DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            258
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10666
 25.000,00
 25.000,00
CONCESSÃO DE BOLSAS AOS EMPREENDEDORES SELECIONADOS DO 
PROJETO CORREDORES DIGITAIS.
10670
 10.000,00
 10.000,00
SELEÇÃO DOS COORDENADORES E PESQUISADORES DOS SETORES E 
FORMALIZAÇÃO DA ENTREGA DE BOLSAS.
10680
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTUDOS, INFORMAÇÕES E 
DIAGNÓSTICOS SETORIAIS.
10695
 10.000,00
 10.000,00
FORTALECIMENTO DA PESCA ESPORTIVA.
10704
 7.185,00
 7.185,00
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ESTIMULAR 
A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL.
10739
 30.000,00
 30.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO SETOR DO AGRONEGÓCIO.
10752
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O 
AGRONEGÓCIO CEARENSE.
10763
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE PESQUISAS QUE PROMOVAM INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS 
NO AGRONEGÓCIO CEARENSE.
10771
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS SUSTENTÁVEIS VOLTADOS PARA 
O AGRONEGÓCIO.
10780
 1.000,00
 1.000,00
PROMOÇÃO DO USO EFICIENTE DA ÁGUA NA AGRICULTURA IRRIGADA.
11124
 30.000,00
 30.000,00
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS VOLTADOS PARA O SETOR INDUSTRIAL.
11132
 10.373,00
 10.373,00
ATRAÇÃO DE INDÚSTRIAS.
11280
 11.403,00
 11.403,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE ATRAÇÃO DE INVESTIDORES.
11450
 76.832,00
 76.832,00
ESTRUTURAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS.
11473
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DO INVESTIMENTO DO HUB AÉREO ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO 
ECONÔMICA.
11492
 10.000,00
 10.000,00
ATRAÇÃO DE INDÚSTRIAS.
11546
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DO INCENTIVO AO AUMENTO CONSUMO DE PESCADOS E SEUS 
DERIVADOS.
11613
 13.968,00
 13.968,00
CONSTRUÇÃO DE ENTREPOSTO.
11615
 25.000,00
 25.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS PARA O SETOR DE SERVIÇOS.
11616
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO ENTRE GOVERNO, SOCIEDADE 
E EMPRESAS.
11618
 31.920,00
 31.920,00
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO AOS TRABALHADORES.
11633
 100.000,00
 100.000,00
DESENVOLVIMENTO DA ESTRUTURA DE APOIO AOS EMPREENDEDORES.
18431
 2.000.000,00
 2.000.000,00
APOIO A EMPREENDEDORES NO ÂMBITO DO ESTÍMULO À GERAÇÃO DE 
EMPREGOS
18462
 25.000,00
 25.000,00
ELABORAÇÃO DO GUIA DO INVESTIDOR.
20277
 19.103.261,00
 19.103.261,00
PROMOÇÃO DO ATENDIMENTO AOS TRABALHADORES PELO SISTEMA 
PÚBLICO DE EMPREGO.
20496
 10.000,00
 10.000,00
INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO.
56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
 25.000.000,00
 25.000.000,00
10981
 21.000.000,00
 21.000.000,00
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO, 
REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS.
11610
 4.000.000,00
 4.000.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA.
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 25.811.021,00
 3.097.911,00
 28.908.932,00
00012
 280.000,00
 280.000,00
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ADAGRI.
11095
 30.000,00
 30.000,00
 60.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS 
CONTRA FEBRE AFTOSA.
11103
 80.000,00
 199.318,00
 279.318,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL.
11111
 50.000,00
 550.000,00
 600.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL.
11417
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO NO USO INADEQUADO DE AGROTÓXICOS.
11420
 50.000,00
 50.000,00
 100.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DAS MOSCAS DAS FRUTAS.
11425
 20.000,00
 20.000,00
 40.000,00
APOIO A FISCALIZAÇÕES NAS PROPRIEDADES RURAIS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11427
 9.000,00
 9.000,00
 18.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COM SERVIÇO DE 
INSPEÇÃO ESTADUAL.
11428
 40.000,00
 40.000,00
 80.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE NAS VIAS/ROTAS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11434
 30.000,00
 30.000,00
 60.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DOS NÚCLEOS 
LOCAIS.
11490
 43.000,00
 458.000,00
 501.000,00
REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA.
20669
 20.720.761,00
 20.720.761,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - ADAGRI.
20674
 85.000,00
 85.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - ADAGRI.
20829
 4.630.260,00
 510.593,00
 5.140.853,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ADAGRI.
20921
 22.000,00
 920.000,00
 942.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- ADAGRI.
56200007JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 14.746.975,00
 14.746.975,00
20830
 5.560.000,00
 5.560.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - JUCEC.
372
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10666
 25.000,00
 25.000,00
CONCESSÃO DE BOLSAS AOS EMPREENDEDORES SELECIONADOS DO 
PROJETO CORREDORES DIGITAIS.
