DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
260
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº258 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
30082
25.000,00
25.000,00
REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - CATADORES
MATERIAIS RECICLÁVEIS
57200003FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2.550.000,00
2.550.000,00
30006
150.000,00
150.000,00
FORMAÇÃO DE BRIGADAS PARA COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS -
FEMA
30008
200.000,00
200.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL - FEMA
30009
300.000,00
300.000,00
REALIZAÇÃO DE CURSOS E OFICINAS NOS MUNICÍPIOS CEARENSES - FEMA
30010
1.700.000,00
1.700.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL - FEMA
30011
200.000,00
200.000,00
REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - CATADORES
MATERIAIS RECICLÁVEIS - FEMA
58000000ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
700.000,00
4.371.612,00
5.071.612,00
15438
690.000,00
1.466.388,00
2.156.388,00
MANUTENÇÃO DA UGP - COORDENAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE
PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. IV).
30093
10.000,00
10.000,00
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E
INFORMAÇÃO DE MULHERES - SIGIM (PREVIO - COMP. I).
30110
1.323.366,00
1.323.366,00
FORTALECIMENTO DA REDE ESTADUAL DE MEDIAÇÃO, JUSTIÇA
RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ (PREVIO - COMP I).
30111
187.500,00
187.500,00
ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE JUSTIÇA
RESTAURATIVA (PREVIO - COMP. I).
30143
1.394.358,00
1.394.358,00
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA (PREVIO - COMP I).
Nota: Exclusive a Modalidade 91
TOTAL GERAL
21.520.314.048,00
14.952.582.203,00
36.472.896.251,00
374
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
21033
2.970.000,00
2.970.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- JUCEC.
21058
4.450.000,00
4.450.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - JUCEC.
21059
50.000,00
50.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - JUCEC.
21060
1.716.975,00
1.716.975,00
APOIO À FORMALIZAÇÃO DE EMPRESAS.
56200009FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
5.000,00
3.357.174,00
3.362.174,00
11631
2.500,00
1.357.174,00
1.359.674,00
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO DO SINE.
18518
2.500,00
2.000.000,00
2.002.500,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL.
56200010FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
68.822.082,00
10.000.000,00
78.822.082,00
18455
58.480.000,00
10.000.000,00
68.480.000,00
REPASSE PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO.
18456
9.632.000,00
9.632.000,00
REPASSE PARA FINANCIAMENTO DO CUSTEIO DO PROGRAMA DE
MICROCRÉDITO PRODUTIVO.
18457
710.082,00
710.082,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE
MICROCRÉDITO PRODUTIVO.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
86.000,00
86.000,00
18377
10.000,00
10.000,00
PROMOVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA E EDUCAÇÃO SANITÁRIA.
18378
10.000,00
10.000,00
PROMOVER AÇÕES EMERGENCIAIS.
18379
51.000,00
51.000,00
PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
18380
15.000,00
15.000,00
PROMOVER INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA DA DEFESA SANITÁRIA.
57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
7.106.061,00
8.400.000,00
15.506.061,00
10500
100.000,00
100.000,00
REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - CATADORES
MATERIAIS RECICLÁVEIS.
10989
1.908.061,00
1.908.061,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
11003
100.000,00
500.000,00
600.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, EVENTOS E ATIVIDADES
LÚDICAS.
11007
100.000,00
100.000,00
CONCESSÃO DA CERTIFICAÇÃO SELO MUNICÍPIO VERDE.
11008
10.000,00
10.000,00
ASSESSORAMENTO AOS MUNICÍPIOS PARA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO
AMBIENTAL.
11188
500.000,00
500.000,00
PROMOÇÃO DA SENSIBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE PARA VALORIZAÇÃO DAS
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
11224
50.000,00
50.000,00
ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS PARA
IMPLEMENTAR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
11227
50.000,00
50.000,00
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS.
11240
150.000,00
150.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS
NATIVAS DO CEARÁ.
11242
500.000,00
500.000,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE VIVEIROS DE MUDAS.
11244
200.000,00
200.000,00
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS.
11343
100.000,00
100.000,00
ELABORAÇÃO DO PLANO DE PROTEÇÃO DA MATA ATLÂNTICA.
11344
50.000,00
50.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE
AO INCÊNDIO FLORESTAL.
11368
80.000,00
80.000,00
FORMAÇÃO DE BRIGADAS PARA COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS.
11370
50.000,00
50.000,00
100.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL.
11373
3.286.000,00
3.286.000,00
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER, ESPORTE E EDUCAÇÃO
AMBIENTAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
11376
500.000,00
1.800.000,00
2.300.000,00
PROMOÇÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA NAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO.
11378
200.000,00
200.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA O MANEJO E GESTÃO DAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO.
11379
50.000,00
50.000,00
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE OFICINAS PARA QUALIFICAÇÃO DOS MEMBROS
DO CONSELHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
11383
10.000,00
10.000,00
REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS
NORMATIVOS NOS MUNICÍPIOS.
11421
10.000,00
10.000,00
ESCOLAS COM A CERTIFICAÇÃO SELO SUSTENTÁVEL.
