DOE 27/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            259
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº258  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2023 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
21033
 2.970.000,00
 2.970.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- JUCEC.
21058
 4.450.000,00
 4.450.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - JUCEC.
21059
 50.000,00
 50.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - JUCEC.
21060
 1.716.975,00
 1.716.975,00
APOIO À FORMALIZAÇÃO DE EMPRESAS.
56200009FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
 5.000,00
 3.357.174,00
 3.362.174,00
11631
 2.500,00
 1.357.174,00
 1.359.674,00
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO DO SINE.
18518
 2.500,00
 2.000.000,00
 2.002.500,00
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL.
56200010FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ
 68.822.082,00
 10.000.000,00
 78.822.082,00
18455
 58.480.000,00
 10.000.000,00
 68.480.000,00
REPASSE PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO.
18456
 9.632.000,00
 9.632.000,00
REPASSE PARA FINANCIAMENTO DO CUSTEIO DO PROGRAMA DE 
MICROCRÉDITO PRODUTIVO.
18457
 710.082,00
 710.082,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE 
MICROCRÉDITO PRODUTIVO.
56200011FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 86.000,00
 86.000,00
18377
 10.000,00
 10.000,00
PROMOVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA E EDUCAÇÃO SANITÁRIA.
18378
 10.000,00
 10.000,00
PROMOVER AÇÕES EMERGENCIAIS.
18379
 51.000,00
 51.000,00
PROMOVER AÇÕES DE INDENIZAÇÃO.
18380
 15.000,00
 15.000,00
PROMOVER INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA DA DEFESA SANITÁRIA.
57000000SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
 7.106.061,00
 8.400.000,00
 15.506.061,00
10500
 100.000,00
 100.000,00
REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - CATADORES 
MATERIAIS RECICLÁVEIS.
10989
 1.908.061,00
 1.908.061,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
11003
 100.000,00
 500.000,00
 600.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, EVENTOS E ATIVIDADES 
LÚDICAS.
11007
 100.000,00
 100.000,00
CONCESSÃO DA CERTIFICAÇÃO SELO MUNICÍPIO VERDE.
11008
 10.000,00
 10.000,00
ASSESSORAMENTO AOS MUNICÍPIOS PARA DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO 
AMBIENTAL.
11188
 500.000,00
 500.000,00
PROMOÇÃO DA SENSIBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE PARA VALORIZAÇÃO DAS 
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
11224
 50.000,00
 50.000,00
ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS TÉCNICOS E JURÍDICOS PARA 
IMPLEMENTAR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
11227
 50.000,00
 50.000,00
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS.
11240
 150.000,00
 150.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS 
NATIVAS DO CEARÁ.
11242
 500.000,00
 500.000,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE VIVEIROS DE MUDAS.
11244
 200.000,00
 200.000,00
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS.
11343
 100.000,00
 100.000,00
ELABORAÇÃO DO PLANO DE PROTEÇÃO DA MATA ATLÂNTICA.
11344
 50.000,00
 50.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE 
AO INCÊNDIO FLORESTAL.
11368
 80.000,00
 80.000,00
FORMAÇÃO DE BRIGADAS PARA COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS.
11370
 50.000,00
 50.000,00
 100.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIO FLORESTAL.
11373
 3.286.000,00
 3.286.000,00
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER, ESPORTE E EDUCAÇÃO 
AMBIENTAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
11376
 500.000,00
 1.800.000,00
 2.300.000,00
PROMOÇÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA NAS UNIDADES DE 
CONSERVAÇÃO.
11378
 200.000,00
 200.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA O MANEJO E GESTÃO DAS UNIDADES DE 
CONSERVAÇÃO.
11379
 50.000,00
 50.000,00
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE OFICINAS PARA QUALIFICAÇÃO DOS MEMBROS 
DO CONSELHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
11383
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS 
NORMATIVOS NOS MUNICÍPIOS.
11421
 10.000,00
 10.000,00
ESCOLAS COM A CERTIFICAÇÃO SELO SUSTENTÁVEL.
11436
 500.000,00
 500.000,00
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
11443
 500.000,00
 500.000,00
ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI DE GERENCIAMENTO COSTEIRO DO 
CEARÁ.
15423
 200.000,00
 100.000,00
 300.000,00
AQUISIÇÃO DE BENS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
PARA A ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
18372
 842.000,00
 842.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS.
20631
 3.000.000,00
 3.000.000,00
REALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.
30804
 10.000,00
 10.000,00
CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS CONTENDO INGREDIENTES ATIVOS, VOLUME 
E ÁREA DE APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO ESTADO
57200001SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 775.669,00
 775.669,00
15414
 725.669,00
 725.669,00
REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DINAMIZADA DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL.
30081
 25.000,00
 25.000,00
REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO AOS AGENTES JOVENS AMBIENTAIS - AJA
373