10670
 10.000,00
 10.000,00
SELEÇÃO DOS COORDENADORES E PESQUISADORES DOS SETORES E 
FORMALIZAÇÃO DA ENTREGA DE BOLSAS.
10680
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTUDOS, INFORMAÇÕES E 
DIAGNÓSTICOS SETORIAIS.
10695
 10.000,00
 10.000,00
FORTALECIMENTO DA PESCA ESPORTIVA.
10704
 7.185,00
 7.185,00
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ESTIMULAR 
A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL.
10739
 30.000,00
 30.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO SETOR DO AGRONEGÓCIO.
10752
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O 
AGRONEGÓCIO CEARENSE.
10763
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE PESQUISAS QUE PROMOVAM INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS 
NO AGRONEGÓCIO CEARENSE.
10771
 1.000,00
 1.000,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS PRODUTIVOS SUSTENTÁVEIS VOLTADOS PARA 
O AGRONEGÓCIO.
10780
 1.000,00
 1.000,00
PROMOÇÃO DO USO EFICIENTE DA ÁGUA NA AGRICULTURA IRRIGADA.
11124
 30.000,00
 30.000,00
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS VOLTADOS PARA O SETOR INDUSTRIAL.
11132
 10.373,00
 10.373,00
ATRAÇÃO DE INDÚSTRIAS.
11280
 11.403,00
 11.403,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE ATRAÇÃO DE INVESTIDORES.
11450
 76.832,00
 76.832,00
ESTRUTURAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS.
11473
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DO INVESTIMENTO DO HUB AÉREO ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO 
ECONÔMICA.
11492
 10.000,00
 10.000,00
ATRAÇÃO DE INDÚSTRIAS.
11546
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DO INCENTIVO AO AUMENTO CONSUMO DE PESCADOS E SEUS 
DERIVADOS.
11613
 13.968,00
 13.968,00
CONSTRUÇÃO DE ENTREPOSTO.
11615
 25.000,00
 25.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS PARA O SETOR DE SERVIÇOS.
11616
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO ENTRE GOVERNO, SOCIEDADE 
E EMPRESAS.
11618
 31.920,00
 31.920,00
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO AOS TRABALHADORES.
11633
 100.000,00
 100.000,00
DESENVOLVIMENTO DA ESTRUTURA DE APOIO AOS EMPREENDEDORES.
18431
 2.000.000,00
 2.000.000,00
APOIO A EMPREENDEDORES NO ÂMBITO DO ESTÍMULO À GERAÇÃO DE 
EMPREGOS
18462
 25.000,00
 25.000,00
ELABORAÇÃO DO GUIA DO INVESTIDOR.
20277
 19.103.261,00
 19.103.261,00
PROMOÇÃO DO ATENDIMENTO AOS TRABALHADORES PELO SISTEMA 
PÚBLICO DE EMPREGO.
20496
 10.000,00
 10.000,00
INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO.
56200003AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
 25.000.000,00
 25.000.000,00
10981
 21.000.000,00
 21.000.000,00
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO, 
REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS.
11610
 4.000.000,00
 4.000.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA.
56200006AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 25.811.021,00
 3.097.911,00
 28.908.932,00
00012
 280.000,00
 280.000,00
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - ADAGRI.
11095
 30.000,00
 30.000,00
 60.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE BOVINOS E BUBALINOS 
CONTRA FEBRE AFTOSA.
11103
 80.000,00
 199.318,00
 279.318,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA VEGETAL.
11111
 50.000,00
 550.000,00
 600.000,00
REALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ANIMAL.
11417
 1.000,00
 1.000,00
 2.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO NO USO INADEQUADO DE AGROTÓXICOS.
11420
 50.000,00
 50.000,00
 100.000,00
APOIO AO MONITORAMENTO DAS MOSCAS DAS FRUTAS.
11425
 20.000,00
 20.000,00
 40.000,00
APOIO A FISCALIZAÇÕES NAS PROPRIEDADES RURAIS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11427
 9.000,00
 9.000,00
 18.000,00
APOIO À FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COM SERVIÇO DE 
INSPEÇÃO ESTADUAL.
11428
 40.000,00
 40.000,00
 80.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE BLITZ VOLANTE NAS VIAS/ROTAS DE MAIOR RISCO 
SANITÁRIO.
11434
 30.000,00
 30.000,00
 60.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DOS NÚCLEOS 
LOCAIS.
11490
 43.000,00
 458.000,00
 501.000,00
REALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA NA SANIDADE AGROPECUÁRIA.
20669
 20.720.761,00
 20.720.761,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - ADAGRI.
20674
 85.000,00
 85.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - ADAGRI.
20829
 4.630.260,00
 510.593,00
 5.140.853,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ADAGRI.
20921
 22.000,00
 920.000,00
 942.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- ADAGRI.
56200007JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 14.746.975,00
 14.746.975,00
20830
 5.560.000,00
 5.560.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - JUCEC.
372

                            

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