11436
500.000,00
500.000,00
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
11443
500.000,00
500.000,00
ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI DE GERENCIAMENTO COSTEIRO DO
CEARÁ.
15423
200.000,00
100.000,00
300.000,00
AQUISIÇÃO DE BENS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
PARA A ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
18372
842.000,00
842.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS.
20631
3.000.000,00
3.000.000,00
REALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
30804
10.000,00
10.000,00
CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS CONTENDO INGREDIENTES ATIVOS, VOLUME
E ÁREA DE APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO ESTADO
57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
775.669,00
775.669,00
15414
725.669,00
725.669,00
REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DINAMIZADA DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL.
30081
25.000,00
25.000,00
REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO AOS AGENTES JOVENS AMBIENTAIS - AJA
373
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
21033
2.970.000,00
2.970.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- JUCEC.
21058
4.450.000,00
4.450.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - JUCEC.
21059
50.000,00
50.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR) - JUCEC.
21060
1.716.975,00
1.716.975,00
APOIO À FORMALIZAÇÃO DE EMPRESAS.
56200009FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
5.000,00
3.357.174,00
3.362.174,00
11631
2.500,00
1.357.174,00
1.359.674,00
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO DO SINE.
18518
2.500,00
2.000.000,00
2.002.500,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL.
56200010FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
68.822.082,00
10.000.000,00
78.822.082,00
18455
58.480.000,00
10.000.000,00
68.480.000,00
REPASSE PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO.
18456
9.632.000,00
9.632.000,00
REPASSE PARA FINANCIAMENTO DO CUSTEIO DO PROGRAMA DE
MICROCRÉDITO PRODUTIVO.
18457
710.082,00
710.082,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE
MICROCRÉDITO PRODUTIVO.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
86.000,00
86.000,00
18377
10.000,00
10.000,00
PROMOVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA E EDUCAÇÃO SANITÁRIA.
18378
10.000,00
10.000,00
PROMOVER AÇÕES EMERGENCIAIS.
18379
51.000,00
51.000,00
PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
18380
15.000,00
15.000,00
PROMOVER INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA DA DEFESA SANITÁRIA.
57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
7.106.061,00
8.400.000,00
15.506.061,00
10500
100.000,00
100.000,00
REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - CATADORES
MATERIAIS RECICLÁVEIS.
10989
1.908.061,00
1.908.061,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
11003
100.000,00
500.000,00
600.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, EVENTOS E ATIVIDADES
LÚDICAS.
11007
100.000,00
100.000,00
CONCESSÃO DA CERTIFICAÇÃO SELO MUNICÍPIO VERDE.
11008
10.000,00
10.000,00
ASSESSORAMENTO AOS MUNICÍPIOS PARA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO
AMBIENTAL.
11188
500.000,00
500.000,00
PROMOÇÃO DA SENSIBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE PARA VALORIZAÇÃO DAS
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
11224
50.000,00
50.000,00
ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS PARA
IMPLEMENTAR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
11227
50.000,00
50.000,00
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS.
11240
150.000,00
150.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS
NATIVAS DO CEARÁ.
11242
500.000,00
500.000,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE VIVEIROS DE MUDAS.
11244
200.000,00
200.000,00
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS.
11343
100.000,00
100.000,00
ELABORAÇÃO DO PLANO DE PROTEÇÃO DA MATA ATLÂNTICA.
11344
50.000,00
50.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE
AO INCÊNDIO FLORESTAL.
11368
80.000,00
80.000,00
FORMAÇÃO DE BRIGADAS PARA COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS.
11370
50.000,00
50.000,00
100.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL.
11373
3.286.000,00
3.286.000,00
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER, ESPORTE E EDUCAÇÃO
AMBIENTAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
11376
500.000,00
1.800.000,00
2.300.000,00
PROMOÇÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA NAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO.
11378
200.000,00
200.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA O MANEJO E GESTÃO DAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO.
11379
50.000,00
50.000,00
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE OFICINAS PARA QUALIFICAÇÃO DOS MEMBROS
DO CONSELHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
11383
10.000,00
10.000,00
REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS
NORMATIVOS NOS MUNICÍPIOS.
11421
10.000,00
10.000,00
ESCOLAS COM A CERTIFICAÇÃO SELO SUSTENTÁVEL.
11436
500.000,00
500.000,00
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
11443
500.000,00
500.000,00
ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI DE GERENCIAMENTO COSTEIRO DO
CEARÁ.
15423
200.000,00
100.000,00
300.000,00
AQUISIÇÃO DE BENS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
PARA A ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
18372
842.000,00
842.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS.
20631
3.000.000,00
3.000.000,00
REALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
30804
10.000,00
10.000,00
CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS CONTENDO INGREDIENTES ATIVOS, VOLUME
E ÁREA DE APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO ESTADO
57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
775.669,00
775.669,00
15414
725.669,00
725.669,00
REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DINAMIZADA DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL.
30081
25.000,00
25.000,00
REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO AOS AGENTES JOVENS AMBIENTAIS - AJA
373
Continua...
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