DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
30653
 10.000,00
 10.000,00
DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE VEÍCULOS ADAPTADOS COM 
PLATAFORMA ELEVATÓRIA VEICULAR PARA OS MUNICÍPIOS CEARENSES
30791
 10.000,00
 10.000,00
AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ENFRENTAMENTO À 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ
30792
 10.000,00
 10.000,00
ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM FUNDO ESTADUAL DESTINADO A 
CUSTEAR AS POLÍTICAS EM PROL DOS DIREITOS DAS MULHERES
30801
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA 
SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
30802
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS 
(ILPIS)
30989
 10.000,00
 10.000,00
APOIO FINANCEIRO E PSICOSSOCIAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES 
ÓRFÃOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19
30992
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 
PARA AÇÕES VOLTADAS À REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS
31175
 10.000,00
 10.000,00
AMPLIAÇÃO NO ÂMBITO ESTADUAL DO PROGRAMA NOSSAS GUERREIRAS
31177
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DA SEMANA MARIA DA PENHA (LEI ESTADUAL Nº 16.044/16)
47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SÓCIOEDUCATIVO
 114.000,00
 21.861.812,00
 21.975.812,00
11459
 15.000,00
 15.000,00
PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA PARA ADOLESCENTES EM 
PRIVAÇÃO DE LIBERDADE.
11460
 10.000,00
 10.000,00
FORTALECIMENTO DO SISTEMA SOCIOEDUATIVO.
11461
 80.000,00
 80.000,00
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A CONTENÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO DE 
CENTROS SOCIOEDUCATIVO.
15467
 1.000,00
 2.243.157,00
 2.244.157,00
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA A 
SOCIOEDUCAÇÃO (PREVIO - COMP. III).
15468
 1.000,00
 2.018.276,00
 2.019.276,00
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE 
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (PREVIO - COMP. III).
15470
 1.000,00
 565.434,00
 566.434,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE MONITORAMENTO DE 
REINCIDÊNCIA NO DELITO (PREVIO - COMP. III).
15471
 1.000,00
 565.434,00
 566.434,00
IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (PREVIO - 
COMP. III).
15472
 1.000,00
 532.175,00
 533.175,00
IMPLANTAÇÃO DE MODELOS DE INTERVENÇÃO SOCIOEDUCATIVA COM 
ABORDAGEM COGNITIVA COMPORTAMENTAL E BASEADO EM PRÁTICAS 
RESTAURATIVAS (PREVIO - COMP. III).
15473
 1.000,00
 8.158.468,00
 8.159.468,00
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO NOS 
CENTROS SOCIOEDUCATIVOS (PREVIO - COMP. III).
15474
 1.000,00
 58.330,00
 59.330,00
IMPLANTAÇÃO DE PROCESSOS DE GERENCIAMENTO E 
OPERACIONALIZAÇÃO DA SEGURANÇA NOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS 
(PREVIO - COMP. III).
15475
 1.000,00
 2.159.738,00
 2.160.738,00
IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E 
EMPREENDEDORA ESPECÍFICA PARA ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE 
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA (PREVIO - COMP. III).
15476
 1.000,00
 5.560.800,00
 5.561.800,00
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AOS EGRESSOS DO SISTEMA 
SOCIOEDUCATIVO (PAES) (PREVIO - COMP. III).
47200001FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
 2.370.000,00
 2.370.000,00
10398
 2.370.000,00
 2.370.000,00
APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
47200002FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 768.008,00
 114.493,00
 882.501,00
10942
 45.000,00
 45.000,00
APOIO A PROJETOS DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA.
11005
 50.000,00
 50.000,00
LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ABRIGO.
11061
 94.882,00
 94.882,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS REGIONALIZADOS DE FAMÍLIA ACOLHEDORA 
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
11216
 64.500,00
 64.500,00
APOIO A PROJETOS DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA.
11466
 53.626,00
 53.626,00
APOIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA.
11575
 450.000,00
 450.000,00
APOIO À MANUTENÇÃO DOS ABRIGOS REGIONALIZADOS PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.
18446
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DOAÇÃO AOS CENTROS DE 
REFERÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.
20532
 114.493,00
 114.493,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES DE GESTÃO DIRETA.
47200003FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO 
ARTESANATO
 80.000,00
 80.000,00
11117
 80.000,00
 80.000,00
MANUTENÇÃO DAS LOJAS DE ARTESANATO DO CEARÁ.
47200005FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ
 1.000.000,00
 1.000.000,00
11571
 1.000.000,00
 1.000.000,00
APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A 
IDOSOS.
53000000CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
 11.499,00
 11.499,00
21041
 11.499,00
 11.499,00
APURAÇÃO DOS DESVIOS DE CONDUTA.
56000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
 21.601.942,00
 21.601.942,00
10454
 10.000,00
 10.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO.
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