500,00
 10.500,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PREMIAÇÃO OU DOAÇÃO AOS 
CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.
18467
 60.000,00
 60.000,00
MANUTENÇÃO DE UNIDADE MÓVEL.
20453
 2.000.000,00
 2.000.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - VAPT VUPT.
20625
 3.160.271,00
 3.160.271,00
MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER.
21002
 1.000.000,00
 1.000.000,00
MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA.
21308
 4.285.598,00
 4.285.598,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO COMPLEXO SOCIAL MAIS INFÂNCIA PARA 
ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E SEUS FAMILIARES 
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL
21384
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E 
ASSESSORAMENTO À CRIAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS 
MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
21386
 10.000,00
 10.000,00
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DA SEMANA PRETA TIA 
SIMOA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES NEGRAS, 
PREVISTA NA LEI Nº 17.688/21
21387
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
21388
 10.000,00
 10.000,00
APOIO AOS MUNICÍPIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS 
RESTAURANTE POPULAR E COZINHA COMUNITÁRIA
21389
 10.000,00
 10.000,00
ATENDIMENTO A TRABALHADORES E TRABALHADORAS VÍTIMAS DE 
TRABALHO ESCRAVO
21390
 10.000,00
 10.000,00
APOIO PARA AÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE 
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
21391
 10.000,00
 10.000,00
AÇÕES DE ORIENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO NO 
MERCADO DE TRABALHO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E 
MIGRANTES
30024
 100.000,00
 100.000,00
PROMOÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS 
VULNERÁVEIS AO USO DE DROGAS (PREVIO - COMP. I).
30047
 100.000,00
 1.000.000,00
 1.100.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III ¿ 2ª FASE)
30051
 50.000,00
 500.000,00
 550.000,00
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL, AUDITORIA, MONITORAMENTO E GESTÃO 
DO PROJETO (PROARES III - 2ª FASE)
30076
 100.000,00
 100.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
30171
 10.000,00
 10.000,00
FORMAÇÃO CONTINUADA DE ÓRGÃO E ENTIDADES QUE TRABALHAM COM 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
30174
 10.000,00
 10.000,00
ASSISTÊNCIA NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE GARANTIA 
DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
30582
 10.000,00
 10.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA PESQUISA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À 
VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
370