DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20026
 65.543.943,00
 65.543.943,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 
FOLHA NORMAL.
20027
 65.720.602,00
 65.720.602,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO - FOLHA NORMAL.
20029
 86.574.193,00
 86.574.193,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 
FOLHA NORMAL.
20030
 4.414.131,00
 204.868.713,00
 209.282.844,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ - FOLHA NORMAL.
20031
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE PENSIONISTAS DE ACORDO COM A LEI Nº 1.776/53 - FOLHA 
NORMAL.
20033
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 
FOLHA COMPLEMENTAR.
20034
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO - FOLHA COMPLEMENTAR.
20037
 37.740,00
 2.180.048,00
 2.217.788,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO 
PODER EXECUTIVO -  FOLHA COMPLEMENTAR.
20039
 104.760,00
 104.760,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO - FOLHA 
COMPLEMENTAR.
20048
 1.082.361.838,00
 1.540.249.071,00
 2.622.610.909,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO 
PODER EXECUTIVO - FOLHA NORMAL.
20049
 600.528,00
 40.207.722,00
 40.808.250,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL 
DO ESTADO - FOLHA NORMAL.
46200005FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
 382.447.780,00
 597.361.260,00
 979.809.040,00
20051
 382.447.780,00
 597.298.045,00
 979.745.825,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA 
(PESSOAL MILITAR) - FOLHA NORMAL.
20052
 63.215,00
 63.215,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA 
(PESSOAL MILITAR) - FOLHA COMPLEMENTAR.
46200007FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
 726.473.852,00
 726.473.852,00
20054
 15.912.415,00
 15.912.415,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 
FOLHA NORMAL.
20055
 476.901.986,00
 476.901.986,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO 
PODER EXECUTIVO - FOLHA NORMAL.
20056
 46.788.721,00
 46.788.721,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 
ESTADO - FOLHA NORMAL.
20057
 9.931.567,00
 9.931.567,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO - FOLHA NORMAL.
20059
 9.823,00
 9.823,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL 
DO ESTADO - FOLHA NORMAL.
20133
 157.710.631,00
 157.710.631,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - 
RPPS.
20272
 19.218.709,00
 19.218.709,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 
FOLHA NORMAL.
46200008FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ
 119.880.000,00
 132.727.000,00
 252.607.000,00
20226
 18.000.000,00
 16.000.000,00
 34.000.000,00
ASSISTÊNCIA MÉDICA.
20227
 72.320.000,00
 70.470.000,00
 142.790.000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR.
20228
 24.000.000,00
 24.000.000,00
 48.000.000,00
ASSISTÊNCIA EM EXAMES.
20229
 3.000.000,00
 2.030.000,00
 5.030.000,00
ASSISTÊNCIA EM ODONTOLOGIA.
20230
 1.000.000,00
 19.877.000,00
 20.877.000,00
ASSISTÊNCIA EM FONOAUDIOLOGIA.
20231
 500.000,00
 100.000,00
 600.000,00
ASSISTÊNCIA EM PSICOLOGIA.
20232
 700.000,00
 200.000,00
 900.000,00
ASSISTÊNCIA EM FISIOTERAPIA.
20233
 360.000,00
 50.000,00
 410.000,00
ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
46200009FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 2.446.348,00
 12.955.700,00
 15.402.048,00
10044
 400.000,00
 400.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CEARAPREV.
10272
 420.000,00
 420.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CEARAPREV.
11619
 360.000,00
 360.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - CEARAPREV.
11620
 550.000,00
 550.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - CEARAPREV.
20010
 10.963.700,00
 10.963.700,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CEARAPREV.
20470
 60.000,00
 60.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
20843
 202.000,00
 202.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- CEARAPREV.
20928
 2.446.348,00
 2.446.348,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - CEARAPREV.
47000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS
 14.243.650,00
 10.900.000,00
 25.143.650,00
10231
 300.000,00
 6.000.000,00
 6.300.000,00
EXPANSÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS POR MEIO DOS PLANOS PARTICIPATIVOS 
MUNICIPAIS (PROARES III - 1ª FASE - COMP I).
369